DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104 92

Por incumbência do Sr. Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Nacional tenho a honra de, em nome desta, dar a aprovação, na generalidade, à proposta de lei em discussão.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

(Voltou a ocupar o seu lugar o Sr. presidente).

O Sr. Moura Relvas: - Sr. Presidente: a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1956 vem acompanhada de nota explicativa, que torna mais cómoda a apreciação da sua estrutura.
Mantêm-se as possibilidades de melhorar as condições económicas e sanitárias do País, com base nos princípios estabelecidos em 1928 pelo Sr. Prof. Salazar, sempre respeitados pelos dignos Ministros das Finanças que têm sobraçado a pasta de então para cá.
São dignos de especial atenção para mim, na qualidade de Deputado que se não esquece de que é médico, o capítulo V, sobre saúde pública, e o capítulo VII, sobre política rural.
A Câmara Corporativa, no seu douto parecer, analisa com muita clareza a proposta e sugere algumas modificações, não substanciais, pelo menos nos capítulos sobre os quais desejo fazer incidir a minha análise u consequente apreciação.
Tanto a proposta como o parecer consideram que devem ter preferência na política rural o abastecimento de águas, saneamento e electrificação e depois as estradas e caminhos.
Tanto esta orientação como a que vem expressa no capítulo v, respeitante à tuberculose, interessam muito a medicina rural, problema que está sem solução, pois é mais complexo do que à primeira vista pode parecer, não se reduzindo ao binário: módico de um lado e doente do outro.
No seu conjunto, o problema sanitário rural tem como fundamentais a educação das massas e o saneamento.
São factores de primordial importância os meios de medicar, os meios de transporte, a profilaxia (água potável, esgotos, higiene individual e colectiva).
Entre todos avulta o problema do saneamento, que leva o Prof. Ballesteros, catedrático de Higiene de Valhadolid, a afirmar: «para o médico rural e sua aldeia a profilaxia é hoje muito mais racional e económica que a terapêutica».
Mas as obras de saneamento, a higiene individual e a colectiva, exigem cooperação dos interessados, portanto a sua compreensão, e por aqui a educação passa a um primeiro plano. A educação das massas, graças ao dinamismo, à inteligência e ao poder realizador do Br. Veiga de Macedo, está em marcha. Aqui lhe deixo testemunhadas a minha admiração e simpatia pela magnífica obra que é a Campanha Nacional de Educação de Adultos.
O novo Subsecretário, Dr. Rebelo de Sousa, prossegue com entusiasmo o empreendimento do seu antecessor, com idêntico critério, como o provam estas suas palavras: A educação popular não pode propor-se apenas divulgar o conhecimento das primeiras letras, mas ainda valorizar e completar a formação moral e espiritual do nosso povo. Efectivamente, a aprendizagem da leitura e da escrita na idade adulta representa uma conquista de extraordinário valor, mas só atingirá a plenitude dos seus efeitos úteis se houver o cuidado de a consolidar e ampliar».
Por sua vez, o ilustre titular da pasta da Educação Nacional, num discurso cheio de brilho e elevação, afirmava há dias: «Não há dúvida de que o plano de educação popular constitui uma das providências de maior alcance da história do ensino em Portugal e unia das mais eficazes e úteis realizações do Estado Novo».
Quanto ao saneamento rural, é inegável que preocupa todos os países do Mundo e também não há dúvida de que é difícil e dispendiosa a sua realização. Difícil e dispendiosa, mas não impossível, como o prova a melhoria da vida no campo em países como a Dinamarca, a Holanda, a Suíça e a Alemanha. Nestes países a vida rural é, de facto, sol, ar puro e alimentação sadia. Não se pode dizer o mesmo das nossas habitações rurais, com falta de luz, ar confinado, convivência com animais, falta de água potável e acumulação, em vez de eliminação, das imundícies.
Que o problema sanitário rural é um problema nacional comprova-o o facto de ser a..nda rural cerca As 75 por cento da nossa população.
O urbanismo, característica do nosso século, tem-nos poupado mais do que a outros países de grande produção agrícola, como por exemplo a Dinamarca.
No princípio do século XIX cerca de 80 por cento da população dinamarquesa era rural, enquanto no princípio do século XX só era rural 45 por cento da população.
Para se atingir o devido saneamento, correspondente a três quartos da população, o nosso esforço tem de ser relativamente maior do que o exigido na Dinamarca.
Quanto à orientação adoptada nu política rural, está bem feito tudo o que se tem feito, na dupla função higiénica (abastecimento de águas, esgotos e cemitérios) e económica (estradas e caminhos) da mesma, mas tenho o dever de deixar aqui consignadas algumas preocupações e uma pequena sugestão.
Nas localidades com mais de 100 habitantes, apenas a sexta parte está abastecida de água potável. No ritmo que se tem seguido, talvez leve uns vinte anos a concluir-se o abastecimento de água a essas localidades. A sexta parte das localidades do nosso país. isto é, as que já têm água potável, está ainda muito atrasada quanto à evacuação das imundícies.
O dispêndio dessas obras de esgoto anda por metade do abastecimento de agiras dos cinco sextos que não têm ainda água potável.
A eliminação dos dejecto, com o vagar e a técnica adoptados, torna-se extraordinariamente caro e passa para um plano muito longínquo.
Admitindo que se gastem 800 000 contos na sexta parte das nossas localidades (que não têm esgotos, mas têm água), iríamos para a verba dos 4 milhões de contos para levar a cabo a obra nas restantes localidades do País. Portanto, calculando por alto, a despesa total do saneamento andaria por 5 a 6 milhões de contos.
Não tenho elementos que me permitam calcular as possibilidades financeiras do Governo para o saneamento rural, mas a lentidão com que temos caminhado permite-me deduzir que aquelas possibilidades são escassas. Custa-me pensar que morrerei sem ver realizado o saneamento do meio rural do meu país, que seria a coroação da obra de Salazar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quando o Dr. .José Lopes Dias, delegado de Saúde do distrito de Castelo Branco, deu o alarme, em 1948, acerca do nosso deficiente saneamento rural, notando a morosidade das obras, afirmou: «seria necessário modificar as condições sanitárias do ambiente, devendo promover-se; em larga escala ensaios de salubrização das águas de consumo, estabelecimento de esgotos, de balneários e de lavadouros públicos, de molde a constituírem exemplos de sani-