Debates Parlamentares - Diário 228, p. 1117 (1953-03-24)

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25 DE MARÇO DE 1953 1117

rem convertíveis entre particulares, são-no entre os bancos centrais. E são fixas as taxas de conversão. E evidente que a convertibilidade da libra a uma taxa variável parece incompatível com o actual mecanismo de compensação da União Europeia de Pagamentos.
Há quem julgue também que a convertibilidade se traduziria numa posição permanentemente credora para a Inglaterra, e isso ciaria lugar a um desgaste permanente de puro para a União Europeia de Pagamentos, com todos os inconvenientes que daí adviriam:
Mas, se há muitos economistas e comentadores dos assuntos internacionais que são de opinião de que a convertibilidade da libra significa o fim da União Europeia de Pagamentos, outros são de opinião contrária e defendem até o ponto de vista de que esta se torna necessária a dar àquela condições de viabilidade e de permanência.
O conhecido jornal The Financial Times de 23 de Fevereiro último consagra a este assunto um artigo sob diversos aspectos interessante, dada a categoria daquele importante órgão da imprensa britânica.
Segundo o autor do referido artigo, os dois obstáculos a remover para realizar a convertibilidade da libra são: primeiro, equilibrar a balança de pagamentos com a área do dólar. E o requisito fundamental. Depois, equilibrar também aquela balança com o resto do Mundo.
Quanto à área do dólar, está o articulista convencido de que, se se evitar a inflação e se mantiver uma boa disciplina nas diversas regiões da zona do esterlino, aquele objectivo pode ser atingido.
Quanto à balança de pagamentos com os outros países, a sua posição melhorou muito, em condições de não constituir agora motivo de preocupação.
Mas, resolvidos estes problemas, fica de pé uma grande dificuldade. Como há muitos países que têm falta de dólares, há o perigo de esses países procurarem obter libras precisamente para convertê-las naquela moeda. Ora se a Inglaterra e a área do esterlino podem estar em condições de obter dólares para satisfazer as suas necessidades, embora à custa de algumas restrições, não podem todavia ganhá-los para satisfazer a carência mundial desta moeda.
Para evitar este perigo, a área do esterlino deverá ter com os países europeus uma balança equilibrada, por forma a que as libras que paga em virtude de exportações sejam gastas nas compras que esses países são obrigados a realizar naquela área. Isso não impede, porém, que os países europeus possam entrar no sistema das restrições às importações britânicas para obterem um saldo em libras, e é precisamente para obviar a esse inconveniente que aquele jornal inglês preconiza a necessidade de a Inglaterra continuar a fazer parte da União Europeia de Pagamentos. O mecanismo do seu funcionamento é apresentado, assim, como indispensável à salvaguarda da própria convertibilidade.
O que vai passar-se nestes meses próximos em matéria de comércio e pagamentos internacionais é muito difícil de prever, dada a própria complexidade da matéria e a diversidade de interesses em presença.
Não há dúvida de que a União Europeia de Pagamentos foi criada como um passo no sentido da convertibilidade geral de moedas. E é certo também que esta ideia ganha, tanto na Europa como na América, um número crescente de adeptos.
Os problemas que se põem é de saber se as economias dos países europeus recuperaram força e estabilidade bastantes para se tomar decisão de tão grande alcance e, ao mesmo tempo, a medida em que os Estados Unidos estão prontos a ajudar, com o peso do seu ouro e o poder de compra dos seus mercados, a Europa a regressar ao caminho do saneamento monetário.
Todas as negociações que se estão desenrolando neste momento, quer quanto à convertibilidade do esterlino, quer quanto ao futuro da União Europeia de Pagamentos, interessam aspectos fundamentais do nosso comércio externo e da economia geral do País.
Do discurso ontem proferido pelo chanceler do Tesouro britânico em Paris, a que aludem os jornais de hoje, vê-se que a Inglaterra persiste nos seus propósitos de regressar à convertibilidade da libra, que, segundo as declarações de Butler, pode ser obtida dentro de um ano.
A Inglaterra é tradicionalmente o nosso primeiro mercado externo. E, embora seja desfavorável a força da nossa balança comercial com aquele país, os invisíveis cobrem esse déficit e é-nos favorável a balança de pagamentos com a área do esterlino.
Em 1952 a balança comercial com esta área apresentou contra Portugal um déficit de 752 000 contos. Mas a balança de invisíveis foi favorável ao nosso país em 806 000 contos.
Tudo o que respeita à Inglaterra, às suas finanças, à sua economia, à sua moeda, tem interesse directo para o nosso país, interesse reforçado pelos tradicionais vínculos de amizade que unem os dois países.
Por outro lado, não nos podemos desinteressar da sorte da União Europeia de Pagamentos e de todos os problemas - como seja distribuição de quotas, percentagem de pagamentos em ouro, taxas de juro, etc. - que a sua prorrogação suscita.
Sr. Presidente: a solidez da posição portuguesa na economia mundial faz com que se possa encarar com confiança qualquer das soluções que possam vir a ser adoptadas para regular e facilitar o intercâmbio comercial dos povos. Se se julgar que não é ainda o momento próprio para passar a um sistema de convertibilidade monetária e que é de manter, como é provável, a União Europeia de Pagamentos, continuaremos a ser com certeza elemento de equilíbrio e dos países participantes e o que melhores provas dá do desejo de intensificar e liberalizar o comércio inter-europeu.
Mas, quando se entender que é chegada a altura de se passar para uma convertibilidade geral de moedas, Portugal possui todas as condições para aderir a tal iniciativa.
O desenvolvimento do comércio metropolitano e ultramarino, o equilíbrio da balança de pagamentos, a estabilidade financeira do Estado, o crédito e a solidez da moeda constituem requisitos mais que bastantes para que se possa passar do actual sistema para fórmulas mais amplas de compensação e de convertibilidade monetária.
Ainda há dias, folheando uma autorizada publicação dos Estados Unidos, VI que os Americanos dividem os diversos países, no ponto de vista monetário, em quatro grupos:

