1116 DIÁRIO DÁS SESSÕES N.º 228

O Governo Trabalhista, dominado por objectivos de ordem social, procurou sobretudo memorar e elevar o nível geral da vida, passando os problemas monetários para segundo plano. Ao socialismo britânico agradava talvez mais a ideia de fazer da zona do esterlino uma área econòmicamente fechada que, assegurando o pleno emprego, evitasse a concorrência de outros países industrializados, como o Japão e a Alemanha.
A vitória conservadora significava, porém, o triunfo de ideias opostas em matéria de economia e de moeda e levava à chefia do Governo precisamente o estadista que em 1925, como chanceler do Tesouro, havia reconduzido a libra à paridade de antes da guerra.
Desde a sua subida ao Poder o Governo Britânico efectivamente nunca mais deixou de esforçar-se por criar condições económicas e técnicas que permitissem encarar seriamente a possível convertibilidade da libra.
E, embora à custa de limitações severas nas importações, restringindo a percentagem das mercadorias liberalizadas, como já tive ocasião de notar, a balança de pagamentos da Grã-Bretanha atingia o seu equilíbrio, com um pequeno saldo positivo, no último trimestre de 1952. O Governo de Churchill susteve a sangria de ouro e dólares e conseguiu melhorar a cotação das diversas espécies de libra esterlina.
Estavam preparadas as condições para levantar de novo a questão da convertibilidade da libra.
Evidentemente que quando se fala actualmente de convertibilidade não se quer aludir à possibilidade, pelo menos por ora, de trocar a moeda em circulação por ouro dos bancos emissores. A nenhuma moeda assiste hoje esse privilégio e o próprio dólar, que tem atrás de si as maiores reservas de ouro do Mundo, não é convertível neste metal, a não ser em operações entre bancos centrais.
Quando se fala agora de convertibilidade de uma moeda quer-se significar a faculdade dada aos seus detentores de a poderem converter em quaisquer moedas fortes.
Não é possível ainda determinar a extensão que se pretende dar à convertibilidade da libra, mas pelos artigos publicados nas revistas e jornais ingleses verifica-se que se trata ainda de uma convertibilidade limitada, que não abrange as operações relativas à transferência de capitais, aplicando-se apenas aos não residentes e às operações comerciais correntes. Apesar disso, tanto na Inglaterra como na América tem-se ligado a maior atenção a essa projectada medida do Governo Inglês, que se considera um passo importante no sentido de uma mais ampla convertibilidade e uma tentativa séria no caminho do saneamento monetário do Mundo.
A viabilidade dessa ideia está, porém, dependente de muitos factores de carácter interno uns, de natureza externa outros.
Uma das grandes reivindicações dos países participantes da área do esterlino é a actualização do preço do ouro.
Os Estados Unidos da América pagam ainda hoje 35 dólares por onça de ouro, ou seja o mesmo preço de 1934. Ora, tendo subido o nível dos preços mundiais, e tendo o dólar perdido metade do seu poder de compra relativamente àquela época, mal se compreende, segundo a lógica britânica, que só relativamente ao ouro se mantenha a mesma relação de valor.
A questão tem um interesse fundamental para a área do esterlino se atendermos a que a esta cabe uma percentagem de 60 por cento na produção mundial do ouro. Se se elevasse o preço deste, melhorava especialmente a posição do bloco esterlino e contribuía-se para aumentar a produção daquele metal precioso.
Antes da guerra o ouro extraído das minas contribuía com 500 milhões de dólares anuais para equilibrar a balança de pagamentos da zona do esterlino. Pois, apesar da elevação mundial de preços, o ouro continua a entrar com o mesmo valor de 500 milhões de dólares nas contas a liquidar actualmente com os Estados Unidos.
Tudo se passa como se o ouro dos países do esterlino tivesse perdido metade do seu valor relativamente a 1939.
A ajuda americana tem-se traduzido em largos créditos concedidos à Europa. A Grã-Bretanha prefere, porém, que a uma política de créditos se substitua uma política de baixa de tarifas que permita à zona do esterlino efectuar maiores vendas na área do dólar.
O actual chanceler do Tesouro britânico definiu esse pensamento numa fórmula lapidar: comércio em vez de ajuda. E uma alta personalidade americana, recordando recentemente que a América distribuiu 35 biliões de dólares em auxílio ao estrangeiro depois da guerra, exprimiu a mesma ideia ao dizer que à política de dólares dados devem os Estados Unidos substituir uma política de dólares ganhos.
Mas a reavaliação do ouro e a baixa de tarifas são medidas pouco populares na América, e a essa circunstância se devem atribuir os últimos contactos pessoais dos estadistas responsáveis pela política financeira dos dois grandes blocos monetários do Mundo.
Se quanto à questão das tarifas se nota boa vontade e espírito de compreensão em certos meios dos Estados Unidos e se ainda em Novembro passado o actual embaixador daquele país em Londres, que é uma incontestada autoridade em assuntos financeiros, fez em público acerbas críticas ao sistema aduaneiro americano, quanto ao ouro nota-se uma oposição tenaz e viva à sua valorização.
Põem-se em relevo os perigos de uma nova inflação, os desastrosos efeitos económicos e psicológicos de tal medida em relação à grande maioria do povo americano para se concluir que não é possível estabilizar instabilizando aquilo que chamam a «âncora da economia». No fundo, entre estas duas medidas universais de valores - o dólar e o ouro -, os Americanos persistem, orgulhosamente, em assegurar a supremacia ao dólar.
O problema de uma possível convertibilidade, embora limitada, da libra esterlina discute-se precisamente na ocasião em que se ventila o futuro da União Europeia de Pagamentos, cuja existência foi prorrogada, como se sabe, até Junho do corrente ano.
Ao mesmo tempo que se enaltecem as vantagens de uma possível convertibilidade geral de moedas, dá-se um balanço à obra realizada nestes três anos pela União Europeia de Pagamentos, que habilite os diversos governos interessados a decidir acerca do seu destino.
A generalidade das opiniões é concorde em que a União Europeia de Pagamentos prestou grandes serviços ao comércio europeu, facilitando as permutas e elevando o nível de trocas entre as diversas nações participantes. Mas muitos economistas alegam que o mecanismo da compensação não evitou posições extremas de crédito e de débito e o consequente regresso à política de restrições e de práticas discriminatórias contra a finalidade e o espírito da própria organização.
Um dos principais argumentos que se apresenta contra a União provém de esta não cobrir senão uma parte dos pagamentos entre as nações e não poder, portanto, realizar uma compensação real, que não é possível senão numa escala mundial. Ainda recentemente se invocou o exemplo da Bélgica, país normalmente credor da Europa e devedor da América, que não encontra no mecanismo da União a solução do seu problema de pagamentos internacionais.
É evidente que a convertibilidade, da libra pode trazer embaraços ao funcionamento da União Europeia de Pagamentos. Actualmente as moedas europeias, sem se-