15 DE DEZEMBRO DE 1955 199

Não se pode dizer que fosse solução ideal, por desagradável à vista e higienicamente duvidosa, mas nem por isso a camioneta deixava de ser recebida com justificada alvoroço, formando-se junto dela «bichas» intermináveis à procura de alguns litros do precioso líquido. O importante diário O Século publicou uma fotografia bem elucidativa a tal respeito e a quase totalidade da imprensa local e diária referiu-se à gravidade da situação, a que é necessário pôr termo.
Sr. Presidente: não preciso de me alongar mais a expor as condições actuais de abastecimento de água à Guarda. Tive a preocupação do nào carregar as tintas de um quadro já de si tão sombrio, mas a que não podia deixar de me referir. Felizmente que o Governo, sempre pronto a satisfazer as justas reivindicações dos povos, não podia, deixar de ouvir os clamores ingentes dos habitantes daquela cidade.
Creio poder afirmar que está altamente interessado na resolução daquele problema e que comparticipará as respectivas obras, logo que; esteja concluído o seu projecto. E, se uma solução definitiva não for possível desde já, tudo leva a crer que serão tomadas as providências necessárias para que a Guarda esteja suficientemente abastecida de água no próximo Verão.
A Câmara Municipal do seu concelho, a que compete especialmente tratar do assunto, estou certo não deixará de diligenciar nesse sentido. A Guarda será então, na realidade, a «cidade da saúde» e a «sala de visitas» de Portugal, para nacionais e estrangeiros, como bem merece.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a mesa o seguinte

Requerimento

«Roqueiro que, pelo Ministério das Finanças, me sejam prestadas as seguintes informações respeitantes ao regime sacarino da Madeira e aos anos sacarinos (l de Março a 28 de Fevereiro) de 1942-1943 a 1954-1955:
1) Quantidade total da cana produzida em cada ano:
a) Quantidade destinada ao fabrico do açúcar o de álcool;
b) Quantidade destinada ao fabrico de aguardente;
c) Quantidade destinada no fabrico de mel.
2) Preços estabelecidos em cada um dos referidos anos para a compra de cana sacarina;
3) Qual o número de autorizações concedidas para novas plantações em cada ano, número total do plantas e área correspondente;
4) Qual o número de autorizações concedidas para renovação da cultura, em cada, ano, número total de plantas e área correspondente;
5) Quantidades de açúcar, álcool, aguardente e mel fabricadas em cada um dos anos referidos;
6) Quantidade do açúcar vendida em cada ano:
a) Para consumo público;
b) Para adoçamento de vinhos.
7) Quais os preços estabelecidos na venda do açúcar em cada ano e para cada um dos fins indicados;
8) No caso do os preços não serem os mesmos, quais as razões justificativas da sua diferença;
9) Quantidade de açúcar importadas um cada ano:
a) Preço C.I.F. Funchal;
b) Taxas, direitos e outras despesas com que foi onerado;
c) Preço de venda.
10) Quantidade de álcool puro vendida em cada ano:
a) Para beneficiação de vinhos;
b) Para outros fins.
11) J Quais os preços estabelecidos na venda do álcool em cada ano e para cada um dos fins indicados;
12) Motivos por que se não prepara e vende álcool desnaturado;
13) Quantidade de aguardente vendida em cada ano;
14) Quais os preços estabelecidos na venda de aguardente;
l5) Quantidade de mel vendida em cada ano;
16) Quais os preços estabelecidos na venda de mel.

Roqueiro também que me sejam fornecidos os mesmos elementos já apurados em relaçào ao corrente ano sacarino (1955-1956)».
Tenho dito.

O Sr. Mário de Albuquerque: - Sr. Presidente: não tendo estado presente quando o Sr. Deputado Santos da Cunha se me referiu, não pude logo responder-lhe. E, pela fatalidade do atraso do Diário das Sessòes, não me foi possível responder no dia seguinte.
Faço-o hoje.
Em primeiro lugar quero agradecer a amabilidade da frase final do Sr. Deputado Santos da Cunha, onde se afirma eu ter ajudado a fundar a siderurgia e conhecer muito bem os seus problemas, pois isto confere-me uma importância industrial que nunca sonhei. Para um homem que tem levado uma vida quase estóica e é, numa cidade cheia de automóveis, um simples pedestre, este inesperado atestado de capacidade industrial pode talvez, deslumbrar a burguesia do seu bairro. Mas julgo conveniente, para evitar ilusões, repor a verdade dos factos.
Em primeiro lugar, quero declarar que, ao contrário do afirmado pelo Sr. Deputado Santos da Cunha, não tenho qualquer competência em problemas de siderurgia. Limitei-me a focar um aspecto económico e humano sobre o restrito prisma da sua localização, para o que pedi, honestamente, todas as informações às entidades que as podiam fornecer.
Em segundo lugar, a minha contribuição para a fundação da siderurgia entre nós é tão diminuta que se pode chamar irrisória. Limitei-me, a pedido do Sr. Ministro da Economia, o Sr. Dr. Ulisses Cortês -meu velho condiscípulo e a quem me prendem lagos de uma estima quo sinto só poderem desaparecer quando nós desaparecermos -, a fazer uma rápida revisão juridico-literária de um projecto apresentado de estatutos onde manifestamente apareciam alguns defeitos, pelo menos formais.
Creio que é pouco para a afirmação de talento ou posição industrial, como creio que é também pouco, para isso, a escolha posterior para um cargo que até hoje de lacto não exerci e que, para desilusão máxima dos admiradores que o Sr. Deputado Santos da Cunha me possa por acaso ter feito surgir, não tem qualquer remuneração.
Presto justiça ao Sr. Deputado Santos da Cunha de não ter com as suas palavras querido insinuar qualquer limitação da minha parte na análise do problema da localização da siderurgia ou de qualquer outro problema. Mas as palavras rolam, e muitas vezes deturpam-se, consciente ou inconscientemente ...