a) Área do dólar;
b) Nações europeias de moeda forte (hard currency);
c) Área do esterlino;
d) Outras áreas.

Creio que deve constituir motivo de orgulho para nós constatar que Portugal figura entre o reduzido número de países europeus considerados de moeda forte.
Quando recordamos um passado recente e verificamos que temos agora uma moeda aceite em toda a parte, com poder de compra em todos os mercados, apta a enquadrar-se em quaisquer planos de saneamento monetário internacional que porventura venham a ser adoptados, temos de reconhecer que alguma coisa de grandioso se operou em Portugal nestes vinte e cinco anos decorridos.

25 DE MARÇO DE 1953 1117rem convertíveis entre particulares, são-no entre os bancos centrais. E são fixas as taxas de conversão. E evidente que a convertibilidade da libra a uma taxa variável parece incompatível com o actual mecanismo de compensação da União Europeia de Pagamentos.
Há quem julgue também que a convertibilidade se traduziria numa posição permanentemente credora para a Inglaterra, e isso ciaria lugar a um desgaste permanente de puro para a União Europeia de Pagamentos, com todos os inconvenientes que daí adviriam:
Mas, se há muitos economistas e comentadores dos assuntos internacionais que são de opinião de que a convertibilidade da libra significa o fim da União Europeia de Pagamentos, outros são de opinião contrária e defendem até o ponto de vista de que esta se torna necessária a dar àquela condições de viabilidade e de permanência.
O conhecido jornal The Financial Times de 23 de Fevereiro último consagra a este assunto um artigo sob diversos aspectos interessante, dada a categoria daquele importante órgão da imprensa britânica.
Segundo o autor do referido artigo, os dois obstáculos a remover para realizar a convertibilidade da libra são: primeiro, equilibrar a balança de pagamentos com a área do dólar. E o requisito fundamental. Depois, equilibrar também aquela balança com o resto do Mundo.
Quanto à área do dólar, está o articulista convencido de que, se se evitar a inflação e se mantiver uma boa disciplina nas diversas regiões da zona do esterlino, aquele objectivo pode ser atingido.
Quanto à balança de pagamentos com os outros países, a sua posição melhorou muito, em condições de não constituir agora motivo de preocupação.
Mas, resolvidos estes problemas, fica de pé uma grande dificuldade. Como há muitos países que têm falta de dólares, há o perigo de esses países procurarem obter libras precisamente para convertê-las naquela moeda. Ora se a Inglaterra e a área do esterlino podem estar em condições de obter dólares para satisfazer as suas necessidades, embora à custa de algumas restrições, não podem todavia ganhá-los para satisfazer a carência mundial desta moeda.
Para evitar este perigo, a área do esterlino deverá ter com os países europeus uma balança equilibrada, por forma a que as libras que paga em virtude de exportações sejam gastas nas compras que esses países são obrigados a realizar naquela área. Isso não impede, porém, que os países europeus possam entrar no sistema das restrições às importações britânicas para obterem um saldo em libras, e é precisamente para obviar a esse inconveniente que aquele jornal inglês preconiza a necessidade de a Inglaterra continuar a fazer parte da União Europeia de Pagamentos. O mecanismo do seu funcionamento é apresentado, assim, como indispensável à salvaguarda da própria convertibilidade.
O que vai passar-se nestes meses próximos em matéria de comércio e pagamentos internacionais é muito difícil de prever, dada a própria complexidade da matéria e a diversidade de interesses em presença.
Não há dúvida de que a União Europeia de Pagamentos foi criada como um passo no sentido da convertibilidade geral de moedas. E é certo também que esta ideia ganha, tanto na Europa como na América, um número crescente de adeptos.
