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2ô DE MARÇO DE 1953 1115

lhorar o nível de vida e facilitar no possível as trocas e permutas do que se produz.
Seis nações subscreveram o Plano Schuman, criando um mercado único para o carvão e para o aço, e, se o facto foi recebido com cepticismo em certos meios, ele não deixa de exprimir uma tendência no sentido de se constituírem mercados mais amplos do que aqueles que são limitados pelas fronteiras políticas das nações.
Tem Portugal assumido posição firme em todos os planos de defesa e reconstituição do Ocidente no campo económico e no campo militar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dentro da União Europeia de Pagamentos procurámos evitar sempre posições extremas - de débito ou de crédito -, para não prejudicarmos o próprio funcionamento daquele organismo. Em matéria de liberalização de comércio podemos também ser apontados como exemplo. Temos sempre liberalizado as importações em percentagem superior à que éramos obrigados. As nações participantes da U. E. P. assumiram o compromisso de liberalizar 75 por cento das suas importações, tomando como base o ano de 1948. Sabemos, como já tive ocasião de dizer, que alguns países reduziram apreciavelmente essa percentagem e a França suprimiu todas as liberalizações concedidas em face de fortes posições devedoras na U. E. P.
Pois o nosso país, quando se fixou a percentagem de 75 por cento para a liberalização, logo libertou mercadorias que correspondiam a uma percentagem de 82,9 por cento, e, posteriormente, em face da elaboração de uma lista comum de produtos liberalizados e de decisões tomadas pelo Conselho de Ministros para o Comércio Externo, podem considerar-se como liberalizados 85 por cento do nosso comércio de importação.
O facto tem de ser interpretado como demonstração de real boa vontade no sentido de que se fortaleça a cooperação entre as nações do Ocidente europeu, tanto mais quanto é certo que, à medida que aumenta o âmbito da liberalização, mais difícil se torna, por vezes, a negociação de acordos de comércio, pela dificuldade de argumentarmos com o jogo das restrições, no caso de não ficar assegurada a exportação de determinados produtos nacionais.
Sr. Presidente: ao ocupar-me nesta Câmara da lei de autorização de receitas e despesas para o corrente ano tive oportunidade de aludir às tendências que se vinham desenhando nalguns países no sentido de se voltar à convertibilidade monetária.
Em França um grupo dos mais consagrados economistas daquele país, entre eles Charles Eist, autor de alguns dos mais notáveis e claros trabalhos de economia política de todos os tempos, voltou recentemente a lançar uma nova ofensiva no sentido de se regressar a uma política de sanidade financeira, restaurando a convertibilidade da moeda e estabilizando o seu valor.
Os estragos causados pela inflação - outrora caracterizada pelo aumento de moeda em circulação, hoje definida como um excesso de procura total sobre o valor global das ofertas-, a desvalorização crescente e alarmante do franco, a alta progressiva de salários e de preços, com todos os seus inconvenientes na vida interna e externa da França, levaram alguns dos mais ilustres representantes do pensamento económico daquele país a defender com vigor e com entusiasmo a volta à convertibilidade.
Não hesitam em afirmar que todas essas palavras que as novas gerações conheceram depois de 1918 - como vida cara, fiscalização de preços, controle de câmbios, inflação - traduzem apenas uma verdade: é que a França
desde 1914 não tem moeda. Num país onde a grande massa de notas em circulação foi emitida a descoberto, sem qualquer contrapartida de valores e apenas para fazer face a deficits orçamentais sucessivos, relembram que não é sem razão que Groethe no Fausto atribui a Mefistófeles a criação do papel-moeda. E preguntam: como se pode dar a César o que lhe pertence, se a imagem de César não é mais do que simulacro?
Segundo estes autores, o sistema de contingentes e a exportação de certos produtos condicionada à importação de outros de igual valor representa um regresso ao sistema de troca directa, de que nos devemos envergonhar pelo retrocesso que representa em matéria de comércio internacional.
E embora reconhecendo a necessidade de uma maior cooperação entre os povos e a vantagem de um mais intenso comércio entre eles, são de opinião que a reconstituição de uma moeda internacional deve preceder, de longe, os esforços com vista a trocas comerciais mais livres e mais amplas.
Numa conferência recente um ilustre economista francês afirma que o funcionamento da U. E. P. está cheio de ensinamentos precisamente porque demonstra os erros cometidos em matéria monetária, ilustrando a incapacidade absoluta de remediar um mal profundo através de medidas insuficientes.
Para os partidários da solução monetária como condição fundamental do ressurgimento europeu não interessa que o problema seja resolvido apenas por uma nação. Antes se torna necessário encontrar uma solução de conjunto, pois as doenças monetárias constituem verdadeiras epidemias contagiosas, que prejudicam e perturbam a economia dos países vizinhos.
E consideram humilhante que certos países econòmicamente corajosos, como a Bélgica e a Suíça, sejam muitas vezes postos em dificuldades porque os seus vizinhos, maiores em superfície, lhes são inferiores em vigor político e monetário.
Os defensores do saneamento monetário não situam a questão da moeda no segundo plano dos objectivos a atingir. Pelo contrário, julgam que, no ponto de vista económico, é o problema essencial do Ocidente, nomeadamente para a França e para a Inglaterra. E em apoio da sua tese citam a opinião do célebre Dr. Shacht, o prático mais representativo da moeda dirigida, que num livro recente recomenda à Alemanha o regresso puro e simples ao padrão-ouro.
Apesar, porém, do número autorizado de autores e economistas que tanto na Europa como na América se têm ocupado do problema da convertibilidade da moeda, a verdade é que este atingiu recentemente maior actualidade e projecção ao ser tratado como objectivo a atingir na reunião dos primeiros-ministros das nações da comunidade britânica que teve lugar em Londres em fins do ano passado.
Compreende-se o interesse que a questão da convertibilidade tem para a Grã-Bretanha. Não podem os Ingleses esquecer a auréola que teve no passado a libra esterlina, moeda internacional com poder de compra em todos os continentes e em toda a parte aceite em troca de mercadorias, ouro ou outras moedas. É natural que pretendam restabelecer o prestígio de uma moeda que é a unidade monetária de uma zona que compreende 600 milhões de indivíduos e financia uma percentagem importante do comércio mundial.
Além disso, não podendo, ao sistema actual, os domínios com excedentes em esterlino, como o Canadá e a Austrália, converter esse esterlino em dólares, o que lhes traz, por vezes, sérios inconvenientes, a manutenção e a unidade da própria área do esterlino estão em grande parte dependentes da existência de uma unidade monetária que seja convertível em moedas fortes.