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7 DE DEZEMBRO DE 1955 93

dade, de objectivo utilitário e, no mesmo tempo, educativo, dispensando a intervenção complexa e por enquanto difícil dos organismos superiores em soluções de emergência económicas, mas apesar disso eficientes».
Encontramos consignadas as soluções de emergência a que se refere aquele meu ilustre colega nos tratados de higiene, escritos por professores da mais alta categoria.
Porque todos os higienistas estão de acordo sobre a magnitude dos encargos exigidos para o saneamento do meio rural, e daí o poderem ou deverem adoptar-se soluções menos dispendiosas.
Com efeito, nada terá de condenável higienizar poços e minas de consumo, o que ficaria muito menos dispendioso que a construção sistemática de fontanários. Pode dizer-se o mesmo dos esgotos, que poderiam ser substituídos por latrinas públicas em pequenas localidades.
Tem, pois a minha inteira concordância a forma como está redigido o artigo 19.º da proposta da Lei de Meios, onde a verba destinada a abastecimento de águas, electrificação e saneamento tem prioridade sobre as outras. Mas penso que esta verba deve ser substancialmente aumentada até onde for possível.
Passemos agora às relações da tuberculose com a medicina rural.
São cinquenta e seis os concelhos em que a taxa de mortalidade pela tuberculose ultrapassa a média nacional de 0,968 por mil (1952).
No distrito de Aveiro são os de Espinho, Feira, Ovar, Murtosa e Ílhavo; no de Beja são os de Aljustrel, Cuba, Alvito e Moura; no de Braga são os de Braga, Guimarães, Vila Verde, Póvoa de Lanhoso e Terras de Bouro; nos de Bragança e Castelo Branco não há nenhum concelho em que a taxa nacional seja ultrapassada; no de Coimbra são os de Coimbra, Gois, Figueira da Foz e Poiares; no de Évora não há nenhum concelho em que seja ultrapassada a taxa nacional ; no do Faro são os de Algezur, Lagos, Portimão, Alcoutim, Lagoa, Faro e Olhão; no da Guarda são os de Vila Nova de Foz Côa e Gouveia: no de Leiria são os da Marinha Grande, Nazaré e Peniche; no de Lisboa são os de Lisboa, Loures, Almada, Sintra e Vila Franca de Xira: no de Portalegre nenhum concelho ultrapassa a taxa nacional; no do Porto são os de Matosinhos, Gaia, Porto, Valongo, Gondomar, Póvoa de Varzim, Maia, Paredes, Vila do Conde e Penafiel; no de Santarém nenhum concelho ultrapassa a taxa nacional ; no de Setúbal são os de Setúbal, Barreiro, Moita e Alcochete; no de Viana do Castelo são os de Valença, Ponte de Lima, Caminha e Viana do Castelo; no de Vila Real são os de Peso da Régua e Mesão Frio; no de Viseu é o de Tondela.
Conclui-se, assim, que os concelhos mais pobres, com vias de comunicação mais precárias e com menos assistência clínica são mais poupados pela tuberculose que os concelhos ricos ou fortemente industrializados (Espinho, Barreiro, Vila Franca de Xira, Matosinhos, etc.), com vias de comunicação excelentes, derramando o germe através de mais íntimos contactos com os grandes centros.
Deve descontar-se, todavia, a circunstância de a deficiente assistência clínica dos concelhos isolados e pobres não permitir uma mais completa diagnose dos casos de tuberculose neles existentes, que devem ser mais numerosos do que rezam as estatísticas.
Podemos, todavia, afirmar que a mortalidade pela tuberculose não é particularmente alta nas áreas sem assistência.
Há males que vêm por bem, e a estes sítios nem os bacilos querem ir ...
Mas, exactamente por isso, convém exercer sobre eles mais apertada vigilância, porque no dia em que a tuberculose assentar ali arraiais ela tomará grande incremento, poderá assumir proporções dramáticas, se não se tomarem as medidas de saneamento e educação a que fiz referência.
Com efeito, nos países mais adiantados é nos campos que a taxa de mortalidade é maior, porque é evidente que nos campos o saneamento e a educação serão sempre inferiores aos dos grandes meios urbanos.
Só ontem me chegaram às mãos dados estatísticos mais recentes, de 1953, em que a taxa nacional de mortalidade pela tuberculose foi de 0,627 por mil.
São sessenta e quatro os concelhos do continente em que a taxa nacional foi ultrapassada.
No distrito de Aveiro são os de Aveiro, S. João da Madeira, Espinho, Ílhavo, Feira, Murtosa e Ovar; no de Beja são os de Mértola, Cuba, Aljustrel e Barrancos; no de Braga são os de Braga, Póvoa de Lanhoso, Guimarães, Cabeceiras de Basto e Fafe; no de Bragança é o de Vimioso; no de Castelo Branco, nenhum; no de Coimbra são os de Tábua, Pampilhosa e Coimbra; no de Évora, nenhum; no de Faro são os de Faro, Lagoa, Lagos, Monchique e Portimão; no da Guarda são os de Celorico da Beira e Gouveia; no de Leiria são os da Marinha Grande, Peniche, Alcobaça e Nazaré; no de Lisboa são os de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira, Lourinhã e Cadaval; no de Portalegre, nenhum; no do Porto são os de Valongo. Matosinhos, Gaia, Gondomar, Porto, Maia, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Pena fiel; no de Santarém são os de Benavente e Almeirim; no de Setúbal são os de Setúbal, Barreiro, Almada e Palmeia; no de Viana do Castelo suo os de Valença. Caminha, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Paredes de Coura; no de Vila Real são os de Peso da Régua, Ribeira de Pena e Santa Marta de Penaguião, e no de Viseu são os de Tondela, Resende, Armamar e Lamego.
Devo registar que os concelhos de Mértola, Cabeceiras de Basto, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Vimioso, Pampilhosa, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Ribeira de Pena e Resende têm fracas defesas sanitárias, sendo de temer o alastramento da tuberculose por falta de assistência médica, pois trata-se de concelhos onde o número de falecidos sem assistência é superior ao dos assistidos, como veremos adiante.
A tarefa do Governo quanto à luta antituberculosa entra em fase anais acesa, o que se deduz claramente da proposta da Lei de Meios. Farei ainda algumas considerações sobre este assunto antes de prosseguir no tema principal da minha exposição.
Segundo o capítulo v da proposta, pretende o Governo levar a efeito o desenvolvimento do programa de combate à tuberculose.
A taxa de mortalidade pela tuberculose no nosso país constitui por si só plena justificação do artigo 16.º a proposta.
A tuberculosidade (numa lista organizada para o ano de 1950) era muito alta (100 a 200 óbitos por 100 000 habitantes) em sete países; alta (60 a 100) em três; média (30 a 60) em dezasseis; baixa (abaixo de 30) em doze. Nós ocupávamos então o 4.º lugar entre os países com taxa muito alta.
Em 1954. segundo a informação dada pelo Sr. Subsecretário de Estado da Assistência, num discurso proferido em Braga em Maio do ano corrente, deixámos aquele lugar pouco honroso, passando para uma taxa de mortalidade quase média (61,5).
Mas, mesmo que a nossa tuberculosidade fosse baixa, estaria indicada uma campanha nacional antituberculosa.