Debates Parlamentares - Diário 104, p. 87 (1955-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 1955 87

ros meses do ano corrente. E regista-se também que é tanto mais satisfatória esta expansão quanto é certo que ela se deu através duma grande estabilidade de preços e que a liberalização progressiva do comércio e dos câmbios, que largamente contribuiu para esta evolução, não impediu a crescente acumulação de reservas de ouro e de dólares.
Alguns números ilustram com nitidez a expansão da produção europeia nos últimos dois anos: a Inglaterra construi, em 1954, l 038 000 automóveis, contra 835 000 no ano anterior; a Alemanha 680 000, contra 490 000; a França 600 000, contra 497 000; a Itália 217 000, contra 174 000.
Apesar desta tendência expansionista, nalguns países a oferta não acompanhou a procura e houve necessidade de restringir o consumo.
Quando, na Primavera de 1954, os negócios nos Estados Unidos acusavam uma tendência para a baixa e parecia desenhar-se o prelúdio duma crise, o governo americano, aumentando as despesas e a dívida pública, reduzindo as taxas de desconto, favorecendo o investimento, facilitando o crédito e aumentando os seus stocks, procurou restabelecer o equilíbrio económico interno. Como já se disse, embora se endividando, jogou na cartada da prosperidade.
Agora nalguns países o que era necessário era restringir o consumo.
O facto adquiriu excepcional importância na Inglaterra, onde importações em Larga escala ameaçavam diminuir as reservas em ouro daquele pais e afectar, assim, a posição do esterlino. E então procurou restringir-se o consumo, aumentando-se as taxas de desconto, restringindo-se as vendas a prestações, retirando subsídios para a construção de moradias e tomando outras medidas apropriadas. Que essas medidas parecem ter resultado prova-a a circunstância de em Novembro último ter melhorado a posição do esterlino e de os jornais ingleses terem dito que a libra podia, mais uma vez e de frente, encarar o dólar.
Tanto o que se passou nos Estados Unidos na Primavera de 1954, como o que acaba de passar-se em Inglaterra, demonstra que o cursados fenómenos da produção e do consumo não pode ser deixado ao acaso e que ao Estado incumbe estar vigilante e atento para, através de medidas apropriadas, restabelecer o seu equilíbrio.
O comércio intereuropeu deve, em grande parte, a sua actual expansão às medidas de liberalização adoptadas e ti substituição das trocas bilaterais por um sistema mais amplo de liquidações o pagamentos, do qual tem também, sob certo modo, beneficiado a nossa economia.
Não temos sido um tropeço na marcha regular da União Europeia de Pagamentos para a realização dos seus objectivos finais. Antes, pelo contrário, temos sido elemento operante e útil da reconstituição europeia, pela solidez cio nosso crédito e da nossa moeda, e não só temos sido dos primeiros a dar a nossa concordância às sucessivas propostas de liberalizarão, como os primeiros temos sido também a executar, na prática e em larga escala, os compromissos assumidos.
Esta política de liberalização comercial, se tem facilitado as importações no País, tem também permitido a maior exportação dalguns dos produtos tradicionais da nossa economia. É o caso das conservas, a que alude o relatório da proposta.
Tendo sido atingidas altas percentagens de liberalização do comércio intereuropeu, procura-se agora manter a alto nível as trocas internacionais e caminhar simultaneamente para fórmulas mais estáveis de convertibilidade monetária.
O relatório da proposta foca lapidarmente estes dois objectivos da política económica europeia.
Para intensificação e aumento geral do comércio não basta, porém, decretar uma ampla liberalização de trocas. ]5 necessário conjugar a liberalização com uma política pautai que, por demasiado severa, não a venha a prejudicar profundamente. E é indispensável também que as nações, como os indivíduos, se abstenham de práticas desleais e irregulares no campo da concorrência.
Se há nações que, pela solidez da sua posição monetária e das suas finanças internas, não receariam que se regressasse ao sistema da convertibilidade, parece estarmos longe ainda de atingir esse termos da actual evolução do comércio e dos câmbios.
Londres foi, durante muito tempo, a praça e a banca do Mundo, o esterlino continua a ter grande influência no altercado dos capitais e dos câmbios e não é possível falar de convertibilidade das moedas, pelo menus em bases estáveis, enquanto a libra não readquirir a sua. posição tradicional cie garantia e de solidez.
No fundo, o problema da convertibilidade das moedas europeias excede o seu quadro regional e está dependente de uma mais ampla comunicabilidade entre os mercados do Velho e do Novo Mundo.
