DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104 88

dutos de que a Europa precisa e que, no fundo, os americanos estuo ansiosos para exportar.
Mas, apesar de tudo quanto se tem dito em matéria de comércio livre, os Estados Unidos têm mantido as fronteiras aduaneiras que protegem a sua indústria e a sua produção, e ainda bem recentemente as relações comerciais anglo-americanas foram prejudicadas pelo agravamento, em Agosto último, de tarifas, que visava, sobretudo, a importação ,de determinados produtos ingleses.
Esse aumento pautai não se traduziu, de facto, por um encarecimento sensível dos produtos cujos direitos foram agravados no mercado americano. Mas produziu uma impressão de desapontamento nos meios financeiros e comerciais europeus, impressão essa qiws se acentuou em face do falado caso da barragem Chief Jo-seph.
Tinha sido uma empresa britânica que apresentara para o conjunto dos trabalhos a fazer a proposta mais vantajosa. Todavia, o Governo Americano recusou essa proposta e adjudicou u empreitada a uma empresa do seu país. Londres fez um enérgico protesto em Washington e o Governo dois Estados Unidos logo propôs uma modificação ao Buy American Act, pela qual as empresas estrangeiras não são autorizadas de futuro a concorrer aos grandes trabalhos públicos americanos.
Talvez para ateimar a má impressão destes incidentes, o Governo Americano anunciou que na próxima conferência, que deverá possivelmente reunir-se em Genebra no princípio do próximo ano, proporá uma redução de 15 por cento em iodos os direitos, u efectuar-se no período de três anos, ou seja à razão de 5 por cento em cada ano.
O problema da convertibilidade monetária acha-se, de facto, em grande parte dependente da atitude que os Estados Unidos venham a tomar, não só por virtude da sua posição no comércio internacional, mas também em consequência de possuírem o maior stock mundial de ouro e dominarem os seus movimentos e o seu preço.
Recentemente, ainda na reunião do Fundo Monetário Internacional em Istambul, o Ministro das Finanças da União Sul-Africana insistiu, como sempre, pela revisão do preço do ouro. Mas logo o Subsecretário do Tesouro americano interveio para dizer que a valorização do ouro, por implicar a desvalorização do dólar, era uma medida inflacionista. E com esta frase feita matou a questão.
Embora, portanto, a convertibilidade continue a ser o ideal monetário a atingir, é dentro dos quadros actuais e no sistema de compensação multilateral e de créditos automáticos instituído, com tão bons resultados, pela União Europeia de Pagamentos que nos tempos mais próximos terá de mover-se o comércio externo das nações do Ocidente.
No parecer da Câmara Corporativa põe-se em relevo os inconvenientes que resultam para o desenvolvimento da exportação mundial do facto de existirem vastas zonas que eram elementos importantes d« equilíbrio do comércio internacional e estão agora fora da organização que, através de um sistema de compensação multilateral, procura precisamente impulsioná-lo e desenvolvê-lo.
Como se nota naquele parecer, as condições de comunicabilidade económica existentes antes da primeira guerra mundial, e em que Londres era praça mundial e centro importante de negócios e compensações, estão hoje substituídas por via convencional. Todavia, a União Europeia de Pagamentos abrange uma área territorial restrita e a ela não pertencem, entre outros, nem os países do Leste europeu nem as nações sul-americanas.
O facto reveste especial importância para nós, sobretudo relativamente ao Brasil, pela possibilidade de desenvolvermos as relações comerciais com aquele país, se ele fizesse, juntamente connosco, parte de uma organização internacional em que interessa muito mais o equilíbrio do conjunto do que o equilíbrio das trocas recíprocas de um dos seus membros relativamente a outro.
Segundo o último relatório do Banco Internacional de Pagamentos, a posição cambial do Brasil sofre neste momento a dupla influência de uma política interna inflacionista e do preço do café no mercado mundial.
A evolução da situação económica interna e da balança de pagamentos do Brasil levou o Governo daquele país, em Abril último, a decretar unia nova revisão do câmbio mínimo aplicável às importações, e que varia entre 43.82 cruzeiros para as mercadorias da 1.ª categoria de 118,82 para as mercadorias da classe 5.ª, que são as que principalmente interessam à exportação portuguesa para aquele mercado.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª talvez nos soubesse explicar a razão dessa mutação nas nossas relações com o Brasil, porque justamente o que sucedia antigamente era o contrário, ao passo que agora, como que milagrosamente, surge um panorama quase completamente oposto.

O Orador: - O que eu quero dizer é que o actual sistema em vigor no Brasil que agrava o ágio do câmbio oficial, à medida que diminui a essencialidade das mercadorias, cria dificuldades à exportação dos produtos portugueses para o Brasil, dada, sobretudo, a circunstância de o s dois países possuírem economias paralelas.
Da lúcida e utilíssima exposição feita na última semana pelo Sr. Ministro da Economia à imprensa vê-se que as nossas exportações para o Brasil, de 1 de Janeiro a 31 de Outubro do ano corrente, andaram à volta de 50 000 coutos, e como se vê também da mesma exposição, o Governo, no prosseguimento da sua política de querer dar àquele país as maiores possibilidades de meios de pagamento, resolveu comprar ali as 1050 t de carne destinadas ao abastecimento público.
É, portanto, de desejar o alargamento da área territorial das organizações que visam precisamente estabelecer condições de maior comunicabilidade entre os povos, a não ser que o impeçam razões de segurança, como sensatamente se afirma no parecer da Câmara Corporativa.
A propósito do alargamento do comércio internacional a países que total ou parcialmente estão fura dele, é interessante registar que a Comissão Económica de Assuntos Europeus das Nações Unidas procurou recentemente avaliar, em ordem de grandeza, o valor total do comércio dos países do Leste, tanto entre si como com o resto do mundo. Segundo esses cálculos, o comércio externo destes países em 1953 atingiu 16,3 biliões de dólares, dos quais 3,5 biliões relativos a comércio com o Oeste e 12,8 biliões de trocas entre si. Nesse mesmo ano as trocas comerciais do Ocidente atingiram 140,3 biliões de dólares.
Sr. Presidente: em 1954 o nosso comércio externo metropolitano totalizou 10 085 milhares de contos na importarão e 7 297 milhares de contos na exportação, acusando um déficit que, embora no montante de 2788 milhares de contos, era menor em cerca de 0,5 milhão de contos relativamente ao de 1953, e isto em razão de o aumento do valor das importações ter sido largamente excedido pelo aumento das exportações (cerca de 1 milhão de contos).
Ainda relativamente a 1954 a balança comercial ultramarina, que no ano anterior fechara com um