24 DE MARÇO DE 1955 639

(...) investigação científica em toda a África, informando que os nossos territórios ali situados estão rodeados de uma malha de institutos, factos que não devemos desconsiderar, tanto mais que já houve unia categorizada personalidade estrangeira que, baseada em argumentos de ordem geográfica e na falta de centros de estudos portugueses, sugeriu a divisão regional do continente africano para efeito da organizarão científica, proposta denodadamente; combatida e inutilizada em demora pelo sábio professor Sr. Dr. Mendes Correia.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, sem falar da multiplicidade das corporações científicas de renome mundial da União Sul-Africana, nos domínios estrangeiros vizinhos ou não muito distantes da Guiné, de Angola e Moçambique encontram-se, entre outros, os abalizados núcleos de estudo: o Instituto Francês da África Negra, em Dacar, o Instituto Centro-Africano, em Bazzaville, o Instituto de Investigação da África Central, o Instituto para o Estudo Agronómico do Congo Belga e os centros fundados pela Universidade de Lovaina, todos no Congo Belga, e o Instituto de Investigação de Madagáscar, em Tananarive. Dos diferentes organismos que se dedicam exclusivamente à, investigação sobre matérias médico-sanitárias citarei apenas os institutos de Entebe e Nairobi, criados pela Inglaterra.
Sr. Presidente: as soluções preconizadas pelo .Sr. Prof. Comandante Sarmento Rodrigues nesta Assembleia estão quase todas convertidas em lei, para honra do Governo de Salazar, lustre da Naçào, desenvolvimento da Ciência o benefício da colectividade.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - Se a Escola Médico-Cirúrgica de Goa e o Centro de Estudos da Guiné ombreiam em labor com os organismos congéneres estrangeiros, igualmente os Institutos de Investigação de Angola e de Moçambique que diligenciarão incrementar ao máximo as suas nobres actividades.
A Junta de Investigações do Ultramar e o Instituto do Medicina Tropical, agora convenientemente apetrachados, prosseguirão, cada vez mais intensa e extensamente, na efectivação de seus magníficos empreendimentos e, como cúpula da nossa organização cientifica ultamarina , surgirá brevemente o Museu do Ultramar, cuja construção já foi autorizada e pela qual tanto se empenha o Sr. Ministro do Ultramar.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - Quando o Museu do Ultramar se levantar majestosamente em Belém, não mais haverá que recear reparos ou confrontos de estranhos, e Portugal, tendo estruturado racionalmente a investigação cientifica nas suas províncias do além-oceano, também em tão importante aspecto espiritual alinhará ao lado dos países mais cultos do Mundo.
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente : - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Garrett para efectivar o seu aviso prévio sobre a protecção à família.

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: entre os grandes problemas nacionais, o da protecção à família ocupa, indubitavelmente, primacial lugar. Nunca é demais proclamar, repetidamente, que a família é a célula social por excelência, a corporação fundamental donde derivam todas as comunidades, de variada categoria, que formam a entidade nacional, e que por essa soberana razão merece ser protegida com especial atenção.
O Estado Novo, com alto sentido dos seus deveres, exarou no artigo 12.º do estatuto político da Nação as seguintes palavras:

O Estado assegura a constituição e defesa da família, como fonte de conservação e desenvolvimento da Raça, como base primária da educação, da disciplina e harmonia social e como fundamento da ordem política e administrativa, pela sua representação na freguesia e no município.

O reconhecimento oficial da importância fundamental da família para a continuidade e prosperidade da Nação ficou, pois, categoricamente afirmado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Alguns problemas integrados no tema, que vou tratar foram já nesta Assembleia discutidos, em valiosas actuações. Recordo as de Pinheiro Torres e Braga da Cruz sobre divórcio, de Pinheiro Torres, Augusto Cancella de Abreu, Schiapa de Azevedo e Galiano Tavares sobre assistência à família, de Querubim Guimarães sobre mocidade e cinema, de Augusto Cancella de Abreu sobre propinas escolares, e o projecto de lei de Paulo Cancella de Abreu sobre abandono da família, quanto ao qual houve notáveis intervenções dos Srs. Deputados D. Maria Leonor Correia Botelho, Miguel Bastos, Carlos Mendes, Santos Carreto e do apresentante, Paulo Cancella de Abreu.
Logo desde a primeira legislatura, o assunto mereceu devotadas atenções. Hoje, é a minha vez, com a pretensão, talvez excessiva, de versar todas as facetas do assunto em questão.
Começarei pela definição de família, indispensável ponto de partida.
Como todos sabem, dão-se à palavra 'família» diversos significados, tanto na linguagem particular como na oficial; é esta a que nos interessa.
A acepção mais lata é a do Código Civil, pelo qual a família abrange, para efeito de direitos e obrigações de carácter individual, todos os que estão ligados por relações de parentesco até aos transversais do 6.º grau. Uma enorme amplitude, portanto. Amplitude excessiva, por conceder o direito de herdar a parentes muito afastados, com longínquas relações de sangue e, em regra, sem laços de afectividade. Seria preferível restringir a extensão do direito sucessório e reduzir os impostos a pagar por filhos, pais e irmãos, ou seja pelos componentes do núcleo familiar na sua mais intima expressão, e melhorar a posição da mulher.
Não é a família do Código Civil a que me pode interessar daqui em diante.
O conceito político é muito diferente; considera chefe de família todo aquele homen ou mulher - que viva em habitação própria com os seus próprios recursos.
Este conceito político, que é também o da nossa estatística demográfica, tem sido o geralmente adoptado pelas organizações de assistência e previdência.
A família é, por assim dizer, sinónimo de lar, tomado no sentido de habitação. Pode esta ser grande ou pequena, reduzida, mesmo a um só compartimento;