880 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 218

tigo camarada, pessoa de idoneidade política e técnica para estudar nesta Câmara, com conhecimento de causa e de efeito, o diploma em questão, cuja análise apenas poderei esboçar.
A proposta do Governo, que aprovo integralmente, permito-me fazer uma ligeira observação: entendo que se devem incluir na comissão de que trata a base i dois inspectores de educação física da respectiva Direcção-Geral para assistirem ao seu director em qualquer estudo ou discussão.
De facto, a 2.ª subsecção da 1.ª secção da Junta Nacional da Educação não é uma comissão técnica, como pretende a Câmara. Corporativa, mas puramente consultiva e coordenadora. De resto, não vejo conveniência em se aumentar o número de representantes das federações desportivas, como deseja a mesma Câmara, não só porque outros serviços, bem mais importantes, só têm um delegado, mas também porque se não deve dar predomínio à mentalidade clubista que está animando um desporto essencialmente espectacular e comercializado.
Não é com estádios e atletas que se resolve o problema da educação física nacional, mas com ginásios, campos de jogos, piscinas, onde ginastas e desportistas pratiquem os seus exercícios, como meios de conquistar saúde ou o aperfeiçoamento individual, e não para divertir grandes assistências.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sei que há, como sempre, interesses a considerar, mas nesta proposta de lei, como no decreto que regula os espectáculos para menores, como aliás em variadíssimas situações da vida, outras razões mais altas se levantam ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- ... e nem sempre os interesses feridos podem ser os argumentos máximos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sem ginásios e campos para desporto em número suficiente é impossível ministrar educação física à nossa juventude, mesmo com professores competentes.
Neste sentido, o que se passa em Portugal, e especialmente em Lisboa, é confrangedor. O desaparecimento de campos para desporto dentro da capital é realmente aflitivo. Enquanto a urbanização invade os recintos de jogos, a «estadiomania» invade o espírito obtuso dos megalómanos.
É certo que a construção do Estádio Nacional correspondeu a uma necessidade premente e a uma aspiração justificada, mas também é certo que não há legislação que defenda os clubes de perderem os seus campos, cuja prioridade se impõe.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O que se passou entre as Laranjeiras e Falhava, onde quatro campos desapareceram duma só vez, sem contar com uma boa dezena de outros clubes espoliados, é realmente edificante, porque foram de facto as edificações que os roubaram.
É claro que ao apontar esta falta de campos me refiro exclusivamente aos desportistas, porque os assistentes pouco interessam ao caso, embora estes, pomposamente, se intitulem também desportistas, talvez com o directo que lhes dá a sua formatura em corners o penalties. É o mesmo que chamar «teatristas» aos frequentadores dos teatros.
Quanto às piscinas, a situação não é mais animadora. O que existe - e bem pouco é - resultou unicamente da iniciativa particular. Dentro da área da cidade de Lisboa apenas se encontram duas pequenas piscinas: uma em S. Bento, pertencente ao Clube Nacional de Natação, e a outra em Pedrouços, propriedade do seu clube desportivo.
Nos arredores da capital existem piscinas em Alhandra, Algés e Estoril; as duas primeiras, propriedade» de clubes, são privativas dos seus sócios. Quanto à do Estoril, ainda que a entrada seja livre, a sua utilização, atendendo à distância e ao preço de admissão, torna-se bastante onerosa, em especial para as classes menos abastadas.
Alguns estabelecimentos de ensino possuem piscinas, como o Colégio Militar e o Instituto de Odivelas.
A do primeiro, de 20 m x 10 m, é descoberta, e portanto só é utilizável nos meses de Maio e Junho, pois os alunos estão em férias durante es restantes meses da estação estival.
A piscina do Instituto de Odivelas não funciona, visto que a dotação de água atribuída ao Instituto mal chega para as regas da horta anexa ao antigo convento.
O mais grave ainda é que no próprio Estádio Nacional nem sequer uma piscina existe, o que privará os alunos do Instituto Nacional de Educação Física de receber, em condições convenientes, uma instrução basilar.
E é este o triste panorama com que os nossos nadadores se defrontam, impedindo-os de competir airosamente em qualquer certame internacional.
Para evitar que continue o caos em que se debate a educação física nacional, nomeadamente a escolar, que interessa ao maior número dos seus praticantes, e por isso deve ser modelar, propõe o Governo que toda a educação física, nas instituições de natureza civil -incluindo, portanto, a Mocidade Portuguesa e a F. N.º A. T. - seja orientada, fiscalizada e difundida pela Direcção-Geral dos Desportos.
O princípio é excelente. Há de facto maior vantagem em estabelecer uma única cabeça para orientar toda a actividade gímeno-desportiva da nossa juventude.
O argumento da Câmara Corporativa de que a Direcção-Geral da Educação Física não está preparada para desempenhar este importante papel parece-me precipitado. Com a nova constituição da 2.ª subsecção da 1.ª secção da Junta Nacional da Educação aquela Direcção-Geral, devidamente remodelada, ficaria com os recursos consultivos e executivos indispensáveis para exercer a missão de mentora única de toda a educação física nacional no meio civil.
Fixados os princípios fundamentais, a proposta do Governo em nada coarctada liberdade da Mocidade Portuguesa e da F. N. A. T. para actuar em conformidade, de acordo com as directrizes traçadas.
O que se passa, por exemplo, quanto à idade em que a nossa mocidade pode começar a executar determinadas modalidades desportivas tem dado lugar a dúvidas e discordâncias, cuja imperiosa regulamentação só pode ser fixada desde que um único organismo superintenda em toda a mocidade desportiva civil.
Evidentemente que a Mocidade Portuguesa, cuja acção se tem ressentido da sua actividade muito dispersa (educação política, religiosa, estética, moral, desportiva, pré-militar), não está em condições de pretender sobrepor-se, no domínio escolar, à Direcção-Geral da Educação Física. Trata-se de um organismo para-escolar, cuja missão é de complemento, e não de direcção.
Parece, contudo, que haverá maneira de conciliar os
pontos de vista divergentes, com vantagem para todos.
Deixar-se-iam à Mocidade Portuguesa as práticas de na-