796 DIÁRIO DAS SESSÕES N.9 213

resta daquela primeira linha de todos os instantes, daquela primeira linha que muitos, nèsciamente e com grave perigo para o País, teimam em julgar como as primeiras linhas das convulsões de política partidária e de que tanto fala a história de todos os tempos e de todos os povos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não tenho procuração de nenhum deles, mas sinto, mas sei, que todos pensavam, que todos pensam, que a paz interna, a união de todos os bons portugueses, só se consegue pela bondade, pela generosidade, pela justiça!

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Subi, por isso, a esta tribuna, não só por um imperativo de consciência, mas no cumprimento do elementar dever de lealdade para com aqueles ao lado de quem sempre estive na minha já longa vida de soldado. Por isso, sempre que posso, quero marcar a minha presença em todos os passos que definam a rota da Revolução Nacional; por isso procurei acompanhar Botelho Moniz quando, em 1949, fez a primeira tentativa sobre amnistia.
Como nessa altura, continuo, porém, a separar os dois aspectos da questão, debatidos nesse momento, embora na Lei n.º 2 039 ficassem englobados:

1.º Disposições relativas a inválidos em serviço da Pátria;
2.º Amnistia de crimes políticos e faltas disciplinares da mesma natureza.

Pelo que respeita aos inválidos, apesar do artigo 4.º da Lei n.º 2 039, o Decreto n.º 38 267, que a regula, nada diz.
É de crer que o Governo entendesse que deviam ser considerados separadamente os dois aspectos da questão. Estou convencido de que oportunamente será resolvido o seu caso.
A tal respeito sugeri em 1949 uma fórmula que me parecia a mais aceitável. Hoje penso da mesma maneira.
Permitam que volte a repeti-la:

O inválido em serviço da Pátria, saído dos campos de batalha ou do silêncio dos laboratórios, é, a meu ver, alguém, que merece o respeito e o carinho de todos - porque por todos se deu e sofre.
É alguém que é forçado a suportar a cruz da vida, não vivendo como sonhou ou como se esforçava para a viver; alguém que, de repente, vê cortados os seus voos de humanas ambições; alguém que só tem olhos para o que passou e nada enxerga na sua frente.
Tenho para mim que ser inválido é talvez pior que ter morrido, e, por isso mesmo, materializa o mais alto exemplo de sacrifício humano pelo bem comum.
Pensando assim, terei de concluir que ser inválido em serviço da Pátria é um posto de honra, que não sofre promoções, pois, perante ele, todos devem perfilar-se.
Há, a meu ver, que criar o posto de inválido em serviço da Pátria, embora com várias graduações.
Se se assentar no facto de o inválido representar uma lição permanente de sacrifício pelo bem comum e de amor da Pátria, acabando com as fórmulas mesquinhas até agora em uso, que relegam para plano secundário os coeficientes morais, todo o trabalho se simplificará.
Mas, se não se quer ir para este caminho, o que urge é resolver a situação económica em que os inválidos se encontram.
Não deixemos que os novos, nesta hora em que podemos ter de marchar, sem hesitação, para os maiores sacrifícios humanos, olhem os inválidos vergados ao peso da sua cruz e sintam que tem um sabor de sarcasmo a legenda que, desde criança, nos habituámos a rezar:
«Honrar a Pátria, que a Pátria vos contempla».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pelo que respeita aos crimes políticos e faltas disciplinares da mesma natureza, também nada tenho a alterar ao que em 1949 afirmei:

A Revolução Nacional fez-se sem um tiro; mais, sem que alguém fosse perseguido ou sofresse o menor vexame.
Os homens que a comandaram e guiaram nos primeiros passos fizeram sentir aos que nessa hora se consideravam vencidos que não consentiriam que voltassem a apontá-los como perigosos adversários da ordem e das instituições.
Ontem, como sempre os nossos maiores inimigos e detractores estão no nosso campo e não são somente aqueles que lançam mão das armas e da desordem para satisfação dos seus interesses. Inimigos e detractores - é tempo que a Nação e, sobretudo, os nossos herdeiros o registem - só porque os conhecemos bem e, julgando-nos como eles, vivem, por isso... em sobressalto.
Dizia-se que talvez se pudesse ter evitado a revolução de Fevereiro de 27 se a sua isenção não fosse tão longe; mas, apesar disso, depois da vitória, logo pediram uma amnistia geral -tão ampla quanto possível -, visto continuarem sonhando com a união de todos os portugueses em redor do altar da Pátria.
E mais desordens, motivadas pelas paixões políticas, ensanguentaram o solo da Pátria.
E sempre, apesar de tudo, os homens de 26 continuaram a pedir a união de todos os portugueses e o perdão para as faltas cometidas pelas vítimas do braseiro das paixões políticas, sem outra intenção que não fosse a de seguirem a rota traçada pelo espírito da Revolução Nacional, pedido feito disciplinadamente, de alma aberta, sem reservadas atitudes, sequer com o sobrolho franzido de quem não está contente.
Com estes sentimentos de homens sem ódios e sem a cegueira do paixões rasteiras, olhos postos somente nas traves mestras em que assenta a alma da Pátria, é fácil compreender muito do que se tem passado na vida portuguesa.
Nos primeiros dez anos de Ditadura parecia até haver o propósito de só perdoar a quem atentava contra a vida da Revolução.

A propósito, recordo neste momento um episódio passado há anos e que define bem a situação em que se viveu até 1936.
Acabava de ser dominada a revolta de 20 de Julho. Os revoltosos saíam de cabeça baixa do Castelo de S. Jorge, quando um sargento, sem poder conter-se, teve estas frases para o seu comandante de pelotão, vendo entre eles um oficial bem conhecido: «Oh, meu tenente, já encontrámos por duas vezes em semelhantes circunstâncias aquele senhor. Teremos de prendê-lo mais vezes ainda?
A resposta do tenente merecia largos comentários, mas eu limitar-me-ei a repeti-la, registando-a como uma alta definição do espírito dos servidores da Revolução