1096 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 227

têm levado a assim proceder e nos mantêm na posição assumida:
1) Reputamos de primordial interesse, tanto para o armador como para o tripulante, a estabilidade deste a bordo do mesmo navio ou, pelo menos, ao serviço da mesma frota. Desta forma fica o tripulante a conhecer hábitos, regulamentos e, eventualmente, a especialidade de tráfego a que o armamento se dedica, com grande vantagem para a experiência do trabalho que presta. Mas, ao mesmo tempo, torna-se um elemento conhecido, antigo na casa, com jus a certas regalias e a garantia de trabalho, embora esta (por defeito da nossa legislação) seja apenas de ordem moral.
2) A vantagem apontada no número anterior acentua-se mais quando se trata de navios de tipo especial - como os petroleiros -, onde o conhecimento perfeito dos pormenores do barco não só é indispensável ao bom rendimento da unidade mas também e sobretudo à sua segurança e à salvaguarda das vidas que a bordo se encontram. Parece desnecessário encarecer a série de graves riscos em que se incorre - incêndio, explosão, destruição de instalações em terra - quando se confia uma unidade carregada de produtos inflamáveis ou de gases explosivos à direcção de pessoas sem a devida preparação.
3) Desde que a Soponata se constituiu - em meados de 1947 - tem sido sempre o seu objectivo manter a bordo quanto possível o mesmo pessoal e assegurar o acesso aos mais modernos, de forma a interessá-los na exploração, dando-lhes um incentivo para o seu trabalho e garantindo-lhes uma compensação para a árdua vida a que são obrigados. E de notar, a este propósito, que os Decretos-Leis n.ºs 16 130 e 20 963, que fixaram as lotações, foram publicados, respectivamente, em 1928 e 1932, quando a marinha mercante portuguesa não possuía navios-tanques e as disposições neles contidas ignoravam totalmente este tipo de unidades.
4) Em meados de 1947 havia carência de oficiais, tanto náuticos como maquinistas. O aumento de unidades de comércio e de pesca e a expatriação de muitos marítimos que iam procurar sob pavilhão estrangeiro lugares melhor remunerados mas de estabilidade precária criaram problemas por vezes muito difíceis de resolver a armadores e capitães. Algumas vezes tiveram navios da Soponata, devidamente autorizados, de sair do continente para viagens transatlânticas com a sua lotação de oficiais náuticos desfalcada e muito tempo andaram na frota embarcados como terceiros e até segundos-maquinistas indivíduos sem o curso da Escola Náutica.
5) A pouco e pouco constituímos o melhor que pudemos as nossas tripulações, e temos a satisfação de poder dizer que, em seis anos de existência, nunca tivemos uma reclamação de tripulantes em qualquer capitania e quase todos os oficiais que entraram ao serviço da Soponata, uma vez passadas as primeiras viagens de adaptação, aqui se têm mantido. E evidente que, tendo partido de lotações desfalcadas e sendo obrigados a pouco e pouco a constituir as nossas tripulações, nos seria difícil em seis anos - mantendo o pessoal - preencher todas as categorias de oficiais com indivíduos possuindo a carta respectiva.
6) E agora, porém, a altura de perguntar se será mais justo tirar o lugar aos que se sacrificaram, quando os outros andavam em lugares aparentemente melhores, em benefício destes, que, quando a Soponata precisava deles, não estavam disponíveis ou não aceitaram o lugar que se lhes propunha?
7) Mas, mesmo não olhando ao aspecto moral da questão, pode ainda perguntar-se do ponto de vista puramente técnico: a solução adoptada na Soponata - de manter sempre os mesmos oficiais ao serviço (oficiais que desde praticantes foram especializados por ela em petroleiros) - dá menos garantias técnicas do que a aplicação cega dos preceitos legais (fazer embarcar oficiais de categoria própria, mas absolutamente inexperientes no serviço que vão desempenhar, o qual requer, sem dúvida, uma especialização)?
E por todas as razões atrás aludidas que mantemos sem qualquer hesitação o ponto de vista que até aqui temos defendido, certos de que, muito mais do que os nossos interesses, ficam assim acautelados os dos que trabalham para a nossa Sociedade.

VI

Pergunta - E outros a comandar navios sem possuírem a categoria de capitão em relação à tonelagem dos barcos, não obstante haver mais de 50 capitães desembarcados?

Resposta - 1) No que diz respeito a navios de comércio, apenas é conhecido um caso.
Trata-se do vapor Silva Gouveia, navio de pequena tonelagem (5 121). O armador requereu a matrícula do imediato durante o impedimento por doença do respectivo capitão, com o fundamento de não encontrar capitães na escala que lhe merecessem confiança, o que foi autorizado pelo almirante director-geral da Marinha. O sindicato teve conhecimento do assunto e apresentou-o à Capitania na altura em que se deu o acontecimento, e é de lamentar que o mesmo sindicato ou o sindicalizado que o revelou agora ao Sr. Deputado Jacinto Ferreira não tivesse também comunicado à Capitania, para esta providenciar, visto ter escapado à sua vigilância, o ter cessado o motivo da substituição do capitão pelo imediato.
2) No respeitante a navios de pesca, foram matriculados três pilotos como capitães-pescadores, a pedido do delegado do Governo junto do Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau, por não existirem inscritos no Grémio capitães disponíveis com experiência e os requisitos morais e profissionais necessários ao bom desempenho do referido cargo.
3) Quanto ao número de capitães desembarcados, na escala da Capitania só constam 36.
4) Para uma melhor compreensão do caso do Silva Gouveia apontado pelo Sr. Deputado Jacinto Ferreira e de alguns outros que possam existir de menos importância e que escapam à vigilância da Capitania, convém esclarecer que a prestação do trabalho marítimo a bordo dos navios de comércio da marinha mercante portuguesa se faz sob o contrato de matrícula por viagem ou viagens, e neste estão em jogo interesses de cerca de 7000 inscritos marítimos (embarcados e desembarcados) e interesses de armadores.

VII

Pergunta - Será certo que chegam a embarcar como segundos-pilotos oficiais que nem sequer possuem a carta de terceiro-piloto?

Resposta - O caso sucedeu no petroleiro Alvelos no dia da saída (21 de Janeiro último).