Debates Parlamentares - Diário 104, p. 89 (1955-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 1955 89

saldo positivo de 609 anilhares de contos, ressente-se da baixa de cotação de certos produtos, nomeadamente o café, cuja exportação diminui em Angola perto de 600 milhares de coutos relativamente a 1953.
Apesar da posição deficitária da balança comercial, o conjunto da balança de pagamentos apresentou em 1954 um saldo positivo de cerca de 1,5 milhões de contos.
No 1.º semestre de 1955, porém, depois de alguns anos de saldos positivos, a balança de pagamentos, pela primeira vez, regista um saldo negativo, no montante de 376 milhares de contos. Conforme se diz no parecer da Câmara Corporativa, tendo sido nos primeiros seis meses de 1954 de 912 milhares de contos o saldo positivo da balança de pagamentos, isso equivale a que a situação da balança de pagamentos gerais do País se agravou em 1288 milhares de contos relativamente ao 1.º semestre do ano passado. Essa diminuição no total de créditos do Pais deve-se ao agravamento do saldo negativo da balança comercial da metrópole (282 milhares de contos), à baixa do saldo positivo da balança comercial do ultramar e à diminuição do saldo positivo da balança de invisíveis (405 milhares de contos).
Só no fim do corrente ano, e conhecidos todos os factores que entram na composição da balança de invisíveis, se poderá ajuizar da sua verdadeira posição. Desde já se pode concluir que ela vem sendo directamente influenciada pela menor valia de algum dos produtos da nossa exportação ultramarina. Mas outros factores existem certamente que contribuíram para a diminuição do seu saldo positivo no 1.º semestre e aos quais o Governo está certamente, como sempre, vigilante e atento.
Na última conferência de imprensa o Sr. Ministro da Economia, trazendo a publico elementos recentes, esclarece o País sobre a posição exacta, neste momento, tanto da balança comercial como da balança de pagamentos.
Por eles se verifica que o déficit da balança comercial da metrópole no período de Janeiro a Outubro do corrente ano é de 2511 milharas de contos apesar de a percentagem da expansão das exportações ter excedido a percentagem no aumento da importação. Efectivamente, a um aumento de percentagem no valor das importações, relativamente a igual período de 1954, de 11,8 por cento correspondeu um aumento de 12,4 por cento no valor das exportações.
Baixaram as importações de géneros alimentícios, mas aumentou a importação de matérias-primas e registaram-se, aumentos consideráveis na compra de aparelhas, máquinas, veículos, etc.
Na exportação, os principais acréscimos registaram-se nas matérias-primas, substâncias alimentícias e manufacturas diversas. Aumentou em 26 por cento a exportação da cortiça, em 29 por cento a do volfrâmio e em 120 000 contos a exportação de conservas de sardinha.
Apesar do desequilíbrio da balança do comércio, o Sr. Ministro da Economia pôde dar ao País a notícia de que em Setembro último voltou a ser favorável o saldo da balança de pagamentos.
Relativamente aos países da U. E. P., o saldo foi desfavorável em 912 000 contos, mas, tendo sido favorável em 907 000 contos na área do dólar e em 41 000 contos noutras zonas, pôde a balança de pagamentos em Setembro fechar com um saldo positivo de 36 000 contos.
A inversão de sinal no resultado da balança de pagamentos no fim do 1.º semestre não exigia, conforme o parecer da Câmara Corporativa, medidas de emergência, dada a solidez da moeda e o volume das reservas cambiais de que dispõe o País. A competência do relator daquele parecer imprime autoridade especial a esta afirmação.
Todavia, o parecer da Câmara Corporativa acentua que a diferença de resultados da balança de pagamentos que se verificou no 1.º semestre, embora não seja motivo para alarme, deve ser considerada para o efeito de se procurar imprimir-lhe maior estabilidade, através do desenvolvimento da produção agrícola e industrial do País.
Foi o excesso da balança de invisíveis e a supervalia dalguns dos produtos da nossa exportação metropolitana e ultramarina que nos permitiram arrecadar importantes reservas cambiais. A própria intranquilidade do mundo foi-nos, sob esse aspecto, favorável. O receio de uma nova guerra levou governos e empresas a munirem-se de stocks de matérias-primas e produtos que não se podiam facilmente obter ou fazer transportar em épocas de anormalidade. A falta de garantias sociais em muitos países, a incerteza no dia de amanhã, as tributações quase confiscadoras, atraíram ao calmo ambiente político e económico português avultados capitais.
