210 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 109

bamos por encontrar um excesso na média de mais de 400 000 contos por ano, conforme o pormenor dos números:

Cidade de Lisboa

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Tudo indica capitalização em largo excesso da que pressupôs o Plano de Fomento, e que para os fins deste não houve necessidade daquela atenuação de ritmo da construção urbana que incluiu no seu condicionalismo; mas indica, sobretudo, a relativa enormidade dos recursos que se têm deixado gastar sem cuidar bastante do seu mais proveitoso encaminhamento.
Tenho para mim, com efeito - e não me creio nesta convicção nem só nem mal acompanhado -, que os investimentos na construção de habitações, como se fizeram até agora em Lisboa, absorvendo proporções enormes dos capitais livres e correndo, salvas excepções insuficientes para lhes mudarem as tendências, sob o signo do mais desenfreado negócio, alentado por incessante procura e indiferente às verdadeiras conveniências dos moradores, oferecem, do ponto de vista do interesse mais geral, um exemplo de verdadeira delapidação de capitais.
Que não têm servido sequer quantitativamente é facto de tão geral observação que não se faz mister insistir em referi-lo. Bastará recordar que nos dois anos de mais intensa actividade da construção de que há memória (1953 e 1954) se concluíram em Lisboa habitações com 5512 fogos, enquanto o número de novas famílias constituídas se aproximou de 13 000; e esta carência somou-se às de uma longa série de anos de iguais ou maiores deficits de moradas.
Tão-pouco a qualidade da obra feita contribui positivamente para valorizar a nossa capital, tão modesta nos seus edifícios civis. Reconhece a Câmara Municipal de Lisboa, no seu último relatório, há semanas vindo a público, que o claro predomínio do material sobre o artístico conduziu a um conjunto de soluções em que, com raras excepções, nada houve de valoroso ou notável do ponto de vista arquitectónico; e, ainda pior, reconhece mais que nem sempre se ponderou devidamente a própria questão da habitabilidade. Mas tão-pouco isto surpreenderá a quem se haja detido a olhar as fachadas ou a percorrer os interiores do que por aí se edifica; ou a quem pondere que, construídos os prédios para vender, compradas para renderem, nada defende o interesse final dos moradores senão regulamentos fáceis de iludir.
E porque construídos para vender logo, e comprados com a certeza de, de qualquer modo, se encontrarem inquilinos, a solidez da construção e o cuidado dos acabamentos não buscam senão a primeira aparência; de modo que as deficiências das obras a prazo mais ou menos breve redundarão em encargo para os proprietários, e mormente em desconforto para os moradores, verdadeiras e finais vítimas, porque nem assim poderão animar-se a deixarem casas de rendas já ultrapassadas pelas mais recentes no mercado.
Pela simples força da especulação sobre uma das mais primordiais necessidades das criaturas, também sabemos como as rendas têm subido; sem que a construção encarecesse apreciàvelmente, é notório que as rendas de habitações novas comparáveis quase duplicaram, nos últimos dez anos. Daqui o construírem-se casas cada vez mais pequenas ou associarem-se correntemente várias famílias modestas para poderem alojar-se num mesmo fogo.
Nem poderia ser de outra maneira, com os vencimentos que correm e as rendas como estão. É tudo por demais sabido, por demais deplorado e continua por demais sem remédio para que convenha ou agrade insistir.
Ocupado agora somente com a produtividade social is económica desta classe tão importante de investimentos, resta-me pôr a questão de quem lucra com eles.
Á parte os que resolvem os seus problemas individuais de capitalização, e bom proveito lhes faça, pois procedem legitimamente dentro de um condicionalismo que não lhes pertence modificar, vejo só que os industriais da construção civil fazem fortuna, por vezes fulgurantemente e que a Câmara Municipal de Lisboa aufere sólidos proventos dos seus negócios de terrenos, que arranja, maneira de conduzir e manter em ambiente de animação propícia.
Não me compete discutir os seus critérios, nem seria agora e aqui o lugar; mas, porque me parece que o seu procedimento equivale a uma forte imposição indirecta sobre a população, através da quota-parte que tomam nas rendas os sobre preços dos terrenos para construção e porque esta Assembleia sempre se tem interessado pela massa dos tributos de qualquer espécie que impendem sobre as populações, não virá inteiramente fora de propósito um breve apontamento.
Nos dez anos que compreendem os de 1945 a 1954 o Município de Lisboa adquiriu propriedades num total de 8 233 675 m2 de área e 375:199.058$28 de custo, dos quais uma parte pequena em área e grande em valor (respectivamente 33 700 m2 e 88:289.721.$73) foi destinada a uns tão especiais como a remodelação da Baixa, a regularização da Praça dos Restauradores e do Largo de D. João da Câmara, o mercado da Rua de Gomes Freire e o hotel de luxo do Parque Eduardo VII.
Guardou, pois, para outros usos e, designadamente, para urbanizar, quase 8 200 000 m3, pagos por 286 909 contos, ou seja à razão média de 35$ cada metro quadrado. Ora, no mesmo lapso de tempo, a Câmara vendeu para construção apenas cerca de uma sexta parte desta última área, mas obteve por ela mais do que lhe havia custado tudo, o um preço médio excedente do óctuplo do da aquisição; foram ao certo 1 373 409 m2, que renderam 400 043 contos, ou 296$ por metro quadrado.
Tenho por justo que nestas transacções os municípios ganhem para se compensarem das despesas de urbanização, isto é, da construção dos arruamentos que dão o seu valor final aos lotes vendidos; mas afigura-se-me, através das contas da sua Direcção dos Serviços de Obras, que a Câmara de Lisboa consegue um lucro efectivo e muito substancial nas operações fundiárias, que incontestavelmente sabe animar por um hábil doseamento das ofertas de terrenos à venda.
Tal é o interesse que estas despertam que as hastas públicas tiveram de mudar de átrio da Câmara Municipal, seu antigo lugar, para o Pavilhão dos Desportos, no Parque Eduardo VII, aonde chamam centenares do pessoas e onde se excedem frequentemente os cem lanços para adjudicação de um lote estando em cento e quarenta e sete o record do último ano!