DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104 86

Estado Novo, que tão devotadamente tem sabido cumprir as suas obrigações perante a Nação.
E a título informativo e histórico recorde-se que nesta Câmara foi, em 21 de Abril de 1914, apresentado pelo Deputado engenheiro Lúcio de Azevedo um projecto de lei em que era concedido direito exclusivo da exploração da indústria siderúrgica a uma companhia, pelo prazo de quinze anos. Posto que se tratasse de um grande empreendimento, só três anos depois esse projecto era convertido na Lei n.º 678. Muito se trabalhou então, mas os tempos eram diferentes e não se chegou a qualquer solução útil ...
Sr. Presidente: aguardemos com serenidade e confiança as resoluções que vão tomar-se acerca de problema de tanta magnitude, de tonta grandeza e de tanta responsabilidade. Gastar-se-á l milhão de coutos numa 1.ª fase, o que a muitos se afigurará como quantia exagerada, e nós julgamos aceitável, perante os quantitativos gastos com instalações recentes noutros países. A capacidade inicial de produção adoptada será e 150 000 t de produto, sendo 130 000 t de laminados e 20 000 t de gusa.
O processo metalúrgico que deve ser escolhido para o fabrico da gusa é a redução pelo alto forno a coque, cuja importação custará aproximadamente 100 000 contos. Por este número se avalia da importância do empreendimento, que será, dentro do espaço de tempo necessário para a sua montagem, notável realidade. A sua influência sobre a vida da Nação far-se-á sentir nos seus mais diversos sectores, como forte motivo de melhoria na sua balança económica e tranquilidade no meio social.
Sr. Presidente: a todos quantos vivem a hora de renovação e engrandecimento que atravessamos, hora bendita, filha de heróicos, mas bem compensados sacrifícios, se exige a serena confiança sempre depositada no Governo que nos guia e levou ao prestígio que presentemente desfrutamos no Mundo. E como português e como Deputado, exposto o nosso pensamento, cumprindo o nosso dever, nada mais nos resta do que esperar a resolução final. Mas. seja ela qual for, continuaremos animados da mesma fé, depositando u confiança máxima um quem tão devotadamente tem sacrificado a vida a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Carlos Moreira: - Pedi a palavra paru enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Requeiro, ao abrigo do artigo 96.º da Constituição e nos termos regimentais, que me sejam fornecidos polo Ministério do Interior os seguintes elementos referentes aos municípios da província de Trás-os-Montes e Alto Douro e respeitantes a cada um dos últimos cinco anos:
1.º Total das despesas efectuadas por cada um dos referidos municípios;
2.º Totais das verbas orçamentadas e despendidas com as freguesias rurais;
3.º Total das despesas efectuadas com o pessoal;
4.º Total das despesas efectuadas com a instrução;
5.º Total das verbas despendidas com a saúde e assistência.

Quanto. aos n.º 4.º e 5.º, pretende-se a destrinça entre a sede e a restante área do concelho.
Mais requeiro que me seja indicado o número de doentes tratados gratuitamente dentro da área de cada. partido medico municipal, igualmente em relação a cada um dos últimos cinco anos.

Requeiro ainda que me sejam fornecidas cópias dos relatórios e actas dos trabalhos e sessões para a elaboração do Código Administrativo vigente».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão, na generalidade, a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1956.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: vai a Assembleia Nacional discutir e aprovar a lei de autorização de receitas e despesas para 1956.
Tem-se acentuado a tendência por parte da Administração de esclarecer o sentido em que esta se moverá na execução da Lei de Meios, fornecendo ao Poder Legislativo os elementos que fundamentalmente interessam à vida financeira e económica do País.
Desde 1946 que o Ministro das Finanças juntava à, proposta de lei de autorização de receitas e despesas uma série de dados e cálculos tendentes à melhor determinação do seu alcance e a partir de 1950 passaram a ser enviados directamente pelo referido Ministro à Assembleia elementos o informações que, junto com o parecer da Câmara Corporativa, permitiam uma discussão fundamentada nau só da Lei de Moios como de toda a administração financeira do País.
Muito gostosamente quero aqui prestar as minhas homenagens ao último Ministro das Finanças, que, nunca esquecendo a sua qualidade de Deputado, teve sempre a preocupação de dar à Assembleia Nacional e às suas Comissões de Finanças e de Economia os elementos necessários para o esclarecimento de todas as questões e problemas que n própria discussão da Lei de Meios suscita e levanta.
No prosseguimento da orientação seguida, o actual Ministro das Finanças fez preceder a proposta de lei de autorização de receitas e despesas de um relatório, a que modestamente chama unia nota explicativa, e em que, a par da enunciação das normas fundamentais que regem a Administração, se traça o panorama da conjuntura económica, nos planos interno e externo, o ao mesmo tempo se explicam os objectivos do investimento, os princípios orientadores da política fiscal, como só agrupam e como se gastam as receitas públicas.
Ao iniciar-se a discussão da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1956, creio que as primeiras palavras deverão ser de louvor para o Sr. Ministro das Finanças, não só pela sua ideia de fazer preceder a Lei de Meios dum relatório explicativo, mas também pela forma notável - e nunca este adjectivo foi empregado mais apropriadamente- como deu execução ao seu pensamento.
Esse relatório é caracterizado pela precisão e clareza e dominado pela fidelidade absoluta às regras fundamentais duma boa sanidade financeira.
A conjuntura económica, no plano interno e externo, mereceu ao Sr. Ministro das Finanças algumas páginas do seu valiosíssimo trabalho, dada a dependência da economia nacional do condicionalismo externo e a íntima interdependência dos factores económicos e financeiros.
A conjuntura internacional continua a ser dominada, efectivamente, por altos níveis de produção, emprego e rendimento.
Importante, continua e geral, tais são os três qualificativos com que se classifica a expansão da produção e do comércio europeus em 1954 e no decurso dos primei-