A América tem, até agora, aplicado somas avultadas de ouro no continente europeu, sob a forma de empréstimos, compra de matérias-primas estratégicas, manutenção de forças militares, etc. Mas tem persistido em proteger o seu comércio e a sua produção internos através da manutenção e, por vezes, do agrava mento de elevados direitos aduaneiros.
A Europa reconhece o valor da ajuda americana. Mas desejaria que em época normal o equilíbrio entre a zona do dólar e a zona europeia se fizesse pelo jogo regular dos factores económicos e um condições, tanto quanto possível, iguais de competição e de concorrência. Só assim se poderia assegurar uma corrente recíproca, entre a Europa e a América, de divisas e cambiais que garantisse a estabilidade e duração da convertibilidade geral das moedas.
Ainda há pouco um economista britânico, o visconde Harcourt, num artigo publicado em The Commercial and Financial Chornicle, de 27 de Outubro último, afirmava que não se podia pensar na convertibilidade do esterlino enquanto essa convertibilidade não se pudesse manter, tanto com bom como com mau tempo. E escrevia que nada podia ser mais desastroso para o comércio mundial do que a repetição dos acontecimentos de 1947, quando o esterlino se tornou prematuramente convertível.
Na opinião daquele articulista, a primeira condição para a Inglaterra regressar à convertibilidade é ter a sua casa perfeitamente em ordem, a segunda será possuir reservas adequadas em ouro e a terceira ter garantias razoáveis de uma balança de pagamentos equilibrada com os Esta dos Unidos. Ainda segundo a opinião do mesmo articulista, a América, nos últimos cinco anos, enviou para os outros países do Mundo 10 biliões, de dólares mais do que recebeu destes, devendo os contribuintes americanos ter pago generosamente, neste período, perto de 12 biliões de dólares para ajuda ao estrangeiro.
É evidente que essa ajuda vai continuar, tanto mais quo para esse efeito o Congresso votou uma verba que se aproxima de 2 biliões de dólares para o próximo ano. Mas estas soluções de ajuda temporária não satisfazem os ingleses. O que estes desejam e com eles as nações europeias é que sejam autorizados a lutar pela obtenção de dólares no próprio mercado americano em condições razoáveis de concorrência. Querem, em suma, pelo seu próprio esforço ganhar, em regime normal de concorrência, os dólares necessários para pagar os pró-

7 DE DEZEMBRO DE 1955 87ros meses do ano corrente. E regista-se também que é tanto mais satisfatória esta expansão quanto é certo que ela se deu através duma grande estabilidade de preços e que a liberalização progressiva do comércio e dos câmbios, que largamente contribuiu para esta evolução, não impediu a crescente acumulação de reservas de ouro e de dólares.
Alguns números ilustram com nitidez a expansão da produção europeia nos últimos dois anos: a Inglaterra construi, em 1954, l 038 000 automóveis, contra 835 000 no ano anterior; a Alemanha 680 000, contra 490 000; a França 600 000, contra 497 000; a Itália 217 000, contra 174 000.
Apesar desta tendência expansionista, nalguns países a oferta não acompanhou a procura e houve necessidade de restringir o consumo.
Quando, na Primavera de 1954, os negócios nos Estados Unidos acusavam uma tendência para a baixa e parecia desenhar-se o prelúdio duma crise, o governo americano, aumentando as despesas e a dívida pública, reduzindo as taxas de desconto, favorecendo o investimento, facilitando o crédito e aumentando os seus stocks, procurou restabelecer o equilíbrio económico interno. Como já se disse, embora se endividando, jogou na cartada da prosperidade.
Agora nalguns países o que era necessário era restringir o consumo.
O facto adquiriu excepcional importância na Inglaterra, onde importações em Larga escala ameaçavam diminuir as reservas em ouro daquele pais e afectar, assim, a posição do esterlino. E então procurou restringir-se o consumo, aumentando-se as taxas de desconto, restringindo-se as vendas a prestações, retirando subsídios para a construção de moradias e tomando outras medidas apropriadas. Que essas medidas parecem ter resultado prova-a a circunstância de em Novembro último ter melhorado a posição do esterlino e de os jornais ingleses terem dito que a libra podia, mais uma vez e de frente, encarar o dólar.
Tanto o que se passou nos Estados Unidos na Primavera de 1954, como o que acaba de passar-se em Inglaterra, demonstra que o cursados fenómenos da produção e do consumo não pode ser deixado ao acaso e que ao Estado incumbe estar vigilante e atento para, através de medidas apropriadas, restabelecer o seu equilíbrio.
