7 DE MARÇO DE 1953 799

posso atribuir à sua muita benevolência, à razão e justiça das minhas palavras e à simpatia e interesse que lhes mereceu o assunto da minha interpelação.
Se outro benefício não resultasse do nosso esforço - e repugna-me ter de acreditá-lo -, eu teria ao menos a consolação derivada da tranquilidade de consciência e o conforto das suas palavras cativantes.
O segundo dever é dar aqui público testemunho de gratidão pelo modo como fui acolhido e pelas amplas facilidades que encontrei em todos os Ministérios e repartições onde pessoalmente me dirigi para documentar com segurança a minha interpelação; documentá-la com factos, que não pudessem admitir desmentido, mais do que com palavras vazias, que nem podiam ter o merecimento do seu brilhantismo, pois não saberia emprestar-lho na minha linguagem comum o descolorida.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador:- Fiz um sacrifício, sacrifício de interesses e de saúde, nesta cruzada, que Deus permita não resulte inglória.
Posto isto, quero dizer ao ilustre Deputado Prof. Mário de Figueiredo que acredito ter o Governo precedido a elaboração do Decreto-Lei n.º 38 267 de estudo e ponderação. Não tenho o direito de duvidá-lo; mas verdade é também que o decreto não resiste, não podia resistir, à crítica que desde a primeira hora lhe vem sendo feita e aqui foi acentuada, desenvolvida e documentada, quer sob o aspecto do que representou de quase completa mutilação da Lei n.º 2 039, quer do da exclusão a que votou a grande maioria daqueles que esta nossa lei quis beneficiar. E muito menos o Governo podia prever ou adivinhar os resultados da sua aplicação prática e os graves erros cometidos na sua interpretação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- É porque assim sucede que o Governo procura frequentemente remediar esses erros e imprevisões e aproveitar os ensinamentos que resultam da execução na prática das medidas promulgadas.

Vozes: - Apoiado.

O Orador:- E a Lei n.º 2 039 não fora também precedida do estudo da Assembleia e das suas Comissões?
O Regimento admite, e ó também frequente, encerrar o debate com uma moção de ordem; mas não a apresento, porque, como já tive oportunidade de dizer aqui, sou rebelde a actividades ou actos inúteis ou inoperantes.
Uma moção anódina, vaga. sem conteúdo, não esclarece o Governo, que, aliás, encontra expresso no Diário das Sessões o pensamento da Assembleia, que tem por dever considerar. E não ó por haver ou não haver moção que o Governo tem de orientar o seu caminho num ou noutro sentido.
Por outro lado, uma moção mais objectiva, que concretize regras ou soluções, corre o risco de motivar dispersão de votos derivada de diversidade de critérios dos votantes e -o que é pior- pode embaraçar a acção do Governo que queira respeitar a sua doutrina,, mas não possa consegui-lo por quaisquer razões imponderadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-No caso presente, acresce que, sendo a moção, como é, expressão do pensamento da Assembleia Nacional, ela existe já, e foi votada por unanimidade: - é a própria Lei n.º 2 039, que o Governo não cumpriu.
Tenho dito.

Vozes: - Muito Leni, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Está esgotada a primeira parte da ordem do dia da sessão de hoje.
A primeira sessão será na próxima terça-feira, 10, tendo por ordem do dia o aviso prévio do Sr. Deputado Manuel Lourinho sobre melhoramentos rurais.
Está encenada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Américo Cortês Pinto.
António Calheiros Lopes.
Armando Cândido de Medeiros.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Délio Nobre Santos.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jorge Botelho Moniz.
Manuel França Vigon.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Debutados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
António Júdice Bustorff da Silva.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amorim.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calém.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Sousa Meneses.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA.