15 DE DEZEMBRO DE 1955 201

(...)meira vez na presente sessão legislativa -, são de respeitosos cumprimentos para V. Exa., e elas exprimem todo o meu respeito pela figura moral e intelectual que dirige esta Assembleia.
Desejo que esta minha intervenção no debate sobre a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1956 seja curta, para não causar a atenção do VV. Exas., Srs. Deputados, e assim poderem melhor dispensar-me o favor da vossa atenção para o que julgo oportuno trazer à consideração desta Câmara.
De resto, o facto de o diploma presentemente em discussão ter sido já, quanto a muitos aspectos, objecto de cuidadosa análise desta assembleia política noutras sessões legislatlvas, sessões em que tive também a honra de intervir no debate, permite-me que me limite nas observações que me proponho fazer em referência ao principal instrumento legislativo que o Governo apresenta anualmente à consideração desta Câmara.
Um dever de justiça obriga-me desde já a manifestar ao Sr. Ministro das Finanças e ao ilustre relator do parecer da Câmara Corporativa as minhas sinceras felicitações ipelo valimento do estudo preambular que o primeiro se dignou fazer como prólogo do diploma em discuçào e pela superior forma - conteúdo e forma - do bem fundamentado parecer do Dr. Costa Leite, e ainda as judiciosas considerações que este ilustro Mestre de Direito faz, justificando, em alguns casos, a apresentação de algumas emendas ao texto governamental.
Bem estruturada a gestão administrativa pelo diploma em discussão e já devidamente regulados por outras leis os largos investimentos fomentadores da riqueza nacional, julgo que o que se deverá analisar é se o esforço que se vai realizando - o normal regulado pela lei orçamental e o extraordinário condicionado por leis especiais - está, de facto, a ser levado a cabo com o máximo de produtividade para a Nação, ou se, pelo contrário, o condicionalismo conjuntural ou, mesmo, se o surgir de novas determinantes políticas e sociais aconselham que se faça de novo o ponto para correcção da rota no caminho a percorrer no futuro nos domínios da economia e da finança.
Saído o Mundo de uma guerra, que, em face dos actuais meios de destruição, geria possivelmente considerada de diminuta violência, mas que, então, há pouco mais de uma década, destruiu ou perturbou, profundamente, a vida económicia, social e política de quase todos os povos da Terra, esse Mundo reencontrou, em novos moldes, é um facto, um novo estado de equilíbrio, embora precário.
Leste e 0este, porém, envolvidos, desde então, em contínua e acesa guerra fria, ou morna, limitam os seus contactos a conferências periódicas, que redundam, normalmente, em simples actos de propaganda política, e a tentativas cautelosas da conquista de novas posições, sem provocar o deflagrar de conflitos guerreiros, segundo os moldes que, ainda há poucos anos, era uso entre nações desavindas.
Mais de um terço da população da Terra - cerca de 900 milhões de almas - está hoje subjugado pela tirania moscovita, formando satélites que gravitam em torno dessa estrela, que não guiará, decerto, o homem no caminho da Verdade.
É possível, será mesmo muito provável, que, dentro de período curto, se formem novos núcleos, núcleos que venham a emergir do caos comunista e que Titos chineses ou indianos ou de outras raças venham, pelo menos aparentemente, dar ao Mundo ideia de libertação da tutela do imperialismo russo.
E é possível, como disse, que assim aconteça e, que, ainda mais, o hábito de simular venha a acordar finalmente, no âmago desses povos escravizados, a luz da
verdade que ilumine a desejada aurora da liberdade.
Até lá, e difícil será prever a duração do reino da sombra, teremos de aceitar a perda quase total dos contactos políticos e económicos com a zona europeia do Loste o do Sudeste, e da influência no Extremo Oriente asiático, e queira Deus que a falta de visão de certos políticos, cujas responsabilidades ultrapassam em muito as suas possibilidades de visão, nào leve o Ocidenta a perder também posições-chave no Médio Oriente e no próprio continente africano.
E nào se subavalie esta perda. Se nos lembrarmos o que ficou, para as bandas de lá da «cortina de ferro», em matérias-primas de origem mineral e agrícola, que em tempos ainda não muito recuados eram alimento dominante das actividades industriais de muitos países da Europa, julgo que se poderá antever o que significará, para as possibilidades de sobrevivência do mundo ocidental, qualquer novo recuo.
Já o acentuou, perante, portugueses da América, o nosso ilustre Ministro dos Negócios Estrangeiros, Proí. Paulo Cunha, na sua viagem triunfal ao Novo Mundo. E não só julgue também nesta velha Europa, que foi centro donde irradiou a civilização que abraçou o Mundo, quo as Américas ou a África não sentem já os efeitos demolidores das guardas avançadas da estepe, nesta nova tentativa de conquista.
Os nacionalismos exacerbados de povos de várias raças, as greves experimentais que, aqui e acolá, vão delapidando as economias de ingénuas ou mais ou menos sabidas democracias, as crises do unidade da própria força armada -último guardião das pátrias- em países vários da América Austral e tantos outros prenúncios graves marcam bem onde já chegaram as quiutas-colunas do bolchevismo.
E a forma de combater estas múltiplas armas do que se servem o» continuadores dos filósofos da revolução marxista, se é difícil, não é contudo impossível levá-la a cabo. Na realidade, o joio germina e cresce apenas onde a terra é ingrata, isto é, onde o meio social é arruinado por convulsões mórbidas, consequentes das diminutas possibilidades de existência humana.
Dar consistência ou realce a contrastes da vida social ou pretender, pelo contrário, nivelar, por baixo, como total aniquilamento da iniciativa privada, são tudo caminhos que levarão, nào a Roma, decerto, mas à capital vermelha.
Por isso foi de aplaudir, por previdente, a política que ficou conhecida, no findar da última guerra, pelo nome do seu ilustre impulsionador, o general Marshall, mais tarde continuada pela organização que levou a América do Norte a comparticipar largamente na batalha da paz.
Embalada, porém, por tão frutuosa, conquista, a América do Norte desejou ir mais longe, estimulando a criação, à sua imagem, de uma federação de estados europeus, com o desaparecimento progressivo de fronteiras económicas e políticas.
Mas, como era de esperar, pela radicada diferenciação dos ambientes nacionais, cimentados por séculos de tradição neste Velho Mundo - costumes, idiomas, pensamentos políticos díspares -, nada poderia levar a prever o êxito então desejado.
E foi esse caminho errado que determinou perdas irreparáveis de tempo na consolidação do novo equilíbrio europeu e ainda a perda de novas e importantes posições.
Contudo, algo ficou de bom da tentativa feita, e esse algo terá sido a criação do terreno fértil para germinar mais facilmente a liberalização comercial e o estabele-