592 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 198

Este aspecto da discussão. é bastante melindroso, principalmente para aqueles que defendem o povoamento - prefiro ,esta designação à .de colonização - por elementos de escol.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Contrariando a preocuparão de unidade que comanda, toda a proposta, reduz-se no artigo 70.º o desenvolvimento industrial das províncias ultramarinas a complemento económico, tanto quanto possível, das indústrias da metrópole.
A Câmara Corporativa comentou e modificou a redacção do artigo, invocando os princípios básicos da unidade e da coordenação, aliás já dispostos na Lei n.º 2 005, de 14 de Março de 1945.
Como se faz referência ao diploma especial que em obediência ao princípio que ficar consignado regulará o condicionamento e a acção fomentadora de novas indústrias no ultramar o, convém dizer mais alguma coisa sobre o assunto.
As duas guerras mundiais tiveram uma influência decisiva na industrialização da África.
Nações, como a França e a Inglaterra, que se viram profundamente diminuídas no seu poder defensivo pela destruição total ou parcial de muitos dos seus principais centros produtores de armas e abastecimentos, tiveram de lançar mão de posições menos vulneráveis.
Não foi só na Austrália, no Canadá, na África do Sul, nas índias que nasceram as indústrias pesadas, de tecidos e de produtos alimentares.
A Rússia, designadamente a partir de 1935, tem fundado e desenvolvido na Sibéria grandes organizações industriais.
A Argentina e o Brasil, com os seus grandes espaços virgens e distantes, chamam há muito a atenção dos chefes do revigoramento ocidental.
O general Marshall chegou a declarar que, se não fossem os produtos da bacia do Amazonas, dificilmente os aliados teriam ganho a segunda guerra mundial.
A África não pode estar fora deste quadro. A guerra transbordou para cima de uma parte do seu território. Sofreu dificuldades, privações. Isto despertou nos seus povos mais adiantados á revolução industrial. As grandes nações da Europa - as maiores do bloco europeu ocidental - são as primeiras a atear essa revolução. Precisam dela.
Pode considerar-se muito ultrapassada a época da civilização puramente pastoril, de que a Europa tirava proveito absoluto, pegando nas matérias-primas e fornecendo produtos manufacturados.
Lembremo-nos de que a África possui mais de 40 por cento de todas as reservas de energia hidráulica do Mundo, contra 15 por cento na América do Norte, 17 por cento na Ásia e cerca de 12,5 por cento na Europa.
Para esmagar dúvidas não há como os números. Cito mais estes:
l 190, milhões, de cavalos-vapor aguardam em África a sua utilização. Representam o equivalente a 5 780 milhões de trabalhadores manuais, duas vezes e meia a população do Globo.
Quem olhar para o mapa das indústrias africanas há-de ver que elas principiaram a situar-se junto dos portos e raramente ao longo desta ou daquela via férrea. Mas não tardará que o fumo das chaminés se eleve do coração do continente negro.
Na Rodésia existem já boas manchas industriais.
Como parar, pelo que nos respeita, esta tendência, este fatalismo histórico?
Tornando a indústria ultramarina complemento da indústria metropolitana?
Já uma vez me ocupei aqui foi durante a efectivação do meu aviso prévio sobre os excedentes demográficos do fomento industrial do ultramar, como processo de elevação rápida das densidades populacionais brancas.
Então, referi três pontos: a estreiteza do mercado interno, a dificuldade da colocação nos mercados externos e as exigências da coordenação, de modo a prevenir a concorrência desastrosa com as indústrias já montadas na metrópole.
Por causa das reflexões que fiz a propósito e que se me afiguraram e se me afiguram razoáveis, podem tomar-me como partidário de fórmulas e .conceitos opostos às realidades actuais. Mas eu não fugi ao entendimento do que existe: procurei relacionar as forças que despertam com as que caminham há muito e condicioná-las no melhor equilíbrio possível, pára que se não reduzam ou se percam. Para tanto bastará defender e continuar a concepção da unidade económica da Nação Portuguesa, pela «coordenação entre o desenvolvimento industrial de todas as suas parcelas».
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E o que pretende, com o meu inteiro aplauso, a Câmara Corporativa, através do seu parecer, eliminando da proposta a ideia de que as indústrias ultramarinas são ou devem ser acessórias das indústrias metropolitanas.
Sr. Presidente: reparo que estou sendo longo e desejo terminar. Mas releve-me que o não faça sem dar combate a duas observações que se fizeram nesta tribuna :
Perguntou o Sr. Deputado António Maria da Silva, a propósito do artigo 76.º da proposta, que manda os bancos emissores do ultramar tomarem sempre o escudo metropolitano como padrão do valor das suas notas, se valeria a pena mudarmos agora de padrão.
Sou ainda do tempo em que circulava nos Açores a chamada «moeda insulana». Um dia começámos a perder essa excepção e há muito que ela deixou de existir.
Opõe-nos o ilustre Deputado o seu conhecimento da vida de Macau, a ligação da nossa pataca com a pataca de Hong-Kong ... Mas, até mesmo neste terreno, não obstante as prováveis perturbações de momento, nós já temos idade e autoridade bastantes para não dependermos de quem quer que seja a ponto de lhe sacrificarmos o código da nossa unidade.
O Sr. António Maria da Silva: V. Ex.ª dá-me licença ?
O Orador: - Com todo o prazer.
O Sr. António Maria da Silva: - Nos Açores estão portugueses, ao passo que em Macau nós somos, uma pequena gota de água nesse oceano que é a China. Nós é que fomos atrás da China, nós é que adoptámos a moeda deles.
Quando os Europeus chegaram à China, ela tinha por base o tael-peso e vendia e trocava todas as suas mercadorias fazendo o pagamento mediante o peso da prata.
Os Ingleses, que no comércio são mestres, quando a China abriu o seu comércio aos estrangeiros, quer dizer, quando começou a ter transacções com os estrangeiros, viram, em 1860, a conveniência de irem atrás de uma moeda com que mais facilmente pudessem fazer as suas transacções.
Desde 1112 antes de Cristo que eles tinham a sapeca, que era uma moeda de cobre, e os Ingleses viram que era conveniente haver uma moeda unificada em toda a China, mas fomos nós, muito antes de os Ingleses che-