6 DE FEVEREIRO DE 1953 597

Tais serviços, pela sua coesão e perfeita, identidade em todo o território nacional, aconselhariam, salvo o respeito por melhor e mais autorizada opinião, que se caminhasse no mesmo sentido em que se tem seguido quanto à organização militar.
Bem hei que não existe para tal um preceito constitucional expresso, semelhante ao do § único do artigo 53.º, quanto à organização militar. Mas também não existe princípio que tal contrarie. Por isso mesmo me referi ao assunto e o deixo em aberto oferecido à consideração oportuna de quem de direito.
Tenho a convicção, Sr. Presidente, de que se daria assim mais um passo para a integração dos nossos territórios na unidade nacional.
Sr. Presidente, vou terminar.
Afirmei ao iniciar as minhas considerações que a presente proposta de lei se integra no seguimento de uma política tradicional caracteristicamente nossa e. que o Acto Colonial em boa hora renovou.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Convém destacar que a preocupação dominante da presente lei orgânica é a de uma unidade indestrutível através de todos os territórios que constituem a Nação, unidade que estabelece iguais deveres e direitos e que concretiza comuns aspirações.
Às vezes os que não vêem ou não sabem ver procuram descobrir dissentimentos em alguns e aspirações de autonomia. Nada mais errado no comum dos portugueses que povoam e labutam nessas terras distantes. Vivi por lá alguns anos, como já disse.
E sempre constituiu consolo e orgulho para mim ver amada a pátria comum. Se algum ressaibo de ressentimento ou de tristeza aflorava, não era movido senão pela ânsia de melhor serem ouvidos na satisfação das justas aspirações.
E o Terreiro do Paço às vezes ficava longe ... Brancos nunca negaram a Pátria; assimilados, tinham orgulho de possuírem a mesma fé, falarem a mesma língua e participarem do mesmo património- de glórias; indígenas, aclamavam a nossa, bandeira e serviam com admiração e respeito o Português. Brancos nos chamam por lá, sem a indicação da nacionalidade que para os outros usam. Chamaram-se moçambicanos é o mesmo que dizerem-se minhotos ou alentejanos, beirões ou transmontanos: amor vincado à terra em que vivem e trabalham, onde lhes nascem os filhos e onde se lhes abre o túmulo. Possuídos do espírito da Raça, não renegam o sangue que lhes estua nas veias, nem desmentem a origem «da pequena casa lusitana», na expressão carinhosa e viva de Camões. São portugueses e do melhor quilate.
Por isso, nesta viragem da História, em que se desfazem impérios ao sopro de um vento árido do incompreensões funestas e fatais. Portugal continua a ser exemplo de paz e de prosperidade por todos os cantos onde flutua a gloriosa bandeira das quinas. Não temos senão de continuar a cimentar o a viver essa maravilhosa unidade, trabalhando perseverantemente na árdua e gloriosa empresa que a Providência nos destinou.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bom!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão à hora regimental, com a mesma ordem do dia de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jorge Botelho Moniz.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputadas que faltaram à sessão:

Alberto Henriques de Araújo.
António de Sousa da Câmara.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique Linhares de Lima.
José Cardoso de Matos.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Miguel Rodrigues Bastos.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA