DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104 90

que a permanência de fortes saldos credores tem também as suas desvantagens. E como podemos nós vender os nossos vinhos, as nossas conservas, as nossas frutas se não dermos aos outros países meios de pagamento para liquidação das suas compras? É necessário, portanto, conciliar os objectivos do fomento da produção com a defesa dos sectores fundamentais da nossa riqueza tradicional.
Em épocas de normalidade, em que o mundo não disputa e paga por qualquer preço as matérias-primas e produtos necessários à guerra, e quando no nosso país estão nas fábricas as consertas, nos sobreiros a cortiça. por exportar nos armazéns e nas adegas os vinhos, toda a economia do País pode considerar-se em crise. E se é difícil alterar o carácter dos indivíduos não é também fácil modificar a fisionomia e a natureza económica das nações.
Eu creio que o Sr. Ministro das Finanças no relatório da proposta exprime com clareza as ideias do Governo quanto às directrizes a que deve subordinar-se o fomento económico.
Se eu bem apreendi o pensamento do Sr. Ministro das Finanças, procura-se sobretudo auxiliar a criação ou desenvolvimento de unidades industriais que tenham, pela natureza e preços de venda dos produtos fabricados, condições de viabilidade económica, por forma a poderem concorrer no mercado interno, e possivelmente em terceiros mercados, com produtos congéneres.
Temos de acabar com o complexo de não podermos concorrer com outras nações industriais e temos de encarar os campos largos e sadios da concorrência livre. Possuímos operários hábeis muitas matérias-primas nossas, um campo fácil e naturalmente aberto nos mercados ultramarinos. Podemos, por isso, lançar-nos numa mais ampla produção agrícola e industrial, tendo sempre, porém, em consideração que não é aconselhável fabricar produtos cujo custo de produção importe um sacrifício para o consumidor nacional, tanto mais, como já se disse, que é necessário deixar margem à importação estrangeira se quisermos assegurar a exportação dos produtos portugueses.
De resto, sempre que há uma diminuição na importação de um produto o Estado perde receita, através dos direitos aduaneiros que deixa de cobrar. De uma maneira genérica, e tendo em consideração o ponto de vista fiscal, só se compreende, como de uma maneira tão clara diz o Sr. Ministro das Finanças, que o Estado sacrifique receita quando a unidade de produção que se vem substituir ao comércio importador no consumo interno possa, pelo volume dos seus negócios, constituir uma fonte de matéria colectável que substitua em rendimento fiscal aquilo que o Estado deixou de cobrar nas alfândegas.
Fica por isso a marcar nas nossas leis de autorização das receitas e despesas do Estado um sábio e prudente princípio de política económica e de fomento - o artigo 11.º da proposta de lei em discussão, que autoriza o Governo a adoptar as medidas de ordem fiscal consideradas convenientes a favorecer os investimentos que permitam novos fabricos, redução de custo e melhoria de qualidade.
Em toda a parte se considera indispensável para que na indústria e a agricultura tenham condições desafogadas de vida e possuiu enfrentar a concorrência que produzam nas melhores condições possíveis de custo e de qualidade.
Este problema de menores custos, a que o artigo 11.º da Lei de Meios faz referência, é considerado hoje dos problemas mais importantes nas grandes nações produtoras do Mundo.
Os menores custos não dependem só de bons equipamentos, energia barata e matérias-primas a baixo preço. Dependem também da organização racional da empresa e do trabalho, com o fim de assegurar a este a maior produtividade possível.
Durante a última guerra certos países industriais, nomeadamente a Grã-Bretanha, procuraram examinar os métodos de produção americanos e a sua aplicação à Europa.
Chegou-se, então, à conclusão de que havia grandes diferenças nas taxas, de produtividade entre a América e a Grã-Bretanha e uma grande diferença também na produção por trabalhador num e noutro país.
Desde então, nomeadamente desde o aparecimento em 1948 da obra intitulada Co-mparative Productivity in British and American Industry, o assunto passou a ser aprofundado e tratado por diversos políticos e economistas, dada a importância da relação entre a produção e o número de horas de trabalho necessárias para essa mesma produção.
O problema da produtividade do trabalho não interessa apenas o custo de produção. Interessa também o nível dos salários, o consumo, o nível da vida em geral, dado que o homem ocupa o primeiro plano na vida económica, na sua qualidade de produtor e de consumidor. Não se deve nunca perder de vista que nas economias que atingiram o pleno emprego toda a expansão económica só se pode obter à custa de uma maior produtividade do trabalho.
Dada a importância deste problema, uma das modalidades que revestiu o auxílio americano à Europa foi e envio de numerosas missões aos Estados Unidos, muitas das quais ali estagiaram, a fim de estudarem as laxas de produtividade naquela grande nação industrial, e que publicaram numerosos relatórios e documentos coligidos depois pela O. E. C. E., para poderem servir de elementos de estudo aos países 'membros daquela organização.

De uma maneira geral as missões enviadas constataram que a média das taxa» de produtividade do conjunto dos países europeus estava relativamente u América iia proporção de l para 3, cifras estas que foram corroboradas pelos cálculos sobre o rendimento nacional por habitante.
Segundo uma publicação belga -o Bulletin d'Information et de Documentation, do Banco Nacional da Bélgica, do qual extraí estes elementos, as missões europeias que foram aos Estados Unidos chegaram nesta matéria a três conclusões fundamentais: em primeiro lugar, todas as missões ficaram impressionadas com o clima social nu qual se desenvolve a actividade económica das empresas americanas. E fora de dúvida que a fé no progresso, que caracteriza aquela nação, constitui uma força que anima os chefes de empresa, os quadros e os trabalhadores a procurarem, sem cessar, melhorar a produção. Este estado de espírito explica o valor que tinias as empresas dedicam à investigação científica, que dispõe, sem dúvida, nos Estados Unidos de recursos mais largos do que nos países europeus.
A segunda conclusão geral respeita à administração e à organização da produção e da venda, às quais os americanos ligam tão grande importância que são incluídas nos programas de ensino de diversos institutos e Universidades.
A terceira constatação das missões europeias põe em relevo aquilo a que chamam a incidência dos factores económicos. Há uma dezena de anos a preponderância americana em matéria industrial tinha explicação, segundo os chefes das empresas europeias, na extensão do mercado, na abundância de matérias-primas, na perfeição do equipamento industrial. Verifica-se agora que, além destes, outros factores, como sejam as técni-