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15 DE DEZEMBRO DE 1955 209

a quase totalidade dos municípios - obreiros indispensáveis das tarefas da valorização nacional - sofrendo do complexo de inferioridade financeira que pretendi deixar esclarecido ao longo das minhas considerações.
Vai ser então, para muitos, de extrema dificuldade ou de impossibilidade total o poderem acompanhar o ritmo da obra de altíssimo proveito nacional que o Sr. Ministro das Obras Públicas vive apaixonadamente e serve com inexcedível devoção, como ainda ontem, muito justamente, esta Câmara reconheceu com aplauso geral, obra em que se consubstanciarão os auxílios do Estado.
Como os inconvenientes geradores desse alegado complexo carecem de tempo paru serem devidamente eliminados, mas não podem ser ignorados, haverá que reduzir, quanto possível, o seu poder inibitório, o que me parece poder alcançar-se temperando o sistema actual de comparticipações, amarrado a índice predeterminado e fixo para cada espécie de iniciativa, sem tomar, por isso, em conta o poder de realização de quem dele carece, com os ensinamentos ministrados pela natureza das coisas, sempre mais rica do que a inteligência ...
Então abandonar-se-ia esse sistema e, tomando-se em consideração a urgência e a necessidade do melhoramento, conceder-se-ia tanto quanto se mostrasse necessário para se erguer a realização pretendida, e abrindo-se o círculo vicioso atrás aludido nivelar-se-ia o poder realizador dos nossos municípios.
Não faltam ao Estado os recursos para tão justo remédio!
Sr. Presidente: vou dar por findas as minhas despretensiosas (não apoiados) considerações sobre alguns aspectos que a proposta de lei, altamente valorizada pelo relatório verdadeiramente notável do Sr. Ministro das Finanças, me sugeriu.
Concederei o meu voto a essa proposta e nos termos em que foi elaborada; quero, porém, exprimir a minha esperança de que sejam revistos os problemas que deixei sumariados, para serem solucionados como melhor parecer para o alto interesse público, contra o qual não podem prevalecer ideias inamovíveis ou princípios já ultrapassados pelo talvez inquietante ritmo deste viver ignaro desta ignara era atómica ...
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: a prática, em boa hora iniciada e continuamente aperfeiçoada pelo nosso ilustre colega Doutor Águedo de Oliveira, de fazer preceder a proposta anual da Lei de Meios de uma colectânea de elementos informadores da conjuntura em que havia sido elaborada parece-me puder dizer-se que só foi melhorada pela decisão do seu sucessor, que, sem nos faltar com análogos dados, quais mais, através de um relatório tão minucioso como clara, dar-nos a perceber os seus íntimos pontos de vista e intenções, de modo tal que este relatório é indissociável da apreciação da proposta que estamos discutindo, para ajuizar de como será executada.
Partindo de quem não viveu o ambiente desta Assembleia, e pode pois desconhecer a viveza do interesse com que cada ano acolhemos o diploma orçamental, a inovação é particularmente de aplaudir e digna das saudações que desta tribuna tem motivada, às quais me associo, pois, com todas as veras da razão e da sensibilidade.
Transpira da proposta o forte desejo de chamar cada vez mais ao fomento da produção nacional e das condições de melhor vida do povo a poderosa alavanca
dos gastos públicos e dos favores do Estado e o investimento dos dinheiros privados, e sobre este desígnio louvabilíssimo creio que não podem dividir-se os votos.
Assim haja o cuidado e se encontrem os processos de trazer à obra mais urgente e socialmente útil os capitais e a diligência dos particulares, que importa chamar como colaboradores estimados e incitar com humanas compensações, segundo a sua natureza e fins legítimos, para que não se esvaiam, sem maior vantagem para a colectividade, no exagero dos gastos voluptuários, no labirinto dos negócios an- acaso ou no calor das especulações economicamente estéreis.
Parece, com efeito, não haver muitas discordâncias quanto ao facto de as épocas de pletora monetária que temos atravessado não haverem sido, apesar de tudo, tão bem aproveitadas como conviria na criação de riqueza permanente e na melhor repartição dos rendimentos, por falta de aplicações bastante convidativas para desviar os capitais, até agora tão abundantes por aí, do se atropelarem pelos estreitos caminhos dos investimentos tradicionais, em inflação mais ou menos evidente e de doloroso contraste com a estagnação - para não dizer pior - de tantos sectores da actividade geral.
Títulos representativos de valores enormes, sem dúvida, mas de liquidação não menos, certamente, improvável, e entretanto do baixo ou baixíssimo rendimento, foram objecto de procura desenfreada, porventura comandada pelo jogo de especuladores, mas de todo o ponto impossível se massas muito grandes de capital não andassem em busca de se aplicarem por qualquer preço e por pouco que fosse a segurança, não já de renderem, mas tão-sòmente de não se anularem.
A propriedade não foi menos disputada, e aparentemente com equivalente desatenção à sua verdadeira rendabilidade, na febre de converter os valores judiciários em bens concretos, enquanto novos caudais afluíam e antes que a fartura os aviltasse.
Nos campos sobrepuseram-se àqueles para quem a terra é modo de viver, mais do que meio de vida, os citadinos desinteressados de todos os problemas locais, alheios ao ambiente social, distantes no trato dos trabalhadores; nas cidades- - e de modo especial em Lisboa, onde a capitalização urbana mais fortemente se concentrou -, grandes imóveis, blocos contínuos, ruas quase de enfiada, a que o vulgo sabe frequentemente ligar tão bem os nomes dos proprietários como os dos produtos ou negócios com que enriqueceram, atestam a avidez e a continuidade de uma procura que a ininterrupta subida dos preços uno desviou para outras aplicações, nem desviará enquanto à segurança do emprego em bens permanentes e ao gosto da sua contemplação se juntar a confiança - quase exclusiva deste modo de capitalizar - de remunerações crescentes pela crescente exploração de um inquilinato condenado a todos os sacrifícios para não dormir ao tempo.
Decerto por isto, as transacções sobre prédios não fazem senão aumentar. Dizem as nossas estatísticas que, exclusivamente na compra de prédios urbanos e apenas na cidade de Lisboa, os capitais empregados subiram de 500 000 contos no decurso do ano de 1950 a mais de 757 000 em 1954 e no 1.º semestre do ano corrente atingiram 460 720 contos, contra 398 458 em igual período do ano anterior.
Foram ao todo mais de 3 600 000 contos aplicados na cumpra de prédios urbanos, só na cidade de Lisboa, repito, nos últimos cinco anos e meio, com mais de duas terças partes do total investidas em prédios de custo superior a 1000 contos e cerca de uma sexta parle em prédios de 500 a 1000 contos.
Ainda que deduzidos os capitais cobertos pelo crédito imobiliário, supostos - e o erro será por exagero - iguais à importância total de de hipotecas, aca-