23 DE MARÇO DE 1953 1053

Sr. Presidente: vou concluir: o que se apura anual de positivo deste aviso prévio?
Um desejo de aperfeiçoamento e de melhoria através de uma revisão, aliás já prevista e iniciada antes do anúncio do mesmo aviso.
Não se demonstrou - alegar não é demonstrar - que as linhas fundamentais não estivessem certas, que a execução não fosse a mais aconselhável em face das circunstâncias do tempo, das exigências, do Plano de Fomento em que o Governo se lançou e da necessidade comprovada de corrigir desvios e limitar gastos excessivos.
Se o Governo se propôs tomar para si certas actividades, papel que os particulares podiam desempenhar, foi só porque estas entidades individuais ou colectivas interessadas se não mostraram dispostas a fazê-lo.
Não se viu que fossem absorvidas pelo Estado actividades particulares ou livres e que este fosse além do seu papel orientador e supletivo.
Sempre se atendeu ao critério de uma tributação compatível com as possibilidades dos beneficiários e de um dispêndio comportável pelas receitas obtidas, sem se esquecer que a distribuição ou repartição não deveria absorver as possibilidades de uma capitalização para o futuro, nem esta, por demasiado excessiva, deixaria de respeitar aquela em devido grau.
Mas essa ânsia de aperfeiçoamento e de melhoria a que nos referimos, traduzida no aviso prévio do Sr. Deputado Cerqueira Gomes, é de todos, e não o é em menor grau, por certo, da parte do Sr. Ministro das Corporações.
Supérfluo será, pois, concluir por pedir a sua atenção para o problema e afirmar a confiança nas medidas que sejam reputadas necessárias ou convenientes.
Por mim, e em face do caminho percorrido neste sector da Administração, não cheguei bem a compreender o alcance do aviso prévio, nos termos em que foi formulado.
Salvo o devido respeito, pareceu-me mais uma questão tocante essencialmente a certo campo da classe médica, e num aspecto muito específico, do que a uma política da Previdência Social, tão extensa e ainda oscilante, como se compreende, e por isso tão melindrosa para que possa julgar-se terem-se encontrado as soluções seguras e definitivas.
Há que ser cauto e moderado.
Aliás tem sido essa a política seguida.
Podemos, julgo eu, continuar confiantes no estudo aturado, inteligência esclarecida, vontade construtiva e sã doutrinação do ilustre Ministro das Corporações, a quem tributo, ao terminar estas considerações, o preito da minha admiração, no que, estou certo, sou acompanhado .por esta Câmara, onde ele deixou bem vincados o acerto e o brilho das suas intervenções.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: quero começar a minha intervenção no debate por apresentar os meus cumprimentos e as minhas felicitações ao Dr. Cerqueira Gomes. Apresento-lhe os meus cumprimentos pela maneira como desenvolveu o seu pensamento sobre a matéria do aviso prévio, colocando-o numa altura digna de S. Exa...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- ... e digna desta instituição.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Não lhe digo esta palavra a lembrar velho companheirismo nas lutas pelo mesmo ideal: digo-lha porque sinto que é verdadeira, mesmo que não tivéssemos tido o ensejo de nos encontrar na vida em pensamento e acção.
Cumprimento, portanto, pessoalmente V. Ex.ª E quero cumprimentá-lo ainda por ter trazido à Assembleia o ensejo de se fazer aqui um debate sobre um dos maiores problemas da vida moderna. Pela altura em que o debate foi feito, tudo correu depressa, mas tudo correu bem. Não se estranhará, creio, que ou distinga no conjunto do debate a bela peça - eu ia a dizer parlamentar, mas não sei se só parlamentar- que produziu nesta tribuna hoje o Dr. Abrantes Tavares.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Ninguém estranhará que eu, depois de referir de um modo geral a altura em que foi posto e em que decorreu o debate, tenha esta referência particular a respeito da oração do Dr. Abrantes Tavares.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Divergências de pensamento, quando se olha para o fundo do problema, não houve aqui. Houve divergências, afirmaram-se divergências de pensamento, menos quanto aos princípios dominadores da questão em debate do que quanto a formas particulares de execução desses princípios.
Não houve, dizia, divergências profundas de pensamento no que respeita às posições fundamentais do problema, mas, se as houvesse, isso não significaria que delas resultasse qualquer demonstração de menos consideração por aqueles que as tinham afirmado.
Estamos já num momento bastante avançado das relações de conveniência humana para não imputarmos a divergências de pensamento a marca de desatenção pessoal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Por mim afirmo que, se gosto que concordem comigo estando convencidos de um pensamento igual ao meu, gosto, do mesmo modo, que discordem de mim quando não participem do meu pensamento.
Horrorizaria, o que não é possível nesta Casa, que alguém manifestasse concordância, quando no fundo discordava do pensamento afirmado. Creio mesmo que a afirmação de discordância é ainda uma afirmação de consideração pela pessoa de cujo pensamento se discorda.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Até aqui foi assim ... (risos). Agora também tenho de que me queixar. Nesta altura do debate já estamos todos bastante fatigados, e todos desejarão que eu acabe quanto antes ...
Não apoiados.
Esclareço o meu pensamento quando afirmava, há pouco, que também tinha de que me queixar. E tenho. É de que, se fosse indispensável fazer um discurso grande, para marcar uma posição parlamentar, eu, neste momento do debate, já não o podia fazer, porque a matéria para o preencher já, de um modo geral, foi aproveitada pelos oradores que intervieram no debate.
Não tenho, pois, só que cumprimentar, tenho também de que me queixar ...
Não tocarei então senão poucas questões, que, suponho, carecerão, ainda nesta altura do debate, de uma nota de esclarecimento.