Mas esta situação excepcional não é natural que se possa manter indefinidamente. E muito menos pode e deve constituir alicerce ou segurança de uma economia.
A actual Lei de Meios é precisamente dominada pelo pensamento da necessidade de aumentar a produção agrícola e industrial do País e dar à estrutura da sua economia uma maior estabilidade.
Não só prossegue o Plano de Fomento como se prevêem outras despesas da mesma natureza à margem do Plano e pelo artigo 11.º da proposta de lei em discussão fica o Governo autorizado a adoptar as medidas de ordem fiscal consideradas convenientes a favorecer os investimentos que permitam novos fabricos, redução de custo e melhoria de qualidade dos produtos. E ainda na mesma orientação que no artigo 12.º se anuncia o propósito do Governo de promover a reorganização do crédito e organização do mercado de capitais com vista ao financiamento do fomento.
Do relatório da proposta concluem-se quais os objectivos fundamentais desta orientação de fomentar e desenvolver a riqueza do País. Em faço das contingências mundiais temos, antes de tudo, de criar uma maior suficiência económica e dar à nossa economia uma estabilidade e uma diversidade na produção que nos ponham, tanto quanto possível, a coberto dos riscos externos. Por outro lado, registando-se no País importações maciças de bens de consumo, muitos dos quais podemos produzir, é natural que se procure fomentar e desenvolver certos sectores da vida agrícola e industrial portuguesa e guardar as nossas reservas em divisas e em ouro, que são o produto acumulado do trabalho e da confiança nacionais, para aquisição daqueles bens de produção sem os quais é impossível manter o próprio ritmo do fomento.
Simplesmente este aumento de produção que se procura e se deve realmente atingir, como medida indispensável de prevenção e de segurança, tem os seus limites e tem de ficar subordinado a um certo condicionalismo. A preocupação de evitar a saída de ouro, embora de boa cautela, não pode efectivamente servir de pretexto para que se procure produzir tudo e satisfazer com produtos nossos todos os sectores do consumo. Embora no sistema actual de pagamentos inter-europeus não tenha relevância o desequilíbrio da balança de pagamentos de um país relativamente a outro é de interesse fundamental o equilíbrio do conjunto e se es factos provam ser desvantajosa uma posição permanentemente devedora a experiência já demonstrou também

7 DE DEZEMBRO DE 1955 89saldo positivo de 609 anilhares de contos, ressente-se da baixa de cotação de certos produtos, nomeadamente o café, cuja exportação diminui em Angola perto de 600 milhares de coutos relativamente a 1953.
Apesar da posição deficitária da balança comercial, o conjunto da balança de pagamentos apresentou em 1954 um saldo positivo de cerca de 1,5 milhões de contos.
No 1.º semestre de 1955, porém, depois de alguns anos de saldos positivos, a balança de pagamentos, pela primeira vez, regista um saldo negativo, no montante de 376 milhares de contos. Conforme se diz no parecer da Câmara Corporativa, tendo sido nos primeiros seis meses de 1954 de 912 milhares de contos o saldo positivo da balança de pagamentos, isso equivale a que a situação da balança de pagamentos gerais do País se agravou em 1288 milhares de contos relativamente ao 1.º semestre do ano passado. Essa diminuição no total de créditos do Pais deve-se ao agravamento do saldo negativo da balança comercial da metrópole (282 milhares de contos), à baixa do saldo positivo da balança comercial do ultramar e à diminuição do saldo positivo da balança de invisíveis (405 milhares de contos).
Só no fim do corrente ano, e conhecidos todos os factores que entram na composição da balança de invisíveis, se poderá ajuizar da sua verdadeira posição. Desde já se pode concluir que ela vem sendo directamente influenciada pela menor valia de algum dos produtos da nossa exportação ultramarina. Mas outros factores existem certamente que contribuíram para a diminuição do seu saldo positivo no 1.º semestre e aos quais o Governo está certamente, como sempre, vigilante e atento.
Na última conferência de imprensa o Sr. Ministro da Economia, trazendo a publico elementos recentes, esclarece o País sobre a posição exacta, neste momento, tanto da balança comercial como da balança de pagamentos.
Por eles se verifica que o déficit da balança comercial da metrópole no período de Janeiro a Outubro do corrente ano é de 2511 milharas de contos apesar de a percentagem da expansão das exportações ter excedido a percentagem no aumento da importação. Efectivamente, a um aumento de percentagem no valor das importações, relativamente a igual período de 1954, de 11,8 por cento correspondeu um aumento de 12,4 por cento no valor das exportações.
