O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE DEZEMBRO DE 1955 91

cas de organização e implantação, contribuem poderosamente para essa maior produtividade.
Esta consciência da necessidade de aproveitar as lições da maior organização industrial do Mundo tem tido o seu reflexo na Europa e nas nações mais poderosas e progressivas, onde se procura orientar racionalmente e em bases científicas a produção, organizar uma verdadeira técnica de venda, formar chefes de empresa competentes, instruir e aperfeiçoar trabalhadores e operários especializados.
Isto prova que, além do investimento e da mecanização, outros factores intervêm no aumento da produtividade das empresas. Como se escreve na já citada revista belga, o preço da energia, a taxa de juro, o custo da mão-de-obra e a extensão do mercado determinam duma maneira muito rígida as condições de rendabilidade, das quais dependem a utilização de novos equipamentos. Mas a aplicação generalizada dos princípios científicos da organização, da administração, da produção e da venda e o desenvolvimento das relações satisfatórias entre o capital e o trabalho são aplicáveis a todas as situações e a todas as empresas, qualquer que seja a sua grandeza, e permitem obter um aumento apreciável na produtividade do trabalho.
Não podemos estar nem estamos em Portugal alheios a estas exigências da produção moderna. E quando o Estado procura uma melhor eficiência dos serviços, combate o analfabetismo, cria as escolas de formação profissional, reorganiza o ensino técnico no sentido de formar um escol de verdadeiros dirigentes e, ao mesmo tempo, alarga a sua assistência à indústria e à agricultura, visa precisamente a maior produtividade do trabalho e o maior rendimento dos empreendimentos económicos. Muito há a fazer certamente neste sector, mas, se a harmonia entre patrões e operários é também hoje geralmente reconhecida como elemento fundamental duma maior e melhor produtividade, neste capítulo podemos orgulhar-nos de dar lições mesmo às nações mais ricas e poderosas do Mundo.

(Nesta altura assumiu a presidência o Sr. Deputada Joaquim Mendes do Amaral).

Sr. Presidente: se no campo económico a proposta da Lei de Meios exprime o pensamento do Governo de prosseguir no fomento, facilitar o crédito, auxiliar a constituição de novas unidades que, através de menores custos, melhor fabrico e maior produtividade, possam vencer o campo árduo e difícil da competição e da concorrência internacionais, desenvolver-se e prosperar sem contar principalmente com a complacente protecção pautai do Estado, sob o ponto de vista fiscal aquela proposta de lei, e afora o caso especial previsto no artigo 9.º, não se traduz em qualquer agravamento tributário.
Embora não sejam elevadas as taxas dos nossos impostos, comparativamente com outros países, há que ter em consideração diversos factores para avaliar do peso da carga fiscal. Somos um país de pequenas economias, de rendimentos reduzidos, de extrema sensibilidade às conjunturas externas e onde uni pequeno excesso ou déficit de produção muitas vezes asfixia o sector respectivo ou cria, no segundo caso, graves problemas de abastecimento.
O movimento do comércio interno depende fundamentalmente da prosperidade agrícola e a situação da indústria das maiores ou menores possibilidades do consumo interno. Não temos, por isso, uma solidez de estrutura que permita elevadas cargas tributárias.
Necessitamos, além disso, de criar capitais, favorecer o investimento, desenvolver o espírito de economia, e não é possível conciliar estes objectivos com fortes tributações.
Se algum aumento de receita se prevê no futuro, além daquele que deriva do natural alargamento e valorização da matéria colectável, é o que pode resultar de uma melhor justiça tributária. Esta afirmação do Sr. Ministro das Finanças não pode deixar de ser sublinhada nesta Câmara, porque envolve certamente o propósito de defender as pequenas e médias economias e encorajar entre elas o espírito de poupança.
O Estado, que se lança abertamente numa política de investimento, não pode querer, pela tributação, absorver o rendimento privado. Ainda em Fevereiro passado num pequeno país como o nosso o presidente do conselho de administração da Société de Banque Suisse, na assembleia geral daquela importante organização, afirmava que suprimir ou entravar fortemente a criação do capital equivalia a uma lenta ruína económica e cultural do país, visto não ser possível modernamente conceber o desenvolvimento económico sem a formação de capital. E perguntava como teria sido possível à Suíça, sem capitais suficientes, adquirir as máquinas e as instalações dispendiosas que permitem transformar em produtos fabricados mercadorias brutas importadas e compensar, assim, aquele país da sua pobreza em matérias-primas. Depois de acentuar que a melhoria das vias de comunicação, os aproveitamentos de energia e as medidas de protecção ao turismo exigem igualmente capitais consideráveis, aquele perito financeiro concluía por afirmar que quanto mais o espírito de poupança e de economia estiver arreigado no sentimento público tanto maior é a estabilidade do próprio Estado.

Sr. Presidente: afigura-se que a política fiscal de não agravamento tributário e os objectivos de fomento que a proposta de lei de autorização de receitas e despesas enuncia exprimem, afinal, uma mesma unidade de pensamento e de acção, a subordinação da economia e das finanças ao imperativo supremo do interesse nacional.

Sr. Presidente: por uma interessante coincidência o antigo Subsecretário de Estado do Tesouro subscreve, como Ministro, a lei de autorização de receitas e despesa para 1956; o Ministro anterior regressa aos trabalhos da Assembleia Nacional para lhe dar o brilho da sua inteligência e da sua alta cultura, e relata o parecer da Câmara Corporativa o estadista ilustre que foi o primeiro e digno sucessor de Salazar na gerência das finanças do Estado. Estes factos exprimem, por si, o espírito de colaboração de continuidade e de equipa que domina a vida política do País.
Periodicamente, vão sendo apresentados à Assembleia Nacional os diplomas e os documentos fundamentais da nossa administração financeira. Sem darmos por isso, vai correndo velozmente o tempo, mas, lendo as leis de meios, a Conta Geral do Estado e os relatórios que as acompanham, verifica-se que continuam a ser os mesmos os princípios austeros de sanidade financeira que os dominam e informam, embora todos os anos surjam novas promessas e novas realizações, como acontece às árvores de raízes sólidas e sadias que anualmente desabrocham em novas flores e frutos de maravilha.
E, lançando uma vista de olhos para o caminho percorrido, encarando confiantes o futuro, em cada dia que passa, em cada ciclo de tempo que se encerra, mais se fortalece e radica em nós a gratidão e o reconhecimento pelo homem que há vinte e sete anos, por entre a confiança alvoroçada da Nação, nesse sector árido e exaurido das finanças públicas, lançou à terra a semente fecunda e prometedora, que tornou possível o ressurgimento dum povo ë a própria renovação dos destinos duma pátria.