1094 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 227

O Sr. Presidente: - Em virtude do adiantado da hora vou encerrar a sessão.
A ordem do dia da de amanhã será a apreciação do projecto de lei do Sr. Deputado Abel de Lacerda, a continuação do debate sobro as Contas Gerais do Estado e as contas da Junta do Crédito Público e autorização ao Chefe do Estado para se ausentar do País.
Peço aos Srs. Deputados para serem o mais pontuais possível, porque há vários Srs. Deputados que querem usar da palavra acerca destes assuntos a tratar e que é necessário concluir.
Só haverá sessão de tarde, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Henriques de Araújo.
Américo Cortês Pinto.
António Jacinto Ferreira.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Mantero Belard.
Délio Nobre Santos.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José dos Santos Bessa.
Manuel França Vigon.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Sebastião Garcia Eamires.
Teófilo Duarte.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
António Bartolomeu Gromicho.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Sousa Meneses.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
ïito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

Informação a que se referiu o Sr. Presidente no princípio da sessão:
Informação do Ministério da Marinha sobre as perguntas formuladas na Assembleia Nacional pelo Sr. Deputado Jacinto Ferreira
Pergunta - Convirá saber o motivo por que, constantemente, suo passadas na Capitania cédulas provisórias para pessoal de câmara, quando no respectivo sindicato estão registados mais ide 400 desempregados?
Resposta - A Capitania do Porto de Lisboa tem passado cédulas, a requisição dos capitães ou dos armadores, para armamento de novos navios, para refrescamento das equipagens dos que andam em serviço, para compensação das deserções, dos inscritos marítimos no estrangeiro - que de 1949 a 1952 totalizaram 322 em várias categorias - e para preencher as faltas à chamada para embarque.
O pessoal desempregado inscrito no «Sindicato do «Pessoal de Câmaras - mais de 400 em fins de Dezembro último, constituído por criados, moços de copa, criadas, padeiros, cozinheiros, ajudantes de cozinha, pasteleiros, lavadeiros, despenseiros, barbeiros e tipógrafos - é menor do que em 31 de Dezembro de 11 949 (528).
Neste pessoal há a considerar os que têm direito a embarcar, segundo a ordem de antiguidade na inscrição, e os que embarcam por livre escolha do capitão.
No primeiro caso estão os criados e os ajudantes de cozinha. Segundo o mapa de inscrição para embarque e embarcados - referido a 31 de Dezembro, havia í58 criados desembarcados, para cerco - de 1 100 embarcados, e os ajudantes de cozinha desembarcados, para 159 embarcados, que (podem ascender à categoria de criados quando tenham desempenhado estas funções a bordo com boas informações. Os números de desembarcados atrás citados não se consideram exagerados para as necessidades da marinha mercante e movimento das escalas.
O sindicato ou sindicalizado que informou o Sr. Deputado Jacinto Ferreira devia também dizer que ainda há poucos anos as categorias de criados e ajudantes de cozinha permaneciam nas escalas, respectivamente, um uno e um ano e quatro meses antes de embarcar, e que em 31 de Dezembro de 1952 essas, mesmas categorias só permaneciam nas escalas, respectivamente, três meses e cinco dias e cinco meses e treze dias.
No segundo raso, o que abrange as restantes categorias citadas, não tem a Capitania de atender à, ordem cronológica da inscrição, por serem da livre escolha do capitão. Nestas categorias, têm sido dadas cédulas quando os requerentes têm lugar assegurado nos navios.

II

Pergunta - São respeitadas a bordo as horas e os períodos de folga e para refeições constantes do contrato de trabalho?
Poderá saber-se quantas empresas deram ordens aos seus comandantes diferentes do que está estabelecido no contrato de trabalho?
- Ignora a Capitania se são respeitadas aquelas horas, por nunca ter recebido queixa fundamentada.