25 DE MARÇO DE 1953 1113

ção europeia.. Foi mais além e nas instituições que ajudou a criar e manter deixou Leni marcadas as linhas dominantes do seu pensamento económico.
A Organização Europeia de Cooperação Económica, primeiro, e a União Europeia de Pagamentos, depois, se supõem o auxílio financeiro dos Estados Unidos, implicam um programa de realizações e de ideias muito em voga entre os economistas daquele país. A substituição de pequenos mercados locais por um grande mercado internacional, a liberalização do comércio, o desenvolvimento dos consumos, o equilíbrio das balanças de pagamentos a altos níveis de trocas - todas estas ideias, que dominam a criação e o funcionamento dos organismos de cooperação económica europeia, exprimem, de certa forma, a influência das ideias às quais os Estados Unidos atribuem, em parte, a razão do seu poderio e da sua expansão.
O último relatório da O. E. C. E., publicado em Dezembro último, é um documentário completo e deveras interessante do caminho percorrido pela Europa nos últimos sete anos, dos progressos feitos no sentido da sua reconstrução e, ao mesmo tempo, das suas dificuldades e das suas insuficiências.
Segundo esse notável relatório, que compreende uma massa enorme de elementos sobre as finanças e a economia das nações participantes e ainda dos Estados Unidos e do Canadá com referência a 1947, aumentou a sua produção industrial em 50 por cento. Manteve as suas importações um pouco acima das cifras de antes da guerra, aumentou consideràvelmente as suas exportações e o consumo privado, em média, ultrapassa ligeiramente o nível de 1939.
Todavia, apesar dos progressos feitos, da produção que se recuperou, das fábricas que se reconstruíram, dos investimentos que se efectuaram, a situação actual não deixa de constituir, sob certos aspectos, motivo de sérias apreensões.
Assim, sendo objectivo da União Europeia de Pagamentos liberalizar o comércio; impulsionar as trocas e criar maiores mercados, abolindo as práticas discriminatórias que o bilateralismo ocasionava, a verdade é que a força das circunstâncias levou algumas das nações participantes daquele organismo a pôr em vigor medidas que são a negação do próprio sistema.
A Inglaterra em Novembro de 1951 baixou de 90 para 60 por cento a percentagem das liberalizações efectuadas e em Março de 1952 baixou essa percentagem para 46 por cento. Pelo seu lado, a França revogou todas as medidas de liberalização em Fevereiro de 1952. Trata-se dos países que, com as duas zonas monetárias que representam, dispõem das quotas mais importantes na União Europeia de Pagamentos, ou seja, respectivamente, 26 e 43 por cento das quotas totais.
A Inglaterra melhorou posteriormente a sua posição e decidiu no fim de 1952 aumentar os contingentes de importação de certos produtos. Por seu lado, a França aio decorrer do ano continuou a acusar uma posição devedora, com tendência para agravar-se.
O último relatório da O. E. C. E., do qual extraio estes elementos, ao referir-se u presente situação mundial destaca, o alcance da obra de reconstrução realizada, mas enumera, certas características comuns às nações ocidentais da Europa:

a) A produção dos diversos países não aumenta ou aumenta num ritmo relativamente lento;
b) Foram feitos progressos consideráveis no saneamento das finanças internas; em certos países, porém, manifestam-se tendências deflacionistas, noutros inflacionistas, que dificultam progressos regulares;
c) A balança de pagamentos de alguns países continua desequilibrada;
d) Quase todos acusam graves desequilíbrios a respeito da zona do dólar;
e) Interrompeu-se o processo de liberalização das trocas intereuropeias, o que acentuou a diminuição do comércio internacional.

Devo esclarecer a Câmara de que no referido relatório do, O. E. C. E., em cuja preparação intervieram todos os países participantes e, pela primeira vez, representantes dos Estados Unidos- e do Canadá, se diz que a evolução económica de Portugal depois da guerra contrasta singularmente com a da maior parte dos outros países membros da O. E. C. E. Portugal - escreve-se - é, com efeito, um dos raros países onde as pressões inflacionistas e as dificuldades da balança de pagamentos foram contidas dentro de reduzidos limites.
Sr. Presidente: entre todos os males que afligem a economia europeia, e que suo um forte obstáculo à intensificação das permutas e à liberalização do comércio, não é, certamente, dos menores a carência de dólares que se regista em quase todas os nações ocidentais. O facto prejudica não só as trocas entre a Europa e a América, mas o próprio comércio interrompeu.
Devemos lembrar-nos de que o dólar é o meio de pagamento último na União Europeia de Pagamentos, e quanto menores disponibilidades tiverem desta moeda maior será a tendência das nações participantes para reduzirem as suas posições devedoras, embora à custa de medidas restritivas e discriminatórias.
Como se diz no citado relatório da O. E. C. E., acusando a generalidade dos países europeus um déficit em dólares, é difícil aos devedores pagar em ouro ou dólares os seus deficits em relação a União Europeia de Pagamentos e aos credores renunciar ao pagamento efectivo das suas exportações, dado que eles próprios têm também carência dessa moeda.
Vê-se assim que o funcionamento regular da União Europeia de Pagamentos e a realização dos seus objectivos estão em grande parte dependentes de um maior equilíbrio entre a zona monetária dos países participantes e a área do dólar.
O déficit entre as duas áreas chegou a atingir em 1947 mais de 7 biliões de dólares. A avaliar pelas cifras do 1.º semestre, esse deficit devia ter baixado para cerca de 2 biliões e meio de dólares em 1952. Nesse quantitativo está abrangido o deficit em dólares com os Estados Unidos, Canadá, certas repúblicas da América Central e ainda os pagamentos feitos a companhias dos Estados Unidos por petróleos extraídos de jazigos não americanos, e que em 1951 ascenderam a 225 milhões de dólares.
O deficit das nações ocidentais em relação aos Estados Unidos pode considerar-se o nervo do problema dólar europeu.
Como se diz no relatório a que já fiz referência, a Europa não pode viver indefinidamente no regime da ajuda dos Estados Unidos. Antes de tudo não o deseja. Os Estados Unidos, por outro lado, não o consentiriam. Mas, perante a escassez e diminuição das suas reservas em ouro e dólares, as nações europeias têm reduzido ao indispensável as suas importações da América.
Quer dizer: têm também, quanto às suas relações com este país, adoptado medidas restritivas, que são a negação da desejada liberalização do comércio internacional.
No fundo a penúria de dólares contra o comércio dos países europeus entre si e o comércio destes com o continente americano.
O próprio relatório da O. E. C. E., todo impregnado de ideias de liberalização, justifica essas restrições, pré-