7 DE MARÇO DE 1953 797

Nacional: «Há-de acabar por formar a nosso lado; há-de acabar por compreender-nos».
Quando o Sr. Doutor Oliveira Salazar foi Ministro da Guerra e Subsecretário dessa pasta o Sr. Capitão Santos Costa, foi aborta uma excepção nesse sentido, abrangendo, se tanto, uns seis oficiais, que nunca foram inimigos do Movimento Nacional, imo sendo mais amplamente aplicada tal medida, tenho a certeza, por motivos muito imperiosos, mas que não foram ditados pelo coração e sensibilidade desses dois. homens públicos.
Este simples facto parece definir uma época na vida do País: cessara a desordem sangrenta nas ruas.
De então para cá nada mais houve de importância na ordem pública.
Se em 1927 se procedesse como desejávamos nós, os homens de 1926, tenho a convicção de que não teríamos a lamentar, neste quarto de século, as trágicas horas que vivemos nos primeiros dez anos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Termino como em 1949: é no seguimento da rota traçada pelos soldados na Revolução Nacional que peço, mais uma vez, ao Governo da Nação,

... nesta hora, em que no Mundo se erguem, frente a frente, as forças do bem e do mal, já com projecção vincada no nosso país - que se perdoe aos homens de honra da nossa terra, e que se confessem portugueses, os seus desvarios e desequilíbrios passados; peço mais que não tarde, também, a necessária reparação, fazendo-se assim justiça a quem, vítima de prepotências ou iniquidades, sem crimes ou faltas de qualquer natureza, foi afastado das suas funções, foi esbulhado dos seus direitos.
Com justiça e com generosidade podem amalgamar-se, fundir-se as almas de todos os homens de bem.

Estamos numa quadra santa do ano e pouco falta para que todos os portugueses sintam o dever de exteriorizar os seus agradecimentos a Deus pela felicidade que deu à nossa terra dando-nos Salazar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para esse Homem, que vejo sempre, não a mirar-se, não a escutar coros de louvor a incensá-lo, mas agradecendo a Deus a honra que lhe deu de dele se servir para que a Terra de Santa Maria seja no Mundo farol de outros povos; por esse Homem, que é o orgulho mais alto da nossa geração, apelo, neste momento, pedindo-lhe que ouça os nossos desejos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ricardo Durão: - Sr. Presidente: e para mim um alto prazer espiritual acompanhar o Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu nesta sua piedosa peregrinação, ante os altares luminosos da justiça e da humanidade.
Outorgar direitos de altar à humanidade parece, à primeira vista, uma heresia e, contudo, nada mais humano do que um decreto da amnistia e, talvez por isso, nada mais sujeito a imperfeições. O ponto está em reconhecê-las e corrigi-las numa revisão conscienciosa. Creio ser isto que pretende o Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu. Creio ser isto que à Assembleia Nacional compete solicitar, como promotora dessa medida a cuja essência ligou a sua iniciativa e a. sua responsabilidade, pelo menos virtual.
Foram apontadas pelo nosso ilustre colega as imperfeições e deficiências do Decreto n.º 38 267, mas o próprio Governo previamente as considera inevitáveis em diplomas deste género.
E eu penso, com efeito, que não é possível redigir uma lei de amnistia inteiramente à margem de queixas e de críticas; por isso mesmo me custa aceitar qualquer redacção desde já definitiva, que marque atitude inabalável perante objecções judiciosas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A rigidez e a contumácia nunca foram virtudes de governo; e tanto assim que não nos seria difícil citar alguns despachos da Presidência do Conselho em que, sobre certos assuntos, se reconsidera ou se manda reconsiderar.
Analisemos no entanto o decreto que o Governo publicou em complemento do «acto de benevolência» - adopto o termo - que a Assembleia lhe sugeriu. E não é a análise literal ou gramatical que me preocupa, porque dessa tarefa qualquer amanuense ou cabo de esquadra se desempenha. O que sobretudo me interessa é o espírito da lei, porque só da sua interpretação resulta o verdadeiro conceito da justiça.
Quanto ao presente diploma, esse espírito transparece em plena luz nas suas considerações preliminares, das quais parece poder concluir-se que três intenções fundamentais afectam a solução do problema:

1.ª Aplicar duma forma equitativa o benefício previsto e realizar os objectivos que a Assembleia Nacional teve em vista. Infelizmente verificou-se na prática que nem essa aplicação foi perfeita, nem essa realização foi completa.
2.ª Evitar ao Tesouro sacrifícios incomportáveis e nem sempre justificados. O limite do sacrifício incomportável é realmente uma circunstância a atender; em todo o caso a exposição do Sr. Deputado Cancela de Abreu leva a supor que o critério financeiro estrangulou demasiadamente a cornucópia, enquanto alguns cavalheiros levam a cópia e deixam o ... osso. Além disso é de admitir que a equidade seria atingível muito aquém do limite da incomportabilidade. Finalmente:
3.ª Apagar os últimos vestígios de passadas discórdias. Também não resultou, como aliás se prova pelas centenas de reclamações recebidas nesta Câmara. Dir-se-ia que ninguém ficou contente.

Parece, portanto, que o decreto, apesar das intenções explícitas do Governo, em vez de congraçar, desarmoniza, desafina o conjunto. E o pior é que às vezes parece que essa desafinação começa por nós mesmos.
Conta-se que numa vila da província, em dia de festa, quando a filarmónica local, mais ou menos claudicante, se exibia no coreto da praça, alguém perguntou a um músico em plena partitura:
- Vocemecê podia-me dizer que música é que estão a tocar?
- Olhe, eu cá por mini estou a tocar A Portuguesa, agora os outros não sei.
Vem isto a propósito da necessidade que todos temos de prestar atenção à batuta do maestro. Nesta altura, em que a terra treme e as construções oscilam, não nos assiste o direito de alardear a independência individual.
Todos nós dependemos de princípios imutáveis, que urge colocar desde já ao abrigo da derrocada; princípios eternos, cuja defesa neste recanto do Mundo