6 DE FEVEREIRO DE 1953 593

garem a Hong-Kong, quem viu a conveniência de se introduzir a pataca. Depois de os Ingleses terem ocupado Hong-Kong introduziram, em 1860, também a pataca, e a este padrão chama-se «padrão do Pacífico». Vem desde Singapura até Tóquio.
Nós somos muito pequenos. Macau é tributária de Hong-Kong e não podemos fugir à nossa dependência de Hong-Kong; aí fazem-se negócios astronómicos. Ora os Chineses negoceiam em grande escala, através de Hong-Kong, com as grandes potências comerciais do Mundo e com Portugal têm transacções comerciais em muito menor escala,.
Ë por isso que entendo que, para facilidade do comércio, nós não deve-mos sair dó padrão da moeda actualmente em curso em Macau.
Além disso, o Banco Nacional Ultramarino deve ter milhões de dólares ide Hong-Kong, que tem o mesmo valor da nossa pataca.
Porque havemos, pois, de mudar de moeda?
Toda a gente sabe que o escudo tem muito valor, mas é preciso também não esquecer que a pataca é que facilita o negócio em Macau, apesar de circularem hoje na China muitas outras moedas.
O Orador: - V. Ex.ª acaba de fazer a história da evolução da moeda na China e eu não discuto os factos passados, aceito-os como verdades que repousam no fundo do tempo.
Mas toda a história tem um fim, que mais não seja para dar lugar a outra história. É certo que a pataca tem larga tradição na Asia, desde Singapura até Tóquio, como diz V. Ex.ª, mas tradição não quer dizer força estagnada. A tradição pode definir-se mesmo ou deve definir-se como estado de evolução permanente. A tradição não pára, caminha, tem de adaptar-se, adapta-se continuadamente ao mundo das circunstâncias, que se renovam e modificam na vida dos homens e das nações.
Não estou seguro do alcance da proposta do Governo no que respeita ao desaparecimento imediato ou gradual da pataca. Nem sei, ao menos, o que a Câmara Corporativa pensa nesse domínio, apesar de ter anunciado o desaparecimento total das patacas.
Como defendo aqui o sentido de unidade que informa e comanda toda a proposta do Governo, agrada-se a solução que ela oferece, ou seja a de ir lançando o escudo, como moeda-base, em todas as províncias ultramarinas, em todas, sem excepção.
O valor da unidade defendido pelo Governo é o argumento principal que me leva a estar do lado da proposta, mas V. Ex.ª disse que na própria China circula hoje uma porção de moedas diferentes.
Aproveito a confissão útil.
Porque não havemos de utilizar o momento, neste particular providencialmente feliz, para começarmos em Macau a impor o escudo como moeda-base?
E porque razão, no fim de contas, há-de haver na metrópole o escudo e nas províncias ultramarinas outras moedas?
O Sr. António Maria da Silva: - Em Macau, comercialmente, somos muito pequenos: ao passo que a China tem grandes negócios com o Mundo inteiro - com a Austrália, com a América e até mesmo com a Europa, quase que não tem transacções com Portugal.
Se nós em Macau fôssemos comercialmente fortes, se pudéssemos impor a nossa moeda, então estaria bem que saíssemos da combinação que vigora actualmente.
O Orador: - Somos muito pequenos, Sr. Deputado António Maria da Silva, pequenos de corpo, mas grandes de génio.
Falou V. Ex.ª da combinação, que vigora actualmente. Sabe V. Ex.ª se o Governo já tratou ou está tratando de modificar qualquer acordo feito?
S. Ex.ª não sabe nem eu, mas não é ilícito pôr a hipótese.
O Sr. Vaz Monteiro: - Aqui há um equívoco.
O Governo não pretende impor o escudo como moeda circulante em Macau.
Não se pretende fazer circular o escudo metropolitano em Macau ou noutra província ultramarina.
A proposta de lei mantém as moedas locais, e portanto em Macau continuará a circular a pataca em todas as transacções comerciais a que se referiu o nosso ilustre colega Sr. António Maria da Silva.
O que a proposta de lei vem estabelecer de novo é sómente no sentido de valorizar as moedas locais, e portanto valorizar a pataca de Macau.
O Sr. António Maria da Silva: - Mas nós não temos força para isso no campo comercial da China.
O Orador: - Respondo a s. Ex.ª, Sr. Deputado Vaz Monteiro, v. Ex.ª afirma que a proposta do Governo mantém nas províncias ultramarinas as moedas locais. Acredita, portanto, na sobrevivência das patacas. É uma interpretação.
Eu preferi, e prefiro, discutir a reforma no campo da abolição dessas moedas. Do que não estou, como disse, é seguro do processo quanto à sua acção rápida ou demorada .
O escudo, Srs. Deputados, está honrado e cotado no Mundo inteiro. São mais do que horas de lhe passar o comando como moeda-base em todo o território nacional.
E vamos à segunda batalha:
Insurgindo-se contra a letra do n.º 3 do artigo 80.º da proposta do Governo e contra a redacção que lhe dá a Câmara Corporativa no seu parecer, o Sr. Deputado Castilho Noronha descreveu em fundo ameaçador as consequências resultantes desse estranho facto que é o de Portugal, numa lei portuguesa, com referência ao ultramar português, determinar que no território nacional nenhum estabelecimento de ensino que, no todo ou na maioria, seja frequentado por portugueses possa «estar filiado em Universidades ou estabelecimentos equivalentes de países estrangeiros ou ensine exclusiva ou predominantemente segundo os seus programas».
Não compreendo, não quero compreender, recuso-me a compreender os termos em que o comentário do ilustre Deputado por quem, devo dizer, tenho a maior consideração foi feito nesta tribuna.
Suceda o que suceder, fechem ou não fechem escolas, emigrem ou não emigrem estudantes, os estabelecimentos de ensino que funcionarem no território nacional, com frequência, no todo ou na. maior parte, de alunos portugueses, hão-de ensinar, apesar de tudo, contra tudo e acima de tudo, exclusiva ou predominantemente segundo programas portugueses.
O contrário seria a incoerência, o atropelo à lógica, a morte da unidade.
O Sr. Castilho Noronha: - As considerações que V. Ex.ª acaba de fazer estão bem na esfera dos princípios, mas a realidade é outra. A atitude de V. Ex.ª nesta questão é a de quem não viveu o problema na Índia.
O Orador: - Estimo que V. Ex.ª reconheça que as minhas considerações estão bem na esfera dos princípios. Não vivi o problema na índia, mas devo dizer a