212 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 109

Decerto houve para tudo boas razões; mas em que há-de firmar-se, vistos estes exemplos, o crédito do fomento oficial, quando seja necessário que se dilate no tempo?
Não, Sr. Presidente, não acho que devamos continuar com estes métodos. Carecemos de revigorar a nossa economia pelo fortalecimento, a diversificação e a inovarão de actividades reprodutivas; carecemos para tanto de viver em clima de confiança nos resultados, e este não poderá criar-se se ao receio do todas as contingências dos negócios houver que somar-se o das inconstâncias da política: já o vimos e sofremos quando as inconstâncias eram de outra ordem! Antes o alheamento total que um apoio flutuante!
Tão-pouco chegaremos ao fim desejado mantendo a dualidade de regimes, de indústria aberta á indústria de saguão. Enquanto a produtos análogos não garantirmos análogas condições de fabrico, sofreremos quase certamente, no campo das unidades medianas, que está mais aberto ao livre investimento, o risco dos efeitos de uma espécie de nova lei de Gresham: a má fabricação expulsará a boa.

O Sr. Nunes Mexia: - Direi a V. Ex.ª que para o estabelecimento de uma dessas empresas o Estado marcou de tal maneira o seu interesse, consideração e confiança que levou várias entidades da lavoura, acompanhadas de elementos oficiais, a fazerem a propaganda junto daquela para que subscrevesse o capital e tornasse possível esse empreendimento.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª
Há ainda que abordar com franqueza um ponto: para o vasto fomento industrial que volta a ser preconizado, sinal de estar longe de ser conseguido, carecemos de iniciativas arrojadas, de capitalistas atrevidos, de autênticos e novos pioneiros da indústria. Ora quem quer pioneiros tem de os pagar, pois tudo tem o «eu preço neste mundo; e pagá-los- em adequada liberdade de acção e de resultados. Anda pelos fabulários, há centenas de anos uma grande lição de economia, como tanta mais coisa sábia: e essa é que quem quer ter ovos de ouro não pode dispensar-se de sustentar a galinha. Vamos trabalhar francamente neste espírito?
Tantas perguntas formulo, Sr. Presidente e Srs. Deputados - e reconheço que as formulei a correr - , para propor em resposta, que demorará algum tempo antes que ganhem momento e «produzam todos os efeitos as medidas fomentadoras da produção nacional, a que o Sr. Ministro das Finanças, quer dar todas as novas forças do seu talento e do seu entusiasmo.
Entretanto continuarão muitos capitais à procura de aplicações, disputando-se estèrilmente os investimentos a que estão avessados, encarecendo com duvidoso lucro seu - e, decerto nenhum da comunidade - os objectos sobre os quais compitam; esta feia perspectiva me anima a ... propor de novo ao Governo a consideração de um tipo novo de investimento que já aqui defendi e continuo a ter como altamente útil pelos fins que servirá e os efeitos que pode produzir.
Quero aludir à ideia, aqui apresentada, no fim do meu aviso prévio de há dois anos e meio, sobre o problema da habitação barata, de um vasto empréstimo de financiamento da construção de casas para trabalhadores, que demonstrei não poderem ser edificadas, nas indispensáveis condições do preço, sem o auxílio do Estado, que esse empréstimo tornaria recuperável.
No final do meu discurso de 19 de Março de 1953, que muitos de VV. Ex.ªs quiseram depois apoiar, reconhecendo a gravidade da carência de moradas acessíveis às classes menos abastadas, expus a conclusão, aliás universal, que sem auxílio financeiro dos poderes públicos não será possível construir casas realmente baratas e acessíveis aos trabalhadores de todos os meios o categorias.
Como dissera incisiva mente uma das nossas poucas autoridades no assunto, o actual Subsecretário de Estado das Obras Públicas, «no estado actual da técnica da construção não se pode construir para as classes menos abastadas sem a ajuda de subsídios». Mostrei então, com efeito, que nas nossas condições de preços e do salários as rendas anuais das casas para gente de recursos modestos não poderiam, sem riscos de excessivo desequilíbrio dos orçamentos domésticos, portanto com prejuízo dos decentes níveis de vida não poderiam ultrapassar 3,5 por cento dos custos da sua construção; e esta taxa para cobrir juros e reintegrações, é claramente incompatível com as possibilidades portuguesas de investimento público ou privado.
A alternativa do recurso à simples dádiva de parto maior ou menor do preço, sob a forma de subsídios não reembolsáveis aos capitais ou às rendas, que, aliás, já praticamos e se usa mais largamente por essa Europa fora, também me não pareceu nem parece de defender porque acumula sobre os erários pesos mais ou menos depressa incomportáveis (como ainda, há pouco vimos numa retumbante - viragem da política financeira de certo grande pais), quando é levada às verdadeiras proporções do problema a nesolver; aliás, por si só não garante o aprovisionamento dos demais fundos.
Preconizei, pois uma forma de subsídio igual aos encargos de amortização dos capitais e conservação dos prédios, recuperável nas rendas após a amortização.
Esta modalidade aparece-me ainda hoje tão ou mais eficiente do que qualquer outra, suave para o Tesouro e particularmente; aliciante, pelo estabelecimento de uma colaboração de capitais privados um fins de superior interesse nacional.
Esquematicamente, consistiria no lançamento de grandes empréstimos à taxa de 4 por cento, amortizáveis em quarenta anos, votados à cobertura integral dos encargos de construção das casas a erguer. Nestes termos o serviço do empréstimo exigiria 5,05 por cento, que as despesas de conservação arredondariam para o encargo anual de 6 por cento dos capitais empregados, pendendo sobre as casas.
Ora, aceitando que os moradores destas não poderiam importar tudo, pensava e penso que o Estado deveria conceder um subsídio igual, digamos, a 2,5 por cento do capital; ficando as rendas anuais em 3,5 por cento valor, por hipótese anterior, perfeitamente aceitável. Completada em quarenta anos a amortização, o Estado poderia, durante os quarenta anos seguintes, tomar as rendas para si, a fim de se reembolsar dos subsídios adiantados e dos encargos de conservação dos edifícios durante este segundo período.
Ao cabo restaria ainda o valor dos edifícios, inteiramente, desonerados, com certeza ainda não de tudo desprezável, no fim dos oitenta anos de ciclo de financiamento.
O esquema culminaria, para ficar perfeito, no estabelecimento de uma escala móvel das rendas destas casas, em função das índices de salários, ou de outros, garantindo os mais das obrigações contra desvalorizações da moeda, para tornar o investimento tão convidativo quanto se faz mister e as condições podem permitir.
Assim, pensava e penso eu, não seria impossível realizar em uma dezena de anos, à custa de dois ou dois e meio milhões de contos, negociados em séries de duzentos e trezentos mil, bem compatíveis com o nosso