1118 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 228

Começou-se pelo orçamento e pelas contas, passou-se depois à moeda, ao crédito, à dívida publica, aos diversos sectores da vida financeira, e em cada passo que se ia dando uma pátria se reerguia e renovava para poder continuar e prosseguir a sua história, hoje, como sempre, tão intimamente ligada à história do Mundo.
Rejubilemos em ter podido viver esta época magnífica de reconstrução e de progresso, em que somos entre os povos exemplo de nações, pela unidade que mantemos, pelas regras de administração que adoptamos, pela persistência e tenacidade com que continuamos a colonizar e a povoar as terras de além-mar, para que em todos os continentes brilhe e floresça esta magnífica civilização ocidental e cristã, que é, entre todas, a mais alta e a mais Leia criação do génio humano.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a proposta de resolução, enviada para a Mesa pelo Sr. Deputado António Calheiros Lopes, acerca das Contas Gerais do Estado de 1951.

Foi lida. É a seguinte:

Para efeitos do n.º 3.º do artigo 91.º da Constituição, tenho a honra de em nome da Comissão de Contas Públicas, submeter à aprovação da Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

a) A cobrança das receitas públicas durante a gerência decorrida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1951 foi feita de harmonia com os termos votados na Assembleia Nacional;
b) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas em obediência à lei;
c) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;
d) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e é legítimo e verdadeiro o saldo, de 48:047.952.523, apresentado nas Contas respeitantes a 1951.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 24 de Março de 1953.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a proposta de resolução, enviada para a Mesa pelo Sr. Deputado João das Neves, acerca das contas da Junta do Crédito Público de 1951.

Foi lida. É a seguinte:

A Assembleia Nacional:

Considerando que durante a gerência de 1951 a política do Governo, em relação à dívida pública, obedeceu inteiramente aos preceitos da Constituição e das leis e continuou a mostrar-se sempre a mais oportuna, ajustada e conveniente aos superiores interesses gerais da Nação, resolve dar a sua plena aprovação às contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1951.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Como a Câmara vai encerrar os seus trabalhos e há diplomas pendentes da Comissão de Legislação e Redacção, peço à Câmara, na forma do costume, um bill de confiança a essa Comissão.
Considero o silêncio da Câmara como de aprovação a esse bill de confiança à Comissão de Legislação e Redacção desta Câmara.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Meus Senhores: não devo encerrar esta sessão sem me despedir, em breves palavras, de VV. Ex.ªs, sentindo deveras o termo desta convivência de quatro anos que a indulgência de ânimos e a elevada compreensão da função tornaram tão agradável; e sem afirmar ao Pais, neste momento, que a Assembleia Nacional, nesta V Legislatura, realizou um trabalho sério e útil e soube cumprir o seu mandato.
Eleita em 1949, precisamente no ano em que se feriu uma luta de vida ou de morte para o regime em torno da eleição presidencial, ela acaba o seu mandato no ano em que se consuma um ciclo notabilíssimo da história política deste país - o ciclo de vinte e cinco anos da presença de Salazar na alta administração pública portuguesa - e encerra os seus trabalhos com a grande mágoa de não ter encontrado meio de estar reunida na data das comemorações, para poder prestar-lhe, por aquela forma relevante e eminentemente nacional que sempre revestiu as consagrações desta alta Assembleia, a justa homenagem devida a quem, por tantos títulos, a mereceu e em tão largo lapso de tempo serviu e honrou a causa política a que pertence e o País em que nasceu.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Mário de Figueiredo: - E só para dizer que creio que isso que V. Ex.ª acaba de dizer não é ainda constitucionalmente impossível.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª tem razão, e oxalá que quem dispõe de poderes constitucionais para aqui nos reunir possa encontrar a forma de utilizar essa competência constitucional.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - No decurso da legislatura que expira nem sempre as tarefas que se lhe depararam foram alegres, fáceis e agradáveis. Sentiu, como toda a Nação, o golpe profundo e devastador da morte do Marechal Carmona, cujo longo e brilhante consulado foi assinalado pelos mais retumbantes êxitos da Revolução Nacional ...

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - ... e em cuja figura irradiante de nobreza, de distinção e de bondade se antolhava a personificação viva e perfeita do espírito duma política e de um povo, cuja existência mesma parecia travada com a da própria Revolução Nacional, e teve de resolver a gravíssima crise de chefatura do Estado, ocorrida demais a mais em plena revisão constitucional dos órgãos supremos da soberania nacional.
Seria presunção e menos fidelidade à verdade dizer que o nosso espírito não foi, por momentos, gravemente perturbado por um acontecimento de tão grande transcendência política surgido dos desígnios da Providência, no meio da nossa impreparação para lhe afrontar e dominar as consequências. Mas também não há dúvida, porque é um facto, que foi esta Assembleia quem en-