24 DE MARÇO DE 1953 1095

Quanto a ordens dadas por algumas empresas aos seus comandantes diferentes do que foi estabelecido, a partir de 18 de Setembro de 1952, pelo contrato de trabalho homologado por S. Ex.ª o Ministro das Corporações, a Capitania já estava a proceder a averiguações antes de o Sr. Deputado Jacinto Ferreira ter falado na Câmara, por ter recebido uma exposição apresentada em õ do corrente pelo Sindicato Nacional dos Capitães, Oficiais Náuticos e Comissários da Marinha Mercante. A confirmar-se o que foi exposto, terão os respectivos capitães de ser responsabilizados pelo não cumprimento daquele contrato a bordo dos seus navios.

III

Pergunta - Será certo haver barcos onde o pessoal de câmara não tem onde comer porque a respectivamente foi transformada em beliche para a Guarda Fiscal? E até não haver alojamentos em alguns deles, dando ocasião a protestos do pessoal, que não está disposto a dormir por qualquer lado? Terá este desprezo contribuído para que tenham regressado ao porto de origem sob prisão alguns tripulantes?
Resposta - Quanto à primeira pergunta, a Capitania ignora que tal tenha sucedido, e lamenta-se que o delegado do sindicato ou o pessoal de câmara atingido não tivesse exposto o assunto às autoridades competentes, para imediata resolução.
Quanto à segunda, trata-se de um processo que teve origem a bordo do navio-motor índia, contra o criado do mesmo navio Alberto dos Santos Ribeiro, que foi castigado a bordo, pelo capitão do mesmo navio, com a pena de dez dias de prisão, por se ter recusado a trabalhar, quando lhe foi dada ordem pelo comissário do referido navio. Apresentado o processo na Capitania, ficou esclarecido que o criado em referência se recusou a trabalhar por lhe terem dado por alojamento um compartimento onde iam também passageiros e onde foram alojados outros criados, que não opuseram qualquer objecção.

IV

Pergunta - Consta que um barco mercante saiu do porto de Lisboa com a lotação de tripulantes (38) estabelecida para aquele navio, mas, porque teve de sofrer reparações num porto estrangeiro, que demoraram trinta dias, 21 daqueles tripulantes foram enviados para Lisboa e apenas 6 foram depois chamados para conduzir o navio para Lisboa, tendo ficado os 15 restantes desembarcados. São verdadeiras estas e outras transgressões ao regulamento? Teve disso conhecimento a Capitania de Lisboa? Se teve, como actuou?
Resposta - Trata-se do Almeirim.
Este navio despachou em 22 de Setembro de 1902 com destino aos portos de Cuba, voltando em Novembro a Lisboa, arribado com avarias e falta de combustível.
Em Cuba batera mo fundo, e como a carga se destinava a Liverpul e não houvesse doca disponível em Lisboa para o reparar, continuou a viagem e, depois de descarregar, seguiu para Manchester, a fim de docar.
Esteve em reparação nessa cidade cerca de mês e meio. A equipagem foi reduzida, ficando a bordo:

Capitão ................. 1
Imediato ................ 1
Maquinistas ............... 3
Contramestre. ............. 1
Marinheiros ............... 6
Moços...................... 3
Fogueiros-azeitadores...... 2
Paioleiro ................. 3
Criado-paioleiro........... 1
Padeiro ................... 1
17

Os restantes 21 tripulantes da lotação foram repatriados, sendo-lhes dada baixa na matrícula pelo cônsul de Portugal. Os seus vencimentos foram-lhes pagos até à chegada a Lisboa.
Terminados os fabricos do navio, seguiram de Lisboa para Manchester os seguintes tripulantes:

Piloto............. 1
Maquinista......... 1
Telegrafista....... 1
Marinheiro ........ 1
Moço .............. 1
Criado............. 1
6

Destes, o telegrafista, o piloto e o criado faziam parte da equipagem antiga.
O navio veio com 23 tripulantes para Lisboa, faltando-lhe, por conseguinte, 15 para completar a lotação.

Em portos estrangeiros a matrícula é conferida e assinada pela autoridade consular, sendo de sua exclusiva competência desembaraçar os navios depois de verificar que foram cumpridos os preceitos regulamentares.
Se a autoridade portuguesa consular de Manchester desembaraçou o Almeirim com lotação reduzida, foi certamente porque entendeu ser a suficiente para fazer a curta travessia até Lisboa, tanto mais que o navio vinha em lastro, sem passageiros, e aproveitava uma ocasião de bom tempo.
Não é de estranhar esta decisão, pois é vulgar os navios que vão ou vêm de fabricar, isto é, sem carga ou passageiros, serem conduzidos por equipagem reduzida. O próprio Almeirim, devidamente autorizado, já em tempos foi reparar a Cádis com uma lotação inferior aprovada.

V

Pergunta - Será certo que há oficiais a exercerem funções de categoria superior a sua, havendo oficiais dessa categoria desembarcados?

Resposta - Este caso passa-se apenas nos navios petroleiros.
Para justificação das autorizações que a Capitania tem concedido a Soponata para andar com os seus navios, em ocasiões de emergência, com oficiais, a exercerem funções da categoria superior, transcreve-se a carta da referida companhia, com cujo teor a Capitania concordou:

Chegou ao nosso conhecimento ter sido comentado desfavoràvelmente - como se de injustiça ou favoritismo se tratasse - o facto de em navios da marinha mercante nacional andarem embarcados em categoria superior à da carta que possuem muitos oficiais. Porque isso acontece em navios da nossa frota e porque mais de uma vez temos requerido a V. Ex.ª neste sentido, julgamos de nosso dever vir espontaneamente expor as razões que nos