Os problemas que se põem é de saber se as economias dos países europeus recuperaram força e estabilidade bastantes para se tomar decisão de tão grande alcance e, ao mesmo tempo, a medida em que os Estados Unidos estão prontos a ajudar, com o peso do seu ouro e o poder de compra dos seus mercados, a Europa a regressar ao caminho do saneamento monetário.
Todas as negociações que se estão desenrolando neste momento, quer quanto à convertibilidade do esterlino, quer quanto ao futuro da União Europeia de Pagamentos, interessam aspectos fundamentais do nosso comércio externo e da economia geral do País.
Do discurso ontem proferido pelo chanceler do Tesouro britânico em Paris, a que aludem os jornais de hoje, vê-se que a Inglaterra persiste nos seus propósitos de regressar à convertibilidade da libra, que, segundo as declarações de Butler, pode ser obtida dentro de um ano.
A Inglaterra é tradicionalmente o nosso primeiro mercado externo. E, embora seja desfavorável a força da nossa balança comercial com aquele país, os invisíveis cobrem esse déficit e é-nos favorável a balança de pagamentos com a área do esterlino.
Em 1952 a balança comercial com esta área apresentou contra Portugal um déficit de 752 000 contos. Mas a balança de invisíveis foi favorável ao nosso país em 806 000 contos.
Tudo o que respeita à Inglaterra, às suas finanças, à sua economia, à sua moeda, tem interesse directo para o nosso país, interesse reforçado pelos tradicionais vínculos de amizade que unem os dois países.
Por outro lado, não nos podemos desinteressar da sorte da União Europeia de Pagamentos e de todos os problemas - como seja distribuição de quotas, percentagem de pagamentos em ouro, taxas de juro, etc. - que a sua prorrogação suscita.
Sr. Presidente: a solidez da posição portuguesa na economia mundial faz com que se possa encarar com confiança qualquer das soluções que possam vir a ser adoptadas para regular e facilitar o intercâmbio comercial dos povos. Se se julgar que não é ainda o momento próprio para passar a um sistema de convertibilidade monetária e que é de manter, como é provável, a União Europeia de Pagamentos, continuaremos a ser com certeza elemento de equilíbrio e dos países participantes e o que melhores provas dá do desejo de intensificar e liberalizar o comércio inter-europeu.
Mas, quando se entender que é chegada a altura de se passar para uma convertibilidade geral de moedas, Portugal possui todas as condições para aderir a tal iniciativa.
O desenvolvimento do comércio metropolitano e ultramarino, o equilíbrio da balança de pagamentos, a estabilidade financeira do Estado, o crédito e a solidez da moeda constituem requisitos mais que bastantes para que se possa passar do actual sistema para fórmulas mais amplas de compensação e de convertibilidade monetária.
Ainda há dias, folheando uma autorizada publicação dos Estados Unidos, VI que os Americanos dividem os diversos países, no ponto de vista monetário, em quatro grupos:a) Área do dólar;
b) Nações europeias de moeda forte (hard currency);
c) Área do esterlino;
d) Outras áreas.Creio que deve constituir motivo de orgulho para nós constatar que Portugal figura entre o reduzido número de países europeus considerados de moeda forte.
Quando recordamos um passado recente e verificamos que temos agora uma moeda aceite em toda a parte, com poder de compra em todos os mercados, apta a enquadrar-se em quaisquer planos de saneamento monetário internacional que porventura venham a ser adoptados, temos de reconhecer que alguma coisa de grandioso se operou em Portugal nestes vinte e cinco anos decorridos.

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