200 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 109

É sempre bom fechar a porta às más interpretações, contra as quais - e de novo faço justiça, ao nosso ilustre colega- o autor dessas palavras seria o primeiro a protestar.
Suponhamos, contudo, por mera hipótese dialéctica, que eu tinha sido um dinamizador da indústria siderúrgica em Portugal. Pergunto à Assembleia se isso me tiraria, a possibilidade de apresentar uma opinião sèriamente estudada.
Se perceber de um assunto, ter interesse por um assunto fosse uma limitação para se depor objectivamente sobre essa matéria - trata-se apenas de um depoimento -, ficariam privados de aqui falar sobre agricultura os agricultores, sobre a simples localização de uma estação ferroviária - eu exemplifico apenas - os engenheiros de caminhos de ferro ... O nosso próprio sistema constitucional estaria errado, pois os pareceres da Câmara Corporativa exprimem sempre opiniões de sector de interesses materiais ou espirituais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parece-me que na discussão de ideias se devem ponderar, analisar, julgar os argumentos e os factos evocados, e não as pessoas - afirmação que faço apenas por um princípio de ética. Pelo que me diz respeito, a deslocação do problema para o campo deselegante das insinuações pessoais é-me indiferente, pois uma vida inteira de isenções protestaria por mim, se eu já não tivesse forças para protestar.
Posto isto, entro no segundo capítulo da questão.
O Sr. Deputado Santos da Cunha estranhou que eu tivesse comentado publicamente afirmações suas, pelo facto puramente formal de não virem no Diário das Sessões. Quando ou falei ainda o Diário das Sessòes não me tinha chegado às mãos. Não digo isto a título de desculpa. Se já conhecesse o seu texto, teria feito os mesmos reparos. O facto de os taquígrafos não terem registado o comentário do Sr. Deputado Santos da Cunha não altera o problema.
Não se trata de uma mera conversa particular, como se pode deduzir das afirmações do Sr. Deputado Santos da Cunha. Escrupulosamente separei bem a conversa do comentário feito durante a discussão, e não para mim, mas para todos os circunstantes. Muitos Srs. Deputados o ouviram e o podem testemunhar.
Durante esta discussão o Sr. Deputado Daniel Barbosa, a quem cumprimento pela elegância com que divergiu dos meus pontos de vista, fez-me um aparte, que não vem no Diário das Sessòes, e o Sr. Deputado Camilo Mendonça fez-me uma tentativa de aparte, que igualmente o Diário das Sessões não registou.
Estou absolutamente convencido de que nenhum destes Srs. Deputados, só eu tivesse evocado esses apartes, levantaria a questão meramente ritual de saber se ela tinha ou não sido apanhada pela taquigrafia.
Eu, pelo menos quando faço uma afirmação, nenhuma dúvida tenho em a dar como feita, quer ela figure quer não no Diário das Sessões. Mas, desde que o Sr. Deputado Santos da Cunha entende que aquilo que não vem no Diário das Sessòes equivale a não ter sido dito, eu aceito a explicação.
Finalmente, o Sr. Deputado Santos da Cunha passou-me o diploma de humorista. Não houve nas afirmações que então fiz a seu respeito nenhum humor. Houve um protesto grave e sério contra a natureza dos seus apartes. Mas nem por isso lhe deixo de agradecer o diploma.
É com orgulho que conservo, na minha idade, através de todos os contratempos da vida, a faculdade do riso, própria do homem, como escreveu o velho Rabelais. Só os pedantes - já o disse, no Estúpido Século XIX, Leão Daudet- detestam o riso.
Em Robespierre tem V. Exa. um caso tipicamente pedantesco e grave de ódio ao riso e à ironia.
Devo confessar, porém, que no capitulo do humor estou muito longe de alcançar o Sr. Deputado Santos da Cunha, que neste capítulo nos tem dado verdadeiros e imprevistos mimos.
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos da Cunha : - Sr. Presidente : com uma serenidade que de algum modo espero poderá contrastar com a aparente agitação com que o Sr. Deputado Mário de Albuquerque se quis referir mais uma vez a um lamentável conflito, que, afinal, S. Exa. criou e vejo que está disposto a alimentar, vou fazer um brevíssimo comentário as explicações que S. Exa. quis trazer à Câmara.
É claro que, como já aqui disso, não me sinto com qualidades bastantes para acompanhar o Sr. Deputado Mário de Albuquerque nos primores da sua oratória, da sua ironia, da sua erudição e da sua cultura, por isso que não faço citações de espécie alguma.
Quero apenas dizer duas coisas claras e objectivas. A primeira é esta: não nego qualquer minha afirmação; disse apenas que não tinha feito ao Sr. Deputado Mário de Albuquerque qualquer aparto que justificasse a sua referència, porque eu não poderia ter feito apartes a quem não estava no uso da palavra.
Consequentemonte, não nego a afirmação: estou disposto a mantê-la, como mantenho todas as afirmações que faço.
O que disse e repito é que aquilo que eu tinha dito não tinha expressão parlamentar e não estava no Diário das Sessòes nem podia estar.
A segunda questão é esta, e ó simplicíssima: há problemas que nascem mal postos.
E nada e ninguém, com muito ou pouco talento, consegue alterar os seus contornos e o seu significado.
Penso ser esse exactamente o caso do problema levantado pelo ilustre Deputado Sr. Mário de Albuquerque.
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra, para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Requeiro, pelo Ministério da Economia, que me seja prestada a informação sobre quantas toneladas de manteiga foram vendidas em 1954 e os preços, e quantas toneladas foram ou vão ser importadas ultimamente, a origem e os preços».

O Sr. Presidente: - Vui passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1956.
Tem a palavra o Sr. Deputado André Navarro.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: as minhas primeiras palavras, ao subir a esta tribuna - a pri-