O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE MARÇO DE 1953 1055

dência, então não seriam 1 400 mil contos, mas sim 3 milhões.

O Orador:- Pois é isso mesmo.

O Sr. Cerqueira Gomes: - Mas eu não fui até onde V. Ex.ª foi...

O Orador:- Na ordem de considerações que V. Ex.ª produziu ontem, estavam bem os 250 mil contos de capitalização; mas, como as coisas não se passam assim, como o que o Plano pede à Previdência são 2 900 mil contos, e não 1 400 mil, é preciso capitalizar 500 mil contos por ano.

O Sr. Cerqueira Gomes: - Folgo com a declaração de V. Ex.ª

O Orador:- Então agora continuo. A verba que eu referi vem lá no Plano de Fomento.

O Sr. Cerqueira Gomes: - Como V. Ex.ª a apresentou não vem.

O Orador:- Diz-se lá que é à Previdência que se vai buscar essa verba.

O Sr. Cerqueira Gomes: - O Estado aparece lá com capital dele, mas, atinai, desses 3,5 milhões de contos, 1,5 vão-se buscar à Previdência.

O Orador:- Nesta Assembleia esclareceu-se bem onde o Estado vai buscar os meios de fazer os financiamentos. Portanto não temos dúvidas a esse respeito.
Isto é suficiente para mostrar que não podemos organizar o esquema de benefícios tal como o desenhou aqui o Sr. Deputado Cerqueira Gomes.

O Sr. Cerqueira Gomes: - Mas se as coisas têm de ser assim, não discutamos mais.

O Orador:- Se V. Ex.ª me consente, desejo considerar outro aspecto. O esquema, como V. Ex.ª o desenhou, apresenta-se assim: doença, invalidez e subsídio por morte, 9,5 por cento; reforma, 3,5.
Não considero já a questão no aspecto do Plano de Fomento, mas independentemente dele.

O Sr. Cerqueira Gomes: - Muito bem.

O Orador:- Administração, 0,5 por cento. Não vou distinguir agora o problema da administração.
O esquema vigente atribui para a reforma 6-7 por cento. V. Ex.ª 3,5.
Ora a reforma baseada na percentagem actualmente prevista é uma reforma pobre, que teoricamente, ao fim de quarenta anos de trabalho, atribui 80 por cento dos salários. E digo teoricamente porque, ao que me informaram, efectivamente pouco se ultrapassarão os 60 por cento.
Então em que condições ficariam amanhã os reformados se fizéssemos baixar a percentagem a aplicar à reforma de 6 ou 7 por cento para 3,5 como V. Ex.ª sugere? Suponho que a simples aproximação destes números é bastante elucidativa.
Mas eu pergunto ainda: que estudos há sobre essa matéria? Poderemos, na verdade, antes de se estudarem todos os reflexos que ela traria em relação ao estado actual, aceitar uma sugestão dessas?
Aqui têm VV. Ex.ªs as questões essenciais que, não obstante o debate, julguei de certa utilidade esclarecer.
Tenho ainda aqui uma nota final: o interesse dos trabalhadores.
Com ela queria aludir a que quem está na posição de ter de resolver e administrar tem de procurar permanentemente administrar e resolver de modo a dar maior soma de benefícios aos trabalhadores.
Para isso tem de procurar as fórmulas que, sem quebra da justiça, conduzam a mais forte economia.
Procurando-as assim trabalha como deve trabalhar, e não no intuito de agravar qualquer classe; defende apenas os interesses que nós todos desejamos ver defendidos - os interesses dos trabalhadores.
Não trabalha ad odium ou em espírito de ser desagradável a qualquer classe e, designadamente, à classe módica, classe à qual não quero, ao terminar, deixar de afirmar o maior respeito e que não deixa de ficar igual a si mesma pelo facto de como sucede em todas as classes, alguns daqueles que a compõem aparecerem manchados de nódoas que sempre caem em quem não observa a moral da profissão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-E é saudando-a na pessoa do seu bastonário...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-... que quero, a terminar, saudar outra vez o Dr. Cerqueira Gomes. Tenho dito, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cerqueira Gomes:- Sr. Presidente e Srs. Deputados: quero agradecer as palavras bondosas e amigas que aqui me foram dirigidas por todos os ilustres Deputados que participaram neste debate.
A todos afirmo a minha maior gratidão.
Deixem-me, em todo o caso, que destaque aqui o Prof. Mário de Figueiredo; primeiro, pela ternura verdadeiramente emocionante com que se me dirigiu; segundo, porque nela evocou uma velha camaradagem nossa, de lutas e de acção.
Venho, como o Prof. Mário de Figueiredo, de unia velha trincheira, e pertenci, como ele, a uma geração académica, doutrinária, afirmativa, idealista, cheia de fé, geração de que faziam parte Sala/ar, Cerejeira, Dinis da Fonseca, Mário de Figueiredo e tantos outros que ainda vivem pelo País ou que a morte já levou.
Bons tempos de luta. Apetece recordá-los hoje. Recordar horas como as daquela célebre sessão da Acção Católica do Porto, em que falámos o Prof. Salazar e eu; ainda estou a vê-lo na sua batina de estudante, desenvolvendo a formosa sucessão de raciocínios que já faziam dele nesse tempo o nosso melhor doutrinário; estou a ver a sala invadida pelo Grupo Civil da Vitória, a quebrar as cadeiras e a maltratar as pessoas, aos vivas à liberdade.
Estou a ver aquela reunião da Juventude Católica que realizámos, há trinta e cinco anos, em Viseu, e na qual falámos Salazar, Zusarte de Mendonça, Mário de Figueiredo e eu e em que na madrugada seguinte eu tinha de fugir à pressa porque os liberais da terra - assim diziam os jornais - tinham ido pedir ao governador civil a minha prisão, em nome da liberdade de opinião.
Foi o seu fermento que deu aquela massa de cadetes que Sidónio Pais levou para o Parque Eduardo VII. E depois o punhado de bravos de caçadores n.º 9 que em Braga se levantou no 28 de Maio. Todos dessa geração.