1114 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 228

cisamente pela necessidade extrema de as nações participantes defenderem os seus escassos recursos em divisas e em ouro.
Os elementos fornecidos pelo citado relatório são, a esse respeito, deveras esclarecedores. De 1938 a 1951 as reservas de ouro dos Estados Unidos subiram de 14 092 milhões para 22 873 milhões de dólares. Em contrapartida diminuíram sensivelmente as reservas do ouro e dólares de alguns dos mais importantes países europeus.
A França, que em 1938 tinha reservas de ouro e dólares no montante de 2944 milhões de dólares, viu essas reservas baixarem em 1951 para 899 milhões. As reservas da Inglaterra baixaram neste período de 1 bilião de dólares.
A Suíça aumentou consideràvelniente as suas reservas em ouro e dólares. De 920 milhões em 1938 viu essa cifra ascender a quase 2 biliões em fins de 1951.
Esta carência genérica de dólares põe aos obreiros da reconstrução europeia graves problemas e o último relatório da O. E. C. E. exprime não só essas dificuldades mas enuncia a linha geral das soluções.
As conclusões desse relatório são um apelo à solidariedade ocidental, ao aumento da produção europeia, a um maior movimento de compras dos Estados Unidos na Europa. Não se preconizam nem limitações, nem restrições ao comércio internacional.
A política de reduzir exageradamente as importações dos Estados Unidos, sem falar das consequências graves que implicaria para certos sectores da agricultura e da indústria americanas, teria resultados desastrosos para a Europa, que se privaria de produtos que lhe são essenciais e que não pode adquirir fora da zona do dólar.
É a um alto nível de trocas e de produção que se deve, portanto, estabilizar o equilíbrio, dando à Europa condições tais que possa, com os seus próprios recursos, pagar as suas compras essenciais em dólares e eliminar progressivamente as restrições discriminatórias à importação.
Em resumo, e para nos servirmos das próprias palavras do relatório, torna-se necessário tornar a Europa independente da ajuda americana, por uma política de expansão que lhe permita readquirir a sua capacidade de concorrência, aumentar as suas disponibilidades em dólares e evoluir para um equilíbrio duradouro num sistema mundial de trocas e de pagamentos liberalizados.
Os Estados Unidos têm-se mostrado relutantes em adquirir nos mercados externos o que não seja essencial ao seu consumo interno. E têm nos últimos anos elevado a produção de artigos sintéticos, que se substituem constantemente a produtos importados.
Antes da primeira guerra mundial a proporção entre as importações e o rendimento nacional bruto era na América de 4,5 por cento. Em 1950 essa proporção não atingia 3 por cento, apesar da redução, operada em 1937, das tarifas aduaneiras, que eram até então quase proibitivas.
Além disso, a segunda guerra mundial modificou a favor dos Estados Unidos o volume de certas receitas invisíveis, como o rendimento líquido de investimentos no estrangeiro e os rendimentos de fretes. Embora os países da Europa tenham actualmente no conjunto reconstituído a tonelagem marítima perdida durante a guerra, os Estados Unidos possuem uma proporção sensivelmente mais elevada da frota de comércio mundial: 28 por cento em 1951, contra 13 por cento em 1938.
Ao lado da diminuição de direitos aduaneiros, do incremento dos investimentos americanos mo estrangeiro, da supressão dos preços artificiais de certos produtos agrícolas, uma das soluções preconizadas para melhorar a posição dólar dos países participantes da O. E. C. E. é precisamente a utilização da marinha mercante europeia nos transportes entre os dois continentes.
Também se afigura prejudicial a política d(c) manutenção de preços agrícolas pelo Governo dos Estados Unidos, pois pode conduzir à exportação de produtos a preços inferiores ao preço económico «normal e entravar assim a produção destes bons a preços razoáveis nos países da U. E. P.
Quanto às tarifas aduaneiras, apesar das reduções feitas pelo Governo Americano, continuam a dificultar a entrada aios Estados Unidos de numerosos produtos, sobretudo daqueles em que a mão-de-obra representa um elemento importante do preço do custo.
A título de esclarecimento devo dizer que Portugal é um dos raros países que no presente momento tem uma balança de pagamentos favorável com a área do dólar. Evidentemente que paxá se chegar a esse resultado houve no nosso país que adoptar um conjunto de providências quanto às importações dos Estados Unidos, que, relativamente a muitos produtos, funcionam como um mercado de recurso. Todavia, se atendermos às importantes compras que somos obrigados, de facto, a fazer na América, não pode deixar de considerar-se muitíssimo satisfatória a posição portuguesa.
Em 1953 a nossa balança de comércio com os países mão participantes da U. E. P. foi-nos desfavorável em 373 mil contos. Mas a balança de pagamentos apresentou um saldo positivo de 1 050 000 contos.
Para onde caminharão econòmicamente as nações? Para a autonomia ou para a divisão internacional do trabalho? O problema é de hoje e de sempre.
Estudos recentes concluem que mesmo nos Estados Unidos a autonomia é para muitos produtos materialmente impossível. Para muitos outros não há impossibilidade absoluta, mas tender para essa autonomia seria um absurdo económico. O resultado final de unia política de autarquia por qualquer preço seria o empobrecimento das nações e o declínio do comércio internacional.
Num país como o nosso, em que, como aqui afirmou recentemente o Prof. Doutor Pacheco de Amorim ao apreciar o Plano de Fomento, produzir para poupar ouro se tornou um lugar-comum, que tem. tanto de sugestivo como de infundado, as conclusões do último relatório da O. E. C. E., dada a autoridade de que se revestem, não podem deixar de constituir uma advertência e um ensinamento.
Segundo o referido relatório, o único método aceitável consiste em se deixar guiar pelo princípio dos menores custos: aumentar a produção na medida em que é ou pode tornar-se mais barata do que as importações e desenvolver estas na medida em que são mais baratas do que a produção interna.
Esta regra tem tido, mesmo ultimamente, muitas derrogações impostas por motivos de defesa, por razões de ordem interna ou de natureza fiscal, por necessidades prementes de equilíbrio das balanças de pagamentos. Vale, em todo o caso, como um princípio sadio de economia geral.
Sr. Presidente: creio que é hoje pura veleidade perfilhar conceitos particularistas ou querer, em matéria económica, fazer uma política de isolamento. O mundo ocidental tem cada vez mais de ser solidário se quiser assegurar a sua sobrevivência. E esta solidariedade, que se exprime em vários sectores da vida colectiva, força a encontrar soluções genéricas e aplicáveis a uma diversidade de países.
Em comum se põem. recursos e disponibilidades, em comum se criam organismos e instituições, e, num mundo reduzido pela força das circunstâncias, procura-se me-