206 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 109

passado pelas governações dos vários povos, facultou a Portugal o retomar o seu lugar proeminente no Mundo. E quando os seus prognósticos não foram atendidos, mais algumas chagas ficaram a sangrar no corpo dilacerado desta civilização multissecular.
O que direi, pois, ao terminar? Apenas: continuar!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: no início dos trabalhos da presente sessão legislativa, é-me sumamente grato apresentar a V. Ex.ª as minhas mais respeitosas saudações e reafirmar a mais alta consideração pela destacada personalidade de V. Ex.ª, pessoa ilustre a todos os títulos.
Por igual, desejo dirigir aos Srs. Deputados os meus cumprimentos e fazendo-o, sinto que cumpro o meu dever.
Sr. Presidente: para todos aqueles que, conhecendo o viver das populações rurais, sentem as dificuldades e as parcas alegrias desse vasto mundo de almas nas quais se guardam os mais nobres sentimentos de devoção pela Pátria, tem sido particularmente agradável o escutar as vozes autorizadas dos ilustres Deputados que, com autoridade e luminosa consciência, têm feito nesta sessão legislativa e nesta tribuna a afirmação dos direitos que a esses bons portugueses pertencem.
Num compreensivo sumário, podem, segundo creio, classificar-se todas essas brilhantes e doutas orações, como dirigidas a procurar a elevação do nível de vida da gente das nossas vilas e aldeias, pela beneficiação, criação ou fortalecimento dos meios indispensáveis a tão elevado propósito.
É que a lei da vida ensina que o rol de dificuldades da resolução de certos problemas importantes que tanto têm preocupado as Administrações provém exactamente do teor defeituoso dessa forma de viver, teimosamente agarrada a inamovíveis conceitos, que por isso mesmo, o tornam igual a si próprio no tempo e no espaço, refractário a gradações sensíveis de apreciável melhoria...
Assim o continua a compreender a Lei de Meios para 1956, como já o haviam compreendido as suas congéneres de anos anteriores, ao sumariarem nos seus capítulos oferecidos à política rural um conjunto de directrizes que, o Governo entende dever erigir e seguindo-as, alcançar por via delas aquela apreciável melhoria por todos tão apetecida ...
Mas nem só por intermédio de verbas destinadas à realização de uma apropriada política rural se conseguirá o fortalecimento que anda na mente da Administração.
Se é certamente muito importante uma potencialidade de acção devidamente estruturada em criteriosa atribuição dos dinheiros públicos aos diversos sectores governativos, nos quais especialmente, cabe o fomento, no seu mais lato sentido, não pode deixar de ter-se em conta, se se quiser extrair a mais rendosa utilidade dos recursos da Nação, que «ao poderão ser monosprezados todos os elementos activos de trabalho e cooperação, quer estes sejam as autarquias locais, corpos e corporações administrativas, quer ainda os núcleos da iniciativa particular, onde avultam as agremiações regionalistas, que no meu distrito de Coimbra são especialmente numerosas e profundamente delicadas e úteis ao progresso e engrandecimento do rincão que entronizaram nos seus corações os abnegados obreiros que as formam.
Cabe desde, já afirmar que os corpos administrativos continuam colocados em angustiosa situação financeira, sem estrutura para poderem fazer face às suas situações específicas, liberalmente ordenadas nos ... do artigo 44.º do Código Administrativo para as câmaras municipais e no artigo 311.º do mesmo código para as juntas de província.
A falta de suficiente estrutura financeira reflecte-se, como não podia deixar de ser, no rendimento global das dotações de alguns Ministérios, as quais, não podendo os corpos, administrativos comparticipá-los, ou não são aproveitadas ou, sendo-o, obrigam a situações de muita dificuldade, nada dignificantes de uma sã política de administração.
Não se trata de males novos, situações novas perante as quais haja de extasiar-se a compreensão dos responsáveis.
Já tive oportunidade, Sr. Presidente, de fazer reviver, arrancando-as da penumbra cm que mergulharam, as conclusões da moção aprovada depois da efectivação do aviso prévio do que foi Deputado muito ilustre, Sr. Dr. Rocha Páris, em que o problema das finanças municipais foi largamente tratado nesta Câmara.
Sem embargo do compreensivo vigor das recomendações então feitas, continuamos vivendo sob a pendência dos mesmos males, que, nem por pretensamente ignorados, se podem considerar de virulência atenuaria. Não se julgou ainda oportuno combatê-los, ou ao menos estudar convenientemente os seus fenómenos causadores.
Muitos municípios, representando os meios rurais, se encontram, por isso, um situação de verdadeira angústia.
Colocados perante os problemas do básico fomento de um viver aceitável a conceder aos seus munícipes, por mais contas que façam os seus administradores, por maior que seja a diligência e a vontade de caminhar firmemente na senda do progresso - não progresso voluptuário, mas somente progresso necessário - , uma arrepiante onda de impossibilidade, faz sempre esboroar, como meríficos castelos erguidos na areia, os planos que sacrificadamente se vão elaborando.
Alcança-se, neste terreno movediço de tantas dúvidas, uma situação inibitória, que, por demasiadamente reiterada, cobre então todas as iniciativas, e por tal motivo, o concelho, ou estagna em primário desenvolvimento, ou a mover-se, é tão retardado o ritmo da passada que mais justamente se considerará em pura estática ...
A colaboração com os departamentos do Estado, sempre prontos a vitalizar com os seus recursos as iniciativas locais, torna-se impraticável, pois tal colaboração pressupõe comparticipação, e esta exige sempre uma prestação pecuniária, que nestes casos apenas se torna admissível em pura ficção.
Converge então para os municípios mais favorecidos financeiramente todo ou quase todo o poder dessa importantíssima força de realização, e não se sai do círculo vicioso dentro do qual vive ou estiola o município pobre, que pode, segundo creio, enunciar-se em termos seguintes: não recebe esse município porque não mostra actividade justificativa de lhe serem concedidos as benefícios da comparticipação do Estado; contudo, para patenteá-lo e entrar no franco caminho do progresso, era condição indispensável que, tais benefícios lhe fossem amplamente concedidos...

O Sr. Amaral Neto : - Quando foi do lançamento do imposto de lucros extraordinários de guerra, houve câmaras municipais que solicitaram a imposição sobre essa receita de um adicional para os municípios. Porém a solução não foi bem recebida pelo Ministério do Interior, segundo veio casualmente a constar-me.