Baixaram as importações de géneros alimentícios, mas aumentou a importação de matérias-primas e registaram-se, aumentos consideráveis na compra de aparelhas, máquinas, veículos, etc.
Na exportação, os principais acréscimos registaram-se nas matérias-primas, substâncias alimentícias e manufacturas diversas. Aumentou em 26 por cento a exportação da cortiça, em 29 por cento a do volfrâmio e em 120 000 contos a exportação de conservas de sardinha.
Apesar do desequilíbrio da balança do comércio, o Sr. Ministro da Economia pôde dar ao País a notícia de que em Setembro último voltou a ser favorável o saldo da balança de pagamentos.
Relativamente aos países da U. E. P., o saldo foi desfavorável em 912 000 contos, mas, tendo sido favorável em 907 000 contos na área do dólar e em 41 000 contos noutras zonas, pôde a balança de pagamentos em Setembro fechar com um saldo positivo de 36 000 contos.
A inversão de sinal no resultado da balança de pagamentos no fim do 1.º semestre não exigia, conforme o parecer da Câmara Corporativa, medidas de emergência, dada a solidez da moeda e o volume das reservas cambiais de que dispõe o País. A competência do relator daquele parecer imprime autoridade especial a esta afirmação.
Todavia, o parecer da Câmara Corporativa acentua que a diferença de resultados da balança de pagamentos que se verificou no 1.º semestre, embora não seja motivo para alarme, deve ser considerada para o efeito de se procurar imprimir-lhe maior estabilidade, através do desenvolvimento da produção agrícola e industrial do País.
Foi o excesso da balança de invisíveis e a supervalia dalguns dos produtos da nossa exportação metropolitana e ultramarina que nos permitiram arrecadar importantes reservas cambiais. A própria intranquilidade do mundo foi-nos, sob esse aspecto, favorável. O receio de uma nova guerra levou governos e empresas a munirem-se de stocks de matérias-primas e produtos que não se podiam facilmente obter ou fazer transportar em épocas de anormalidade. A falta de garantias sociais em muitos países, a incerteza no dia de amanhã, as tributações quase confiscadoras, atraíram ao calmo ambiente político e económico português avultados capitais.
Mas esta situação excepcional não é natural que se possa manter indefinidamente. E muito menos pode e deve constituir alicerce ou segurança de uma economia.
A actual Lei de Meios é precisamente dominada pelo pensamento da necessidade de aumentar a produção agrícola e industrial do País e dar à estrutura da sua economia uma maior estabilidade.
Não só prossegue o Plano de Fomento como se prevêem outras despesas da mesma natureza à margem do Plano e pelo artigo 11.º da proposta de lei em discussão fica o Governo autorizado a adoptar as medidas de ordem fiscal consideradas convenientes a favorecer os investimentos que permitam novos fabricos, redução de custo e melhoria de qualidade dos produtos. E ainda na mesma orientação que no artigo 12.º se anuncia o propósito do Governo de promover a reorganização do crédito e organização do mercado de capitais com vista ao financiamento do fomento.
Do relatório da proposta concluem-se quais os objectivos fundamentais desta orientação de fomentar e desenvolver a riqueza do País. Em faço das contingências mundiais temos, antes de tudo, de criar uma maior suficiência económica e dar à nossa economia uma estabilidade e uma diversidade na produção que nos ponham, tanto quanto possível, a coberto dos riscos externos. Por outro lado, registando-se no País importações maciças de bens de consumo, muitos dos quais podemos produzir, é natural que se procure fomentar e desenvolver certos sectores da vida agrícola e industrial portuguesa e guardar as nossas reservas em divisas e em ouro, que são o produto acumulado do trabalho e da confiança nacionais, para aquisição daqueles bens de produção sem os quais é impossível manter o próprio ritmo do fomento.
Simplesmente este aumento de produção que se procura e se deve realmente atingir, como medida indispensável de prevenção e de segurança, tem os seus limites e tem de ficar subordinado a um certo condicionalismo. A preocupação de evitar a saída de ouro, embora de boa cautela, não pode efectivamente servir de pretexto para que se procure produzir tudo e satisfazer com produtos nossos todos os sectores do consumo. Embora no sistema actual de pagamentos inter-europeus não tenha relevância o desequilíbrio da balança de pagamentos de um país relativamente a outro é de interesse fundamental o equilíbrio do conjunto e se es factos provam ser desvantajosa uma posição permanentemente devedora a experiência já demonstrou também

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