15 DE DEZEMBRO DE 1955 197

zás e das inferioridades, soube ganhar a vida pública, e eu não conheço que melhor elogio se possa fazer a uma personalidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pereira Viana: - Sr. Presidente: permita-me V. Ex.ª que peça a atenção do Governo, e em especial do Sr. Ministro das Obras Publicais, paru o porto de Viana do Castelo no que respeita principalmente às dificuldades que oferece o acesso da sua burra.
Duas razões me levam a fazer o pedido: a primeira è a necessidade premente da utilização das docas secas existentes naquele porto; a segunda é a manifesta conveniência de evitar o agravamento das despesas dos navios bacalhoeiros que ali têm a sua base com a entrada nu porto de Leixões antes de poderem demandar a barra de Viana.

Outra, razão existe ainda, a essa de natureza político-militar.
É de facto do conhecimento de V. Ex.ª que os métodos de guerra modernos aconselharem a dispersão dos centros industriais, para, no caso de inutilizarão de alguns deles por actos de guerra, haver ainda a possibilidade do alguns recursos.
Na costa de Portugal metropolitano e mesmo em todo o seu território nacional, apenas os portos de Lisboa e de Viana dispõem de docas secas.
Este facto, só por si, justificaria a conveniência de não mantermos apenas as docas de Lisboa em posição de serem facilmente utilizadas, mas de preparar, prudentemente, o aproveitamento dos outros recursos existentes.
Conhece a Câmara o desenvolvimento atingido pela marinha mercante nacional nos últimos dez anos o não voa, por isso, fazer-lhe qualquer referência especial.
Ora da indústria dos transportes marítimos vivem outra s indústrias ou actividades - anexas, cujo desenvolvimento também se verificou, por virtude da necessidade de acompanhar o ritmo do acréscimo de tráfego que o aumento de tonelagem fez surgir.
Criaram-se novos estaleiros, adaptaram-se os antigos à construção naval de ferro e hoje é possível e fácil a reparação dos navios da frota mercante, no que respeita ao seu equipamento ou ainda à reparação das obras mortas. Para beneficiações periódicas do fundo, alinhamento de veios, substituição de hélices, obras de cadaste, reparação de capas de fundo, etc., já as facilidades faltam por vezes.
É que o problema de querenagem dos navios ainda não foi resolvido convenientemente.
Entendeu o Governo, e muito bem que os meios de querenagem deveriam acompanhar a par a passo a evolução da frota, e para a apreciação das soluções mais adequadas mandou por portarias de Janeiro de 1948 e de Julho de 1952 respectivamente dos Ministérios das Comunicações da Presidência do Conselho, nomear comissões de estudo.
Previu-se então a construção de uma grande doca seca no porto de, Lisboa, com o comprimento de 230m a 250m e possibilidade de aumento para 300m apresentando também a segunda comissão um estudo sobre 05 vários locais em que a doca poderia ser construída.
E no Plano de Fomento pura o período de 1953-1958 foi inscrita uma verba de 200 000 contos para a construção de uma dona seca no porto de Lisboa que pudesse comportar, não só os maiores navios nacionais, mas ainda a quase totalidade dos estrangeiros que frequentam este porto.

Entretanto não consta que até à data tenha sido tomada qualquer resolução sobre o assunto, possivelmente por não estarem ainda concluídos, os estudos relativos à localização da doca.
E não devemos, contudo, esquecer que os primeiros navios do plano de renovação da marinha mercante, não falando mesmo dos antigos ainda ao serviço, estão a fazer dez anos entrarão efusivamente num período em que a assistência técnica vai exigindo maiores atenções e mais prolongadas demoras em doca seca.
Para os beneficiações normais e pinturas do fundo as docas existentes já se mostram - insuficientes, e o facto é que, devendo o intervalo das docagens não ir além de seis nesses, a maioria dos navios suporta períodos bastantes maiores por falta oportuna de dota, com prejuízo evidente da conservação do material sujeito à corrosão e da própria exploração, tendo em conta que, para manter a velocidade do cruzeiro quando o fundo está sujo, se exige maior potência via máquina, o que se traduz naturalmente em maior consumo de combustível.
Quando os navios não estão empenhados em carreiras nacionais, os armadores aproveitam às vezes as escalas por portos estrangeiros para ali procederem ás reparações normais. Mas listo significa a exportação de divisas e prejuízo para a indústria nacional e, por isso, se procura evitar, tanto quanto possível.
Mesmo assim o número de navios que no ano em curso utilizaram docas no estrangeiro foi de vinte o cinco, a que correspondeu a despesa de 1722 contos.
A grande doca a construir em Lisboa atenuará certamente a maior parte destes encargos porquanto basta dizer que só o Santa Maria ou o Vera Cruz, sem contar com os gastos de viagem, tom uma despesa média da ordem dos 104 contos por cada entrada na doca de Cádis, por não haver doca em território nacional que os possa receber.
Além disso a utilização dessa doca irá aliviar o serviço das outras docas do porto de Lisboa e permitirá até sem prejuízo da navegação nacional, a querenagem de navios estrangeiros.
Infelizmente, porém, como se disse, a sua construção está atrasada e um bom par de anos decorrerá sem que possamos utilizar as suas vantagens.
Como recurso imediato, aparecem-nos as duas grandes docas de Viana do Castelo.

E foi ainda o Governo que previa a necessidade da sua utilização, por ter reconhecido não serem as ide Lisboa em número suficiente, e já no relatório do Plano de Fomento se dizia:
Em Viana do Castelo prevêem-se obras de acesso ao porto, de modo a tornar viável a plena utilização das docas recentemente construídas em condições naturais excepcionalmente favoráveis. Diminuir-se-á assim á querenagem em portos estrangeiros, com sensível economia de divisas e de tempo.
Como porto de pesca e bacalhoeiro, o conjunto ficará também consideravelmente valorizado.
E no Plano de Fomento foi, de facto, inscrita a verba de 20000 contos, distribuída pelos anos de 1953, 1954,1955 e 1956.
Vamos entrar no ano de 1956 e infelizmente, somos obrigados a constatar que os trabalhos estão atrasados e que as dificuldades de acesso ao porto persistem, por canal estar, praticamente, no que respeita á altura de água, nas mesmas condições.
Justo é salientar que o atraso das obras prejudica não só os navios que pretendem utilizar as docas mas todo o movimento do porto, e principalmente o dos