O comércio intereuropeu deve, em grande parte, a sua actual expansão às medidas de liberalização adoptadas e ti substituição das trocas bilaterais por um sistema mais amplo de liquidações o pagamentos, do qual tem também, sob certo modo, beneficiado a nossa economia.
Não temos sido um tropeço na marcha regular da União Europeia de Pagamentos para a realização dos seus objectivos finais. Antes, pelo contrário, temos sido elemento operante e útil da reconstituição europeia, pela solidez cio nosso crédito e da nossa moeda, e não só temos sido dos primeiros a dar a nossa concordância às sucessivas propostas de liberalizarão, como os primeiros temos sido também a executar, na prática e em larga escala, os compromissos assumidos.
Esta política de liberalização comercial, se tem facilitado as importações no País, tem também permitido a maior exportação dalguns dos produtos tradicionais da nossa economia. É o caso das conservas, a que alude o relatório da proposta.
Tendo sido atingidas altas percentagens de liberalização do comércio intereuropeu, procura-se agora manter a alto nível as trocas internacionais e caminhar simultaneamente para fórmulas mais estáveis de convertibilidade monetária.
O relatório da proposta foca lapidarmente estes dois objectivos da política económica europeia.
Para intensificação e aumento geral do comércio não basta, porém, decretar uma ampla liberalização de trocas. ]5 necessário conjugar a liberalização com uma política pautai que, por demasiado severa, não a venha a prejudicar profundamente. E é indispensável também que as nações, como os indivíduos, se abstenham de práticas desleais e irregulares no campo da concorrência.
Se há nações que, pela solidez da sua posição monetária e das suas finanças internas, não receariam que se regressasse ao sistema da convertibilidade, parece estarmos longe ainda de atingir esse termos da actual evolução do comércio e dos câmbios.
Londres foi, durante muito tempo, a praça e a banca do Mundo, o esterlino continua a ter grande influência no altercado dos capitais e dos câmbios e não é possível falar de convertibilidade das moedas, pelo menus em bases estáveis, enquanto a libra não readquirir a sua. posição tradicional cie garantia e de solidez.
No fundo, o problema da convertibilidade das moedas europeias excede o seu quadro regional e está dependente de uma mais ampla comunicabilidade entre os mercados do Velho e do Novo Mundo.
A América tem, até agora, aplicado somas avultadas de ouro no continente europeu, sob a forma de empréstimos, compra de matérias-primas estratégicas, manutenção de forças militares, etc. Mas tem persistido em proteger o seu comércio e a sua produção internos através da manutenção e, por vezes, do agrava mento de elevados direitos aduaneiros.
A Europa reconhece o valor da ajuda americana. Mas desejaria que em época normal o equilíbrio entre a zona do dólar e a zona europeia se fizesse pelo jogo regular dos factores económicos e um condições, tanto quanto possível, iguais de competição e de concorrência. Só assim se poderia assegurar uma corrente recíproca, entre a Europa e a América, de divisas e cambiais que garantisse a estabilidade e duração da convertibilidade geral das moedas.
Ainda há pouco um economista britânico, o visconde Harcourt, num artigo publicado em The Commercial and Financial Chornicle, de 27 de Outubro último, afirmava que não se podia pensar na convertibilidade do esterlino enquanto essa convertibilidade não se pudesse manter, tanto com bom como com mau tempo. E escrevia que nada podia ser mais desastroso para o comércio mundial do que a repetição dos acontecimentos de 1947, quando o esterlino se tornou prematuramente convertível.
Na opinião daquele articulista, a primeira condição para a Inglaterra regressar à convertibilidade é ter a sua casa perfeitamente em ordem, a segunda será possuir reservas adequadas em ouro e a terceira ter garantias razoáveis de uma balança de pagamentos equilibrada com os Esta dos Unidos. Ainda segundo a opinião do mesmo articulista, a América, nos últimos cinco anos, enviou para os outros países do Mundo 10 biliões, de dólares mais do que recebeu destes, devendo os contribuintes americanos ter pago generosamente, neste período, perto de 12 biliões de dólares para ajuda ao estrangeiro.
É evidente que essa ajuda vai continuar, tanto mais quo para esse efeito o Congresso votou uma verba que se aproxima de 2 biliões de dólares para o próximo ano. Mas estas soluções de ajuda temporária não satisfazem os ingleses. O que estes desejam e com eles as nações europeias é que sejam autorizados a lutar pela obtenção de dólares no próprio mercado americano em condições razoáveis de concorrência. Querem, em suma, pelo seu próprio esforço ganhar, em regime normal de concorrência, os dólares necessários para pagar os pró-

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