214 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 109

do ensino particular em estabelecimento, de que não é possível dar quaisquer referências.
Não quero, porém, perder o ensejo de fazer alguns comentários sobre este aspecto do ensino.
Quando em 1954 defendi publicamente o restabelecimento das provas orais, afirmei:
Foi o regime de extinção de provas orais, de anonimato dos pontos, a causa determinante e próxima da melhoria das condições habitacionais e pedagógicas dos colégios e estabelecimentos do ensino particular?
Os colégios tinham de acompanhar o progresso, a profunda ascensão dos liceus, que deixaram de ser os infectos pardieiros que eram, para se tornarem nos aliciantes edifícios que hoje são. Só lamento que se não tenha prosseguido, ficando alguns - poucos - a meio caminho dessa ascensão, não sei porquê.
E cabe lamentar ainda que nem todos os estabelecimentos particulares o tinham feito.
A instituição, que é boa - e há-as desta sorte no nosso país -, resiste a todos os processos de selecção. O problema do ensino secundário em Portugal não é um problema de concorrência mas um problema de construção.
Carece o ensino liceal de profunda e extensa reforma no sentido de criar uma base sólida, de marcada continuidade quanto às modalidades informativa e formativa? Ninguém o contesta, embora as bases psicológicas da educação sejam, a meu ver independentes dos programas.
A nossa indisciplina mental, tal como a nossa estruturação moral, exigem que a escola adapte os seus propósitos a uma série de interesses que variam na proporção directa das necessidades que o tempo impõe e cuja inobservância tantas vezes determina o que em psicologia da educação se chama as «fugas do real» e os «reflexos da defesa».
A forma kantiana, cuja essência nos ensina que a «melhor maneira de aprender é fazer», é um postulado da pedagogia do esforço, que a legenda parenética do «savoir par coeur n'est pas savoir» condensa e traduz.
A iniciativa no próprio desenvolvimento de uma questão, a personalidade, que tende a afirmar-se e que o exame mudo desprezava, mecanizando examinadores e examinandos, requer um ambiente de colaboração por parte de todos os que ensinam, combatendo a atmosfera de descrédito que principalmente se cultiva em determinadas épocas do ano - as dos exames.
E notório que o ensino liceal secundário continua a merecer ao País o maior interesse.

Não obstante, pode dizer-se que o ensino liceal suscita apesar de tudo - escrevia-se recentemente numa revista da especialidade, a Labor - em vários sectores da população queixas por vezes acerbas « muitas delas justificadas:
Se ouvirmos os professores deste grau de ensino, dirão que os alunos aproveitam pouco e o seu nível mental médio tende a descer; se ouvirmos os professores universitários, dirão que é fraca a preparação daqueles que entram nas escolas superiores.
Se consultarmos as classes dirigentes - prossegue o Prof. Francisco Gonçalves - dirão que a percentagem dos alunos que frequentam o curso liceal é excessiva, atendendo às necessidades nacionais de diplomados com esse curso e à percentagem dos que frequentam os outros cursos médios.
Quer dizer: não se vê maneira de conseguir - prossegue o articulista - os recursos necessários para proporcionar ensino liceal à massa cada vez mais elevada que o procura.

Prossigo na transcrição:

O ensino particular não se tem mostrado à altura da missão que lhe compete, e não por culpa do professorado nem dos directores dos colégios.
A culpa está nas próprias famílias, que procuram os colégios a pensar, não no ensino, mãe no diploma; e, porque pagam, julgam-se no direito de exigir a passagem ou a admissão a exame dos seus filhos ou educandos, por má que seja a sua preparação.

Sr. Presidente: adiro, sem reservas, a esta realidade e reconheço que o ensino particular em estabelecimento tem feito quanto tem podido para libertar de onerosos encargos o próprio Estado.
Há que valorizá-lo, purificando-o.

Ensino oficial

Liceal secundário

Movimento de alunos

1951-1952:
Sexo masculino ...... 13 083
Sexo feminino ....... 10 594
Total ............... 23 677

1952-1953:

Sexo masculino .......... 13 854
Sexo feminino ........... 11 055
Total ................... 24 909

1953-1954:

Sexo masculino ......... 14 519
Sexo feminino .......... 12 126

Total .................. 26 645

Ensino particular

Liceal secundário

Movimento de alunos

1951-1952:

Sexo masculino .......... 14 245
Sexo feminino .......... 13 655
Total ................... 27 900

1952-1953:

Sexo masculino ............ 15 167
Sexo feminino ............ 14 294
Total ..................... 29 461

1953-1954:

Sexo masculino .......... 13 545
Sexo feminino .......... 13 493
Total ................... (a) 27 038

(a) Este número não condiz com os dados mencionados na estatística.

O movimento de alunos no ensino particular em estabelecimento é, pois, maior do que no ensino oficial. Por triénio, no ensino oficial, 75 231, e no ensino particular, 84 399.
Quanto ao número de edifícios autorizados pela Inspecção do Ensino Particular, revela-se no quadro seguinte:

1951-1952 ............ 296
1952-1953 ............ 302
1953-1954 ............ 294