1112 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 228

Sr. Presidente: o ressurgimento financeiro ido País era, de facto, incompatível com a degradação monetária. Era preciso que a moeda, regressando ao desempenho das suas funções específicas, não se substituísse às receitas do Estado para ocorrer às dificuldades prementes do Tesouro.
E, de facto, obtido o equilíbrio das contas públicas, fechou-se o circuito das emissões anormais e a moeda passou a ser meio de troca e de pagamento -instrumento de poupança e de economias -, mas nem um momento mais forma corrente de o Estado liquidar obrigações e compromissos.
Estes os dois marcos fundamentais da administração financeira iniciada em 1928.
Desde então a emissão de notas passou a fazer-se ùnicamente em contrapartida da aquisição de ouro e de divisas ou da concessão de crédito e o seu montante a exprimir os passos da conjuntura interna e externa que desde então temos vivido.
Mas a verdade é que, se o volume monetário do País é influenciado directamente por um conjunto vasto de factores económicos, a própria solidez e crédito da moeda contribuem para o seu maior volume pela entrada de capitais que procuram beneficiar da sua segurança e estabilidade.
Dentro desta mecânica, nos períodos de entradas mais avultadas de ouro e divisas, isto é, de fortes saldos positivos da balança de pagamentos, aumentou o potencial monetário do País. Ao contrário, quando a entrada de invisíveis não foi bastante para saldar o desequilíbrio da balança do comércio, verificou-se um movimento de contracção, e isto porque a moeda, garantida por ouro ou divisas, passou a ter uma finalidade puramente económica na normalidade das suas funções específicas.
Todavia, como a entidade que recebe as notas emitidas não faz em regra, delas uso imediato, utilizando apenas uma parte e depositando outra no seu banqueiro, que por sua vez transfere o depósito feito para o Danço de Portugal, compreende-se a razão por que o total das noras emitidas se subdivide em circulação efectiva, que equivale às notas em giro no mercado, e circulação potencial que, correspondendo às notas depositadas, pode em qualquer momento entrar na circulação efectiva ou ser de novo utilizada na aquisição de divisas, reduzindo nesta hipótese o volume global da emissão.
De 1940 a 1941 uma série de saldos positivos da balança de pagamentos originou um notável aumento do potencial monetário do País, que no último daqueles anos atingiu o montante de 19 754 000 contos.
Dessa cifra apenas estavam em circulação efectiva, porém, 8 793 000 contos. O saldo restante constituía circulação potencial e figurava na rubrica «Outras responsabilidades escudos à vista do Banco de Portugal».
Em 1947, 1948 e 1949 dá-se, nomeadamente em consequência de fortes saldos negativos da balança comercial, um fenómeno de contracção monetária e o volume total das notas emitidas desce para 12 277 000 contos. Mas enquanto a circulação efectiva se manteve sensivelmente, no mesmo nível de 1946, verificou-se que os depósitos bancários, invertidos de novo em divisas e cambiais, desempenharam larga e importantíssima função no reabastecimento económico e no reapetrechamento industrial do País.
Os anos de 1950 e 1951 exprimem as alterações da conjuntura económica, as repercussões que uma tendência de reabastecimento mundial tiveram na nossa balança comercial, e portanto na nossa balança de pagamentos.
Em 31 de Dezembro de 1951 as notas em circulação excediam em 1 milhão de contos as notas em circulação em 31 de Dezembro de 1949. Mas no mesmo período os
depósitos de bancos e banqueiros no Banco de Portugal tinham subido em 2 200 000 contos e a conta corrente do Tesouro em mais de 700000 contos.
Em 1952, segundo o relatório do Banco de Portugal publicado na última semana, a balança comercial do País e do ultramar foi desfavorável em 2 280 000 contos. Mas, apresentando a balança de invisíveis em saldo positivo de 2 701 000 contos, daí resulta que a balança de pagamentos nos foi favorável em 421 000 contos.
O facto não pôde deixar, novamente, de repercutir-se no volume total da emissão monetária.
Em 31 de Dezembro último, embora muito inferior às cifras de 1946, o potencial monetário do País totalizava 17 057 000 contos, dos quais 9 528 000 de notas em circulação e 7 529 000 de outras responsabilidades-escudos à vista do Banco de Portugal. Os depósitos de bancos e banqueiros atingiam quase 6 milhões de contos.
Lendo o relatório do Banco, que é sempre um elemento precioso de consulta e de -estudo, verifica-se que a totalidade das notas emitidas, ou sejam as responsabilidade» do Banco de Portugal, estão integralmente cobertas por ouro e divisas. Essa a condição fundamental do saneamento e do crédito na nossa moeda.
Sr. Presidente: os números que há pouco citei a propósito da evolução da nossa balança de pagamentos e da sua repercussão no potencial monetário do País denotam a íntima e profunda influência dos factores externos na vida nacional. As dificuldades de abastecimentos, a falta de transportes, a carência de substâncias alimentares e de outros produtos essenciais, a corrida às matérias-primas, a alta mundial de preços, tudo isso tem tido o seu reflexo, ora prejudicial, ora benéfico, sobre a economia nacional, nomeadamente sobre o seu comércio externo.
Atravessaram-se os anos penosos da grande conflagração mundial vencendo dificuldades que a muitos pareciam invencíveis, não fomos depois da guerra dos primeiros a solicitarmos a ajuda americana e quando em 1950 um grande abalo político e económico sacudiu o Mundo a ele resistimos e, antes, acumulámos novas reservas, que podem transformar-se agora em fundos úteis de investimento.
Uma organização económico-financeira que pode resistir a todos estes estremecimentos e abalos e assegurar ao mesmo tempo o progresso do País, na metrópole e no ultramar, montando indústrias, criando energia, fomentando riqueza, é porque certamente tem uma sólida estrutura. No fim voltamos sempre às duas grandes bases fundamentais: o equilíbrio das contas públicas, a sanidade da moeda.
É evidente que se cria e se fortalece cada vez mais na Europa e na América um sentimento vivo de cooperação precisamente pela interdependência que liga as diversas nações e que nós, como os outros povos, tanto temos sentido nestes catorze anos de dificuldades e de incertezas mundiais.
As ideias da separação e do isolacionismo que durante anos dominaram povos da mesma origem substituíram-se fortes conceitos de solidariedade, que ganharam novos fundamentos e mais sólidos esteios nos perigos que ameaçavam uma civilização comum.
A Europa, que durante séculos dera à América o fluxo criador do seu sangue generoso e do seu génio imortal, teve, após a maior batalha da sua história, de receber a ajuda americana.
Os Estados Unidos são hoje a nação mais rica da Terra. Possuem a maior parte do ouro do Mundo, elevaram a proporções astronómicas o valor da sua riqueza. País extenso, na vanguarda da produção e da técnica, de elevado nível de vida, de largos investimentos privados, de altos consumos, a América não se limitou, porém, a conceder créditos e dádivas para a reconstru-