18 DE MARÇO DE 1953 883

de uma profunda reforma da nossa organização desportiva.
Pelo que respeita a transferências, suponho que também não foi respeitado o pensamento do legislador. Os jogadores não se venderão; mas é público que as cartas de desobriga custam às vezes muito dinheiro! ... Parece pois que se não atingiu o que louvavelmente se pretendia.
Parece mesmo que os jogadores são património do clube. Há que rever este assunto, para se saber se se deve manter o período de três anos de permanência no clube para que o Ministro possa autorizar a transferência ou se se deve reconhecer ao jogador o direito de liberdade ao fim de um ano.
Também não me parece que as organizações desportivas tenham procurado assegurar aquele condicionamento indispensável ao pleno rendimento das faculdades físicas dos filiados, criando escolas de preparação moral e física dos desportistas. Suponho que não será à míngua de recursos materiais que isso se não tem executado! ... Embora não saibamos pormenores acerca, da maneira como são administrados os largos rendimentos das competições desportivas, temos a impressão de que o dinheiro chegaria abertamente para subsidiar escolas em todos os clubes ou, pelo menos, nas associações, escolas que cuidariam a um tempo da educação física, da educação moral e da elevação do nível cultural desportivo de toda essa massa associativa. Suponho que a carência é dum pensamento alto, reformador e criador, no comando efectivo das organizações que superintendem nestes assuntos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A propósito disto, quero aqui render as minhas homenagens ao esforço que está realizando, sem subsídio da respectiva Federação - pelo menos, até agora, não teve deferimento o pedido feito há meses ! ... -, a actual direcção da Associação de Futebol de Coimbra, com a fundação da sua escola de preparação moral e física dos jogadores de futebol. Belo exemplo é este! ... A semente está lançada à terra e foi-o com as possíveis garantias de germinação. Vamos a ver como o terreno a recebe e a acarinha e como poderá propagar-se ! ...
No relatório que precede a presente proposta de lei claramente se confessa:
«É fora de dúvida que, por escassez de meios ou por impossibilidade de adaptação das iniciativas ao campo da sua competência, a Direcção-Geral não pode ir mais além», e que se sente que ela «não está apetrechada para realizar efectivamente a direcção e a fiscalização da educação física nacional».
Palavras graves são estas e mais graves ainda por virem de S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, a quem cabe garantir a suprema eficiência da acção dos organismos do Estado na orientação e disciplina do desporto nacional.
Ao lê-las, seriamente as meditamos, recordando as várias queixas que a cada passo surgem contra a acção dos dirigentes do desporto nacional, os conflitos sucessivos que o desporto - e particulamente o futebol - tem originado, a organização da nossa representação nos últimos jogos olímpicos em Helsínquia, a qual foi objecto de severas e impressionantes críticas, etc.
Sente-se, através de tudo isto, a razão que assiste ao ilustre Ministro para juntar a esta proposta a palavra de crítica e de amargura.
Também nós sentimos amargamente o que se passa, e, por isso, não podendo conter por mais tempo o nosso desgosto e sentindo a necessidade urgente de modificar este estado de coisas e de fazer carrilar por outras vias o desporto nacional, pusemos há dias, nesta Câmara, a propósito daquilo que julgamos um despropósito da comissão executiva da Federação Portuguesa de Futebol, as razões da indispensável revisão do problema, pois nos parece que se torna necessário ou reformar as instituições ou substituir os homens que estão à sua frente.
Conheço as qualidades da gente portuguesa e sei o que vale um comando forte a discipliná-las. Acompanha-me a ideia firme de que as nossas qualidades nos poderiam garantir melhor êxito, tanto nas exibições nacionais como nas competições internacionais, poupando-nos a dolorosos desaires, se outro fosse o comando e a fiscalização do que por aí se passa.
Suponho que não é com a alteração contida nesta proposta de lei, limitada à reorganização da 2.º subsecção da 1.ª secção da Junta Nacional da Educação e à reorganização do Instituto Nacional de Educação Física, que se poderá remover aquela série de causas que têm obstado a que a Direcção-Geral cumpra efectivamente a missão que se lhe outorgou.
Eu desejaria que, a par delas, o Governo nos trouxesse já os elementos indispensáveis à reforma que urge fazer. Ignoro quais as razões que levaram o ilustre titular da pasta da Educação Nacional a não o fazer neste momento.
Tenho a impressão de que o problema se agravará tanto mais quanto mais tarde se fizer a intervenção decisiva que possa dar-nos a garantia de que a Direcção-Geral ficará apetrechada para realizar efectivamente a direcção e fiscalização da educação física nacional, vencendo-se a escassez de meios e conseguindo-se a adaptação que até hoje não foi possível verificar.
Tenho confiança na inteligência esclarecida, no são patriotismo e na coragem forte, tantas vezes revelada, do ilustre Ministro da Educação Nacional, e por isso espero que não tardarão as medidas de que carecemos.
O País olha, neste momento, com particular interesse a acção do Ministério da Educação Nacional e aguarda confiado a acção decisiva que venha pôr termo a tais coisas.
Eu comungo neste anseio e nesta esperança.
A propósito da reorganização dada à Direcção-Geral da Saúde Escolar, devo dizer aqui que no I Congresso de Protecção à Infância, realizado em Novembro último, tive oportunidade de assistir a acaloradas discussões entre médicos escolares e médicos especializados em educação física sobre o tema a Ginástica nas escolas». Igualmente acesa foi a discussão acerca das teses sobre saúde escolar.
Elas revelaram claramente, não só que a ginástica dos escolares carece de ser revista com urgência, mas também que os serviços de saúde escolar precisam de nova arrumação, arredando certas disposições que tolhem a sua acção como medicina social moderna, garantindo-lhe certa independência técnica, que parece não possuírem, e alargando o quadro dos médicos, de modo a tornar-se mais eficiente. Sobretudo a instrução primária requer vigilância médica capaz.
Aproveito esta oportunidade para chamar para o assunto a atenção do ilustre Ministro da Educação Nacional, a quem, aliás, já foram entregues os respectivos votos do Congresso, pedindo-lhe que mande estudar com possível urgência estes assuntos de tão grande importância.
Em complemento do que disse acerca dos desportos, quero aqui declarar que perfilho inteiramente o aditamento do Dr. Moura Relvas à redacção da base m proposta pelo Governo, a fim de que a Direcção-Geral possa dispor dos órgãos e meios necessários à sua completa efi-