Debates Parlamentares - Diário 207, p. 833 (1957-04-26)

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27 DE ABRIL DE 1957 833

Se este pedido ainda vai a tempo, quereria daqui solicitar a S. Ex.ª que fizesse estudar a inclusão na nova redacção de provisões sobre o isolamento térmico e acústico das construções. O desenvolvimento do uso do betão armado, não só em pavimentos como em paredes, sobretudo das empenas, torna muitos dos modernos edifícios de andares um lugares desconfortáveis, pela transmissão de todos os sons e ruídos e pela falta de defesa contra o calor e o frio. São sem número os casos, mais ou menos anedóticos, dos ralhos - se não assuntos que deveriam ficar confidenciais - ouvidos por vizinhos, que umas vezes com eles se divertem, outras se aborrecem, ou dos pais ou amigos sobressaltados pelos choros de crianças, que afinal vão, com alívio, mas não sem incómodo, apurar serem as dos prédios ao lado; e é incontestável que algum desperdício se faz no aquecimento dos últimos andares ou das divisões exteriores, que as paredes não isolam do frio.
A par disto temos por aí uma indústria de materiais de isolamento, de variadas naturezas e aptidões, pronta a resolver todos os problemas dos edifícios; e sabemos que a construção civil trabalha, ao menos nos centros mais importantes e em forte proporção do número das construções, em níveis de dispêndio que não tornam inaceitável o acréscimo dos isolamentos. E a obrigação destes seria uma homenagem devida ao conforto dos inquilinos, facilmente esquecido tanto por quem edifica só para lucro como por quem compra os edifícios só para deles tirar rendimento.
Termino, pois, com uma exortação ao Sr. Ministro das Obras Públicas para que legisle, se ainda tem oportunidade naquele regulamento, ou como melhor entender, no sentido de serem providos de adequados isolamentos térmicos e acústicos os prédios que pretendam mostrar o grau de conforto ou se situem no nível de preços que não deve dispensar tais elementos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi multo cumprimentado.

O Sr. Pereira Jardim: - Sr. Presidente: há poucas semanas ocupou-se o nosso ilustre colega e Deputado por Moçambique Sr. Comodoro Sarmento Rodrigues do problema das estradas no ultramar, sublinhando, com a sua peculiar autoridade e por forma objectiva, a relevância que as comunicações rodoviárias assumem no quadro do progresso que desejamos para as províncias de África e os esforços que o Governo vem realizando para impulsionar, com os recursos disponíveis, a realização de programas que visem a dotar os territórios ultramarinos com uma rede básica de comunicações.
Pelo que respeita a Moçambique, foi dada notícia de que se encontra concluído o estudo da revisão do plano e que daí resultará novo impulso para a construção das artérias fundamentais, contemplando 7500 km, com o dispêndio anual de cerca de 200 000 contos até 1962.
Quero associar-me, de forma expressa, aos louvores que aqui foram dirigidos ao Governo pela firme orientação traçada em tal sentido e pelo conjunto de medidas promulgadas com o objectivo de estruturar, orientar e impulsionar a definição e execução do plano rodoviário de Moçambique.
Quero ainda renovar - em concordância com as afirmações criteriosas do Sr. Comodoro Sarmento Rodrigues - a minha insistente recomendação para que o Plano de Fomento considere no primeiro grau da hierarquia dos investimentos em Moçambique a ampliação do programa rodoviário que foi possível delinear, com único recurso às disponibilidades normais da província. É que, na verdade, com esses meios exíguos - mobilizados, mesmo assim, com sacrifício - de outros empreendimentos - não é possível ir, em matéria de estradas, tão longe quanto necessitamos e tão depressa quanto carecemos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A quantos labutam naquela província e sofrem constantemente o drama das comunicações é grato verificar a unanimidade das vozes autorizadas que classificam com justiça o problema rodoviário como o primeiro a inserir no âmbito das preocupações governativas e como o primeiro a atender no nível das realizações a levar a cabo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É com veemente interesse que Moçambique afirma o seu anseio de ver o Plano de Fomento incluir nos seus objectivos o alargamento do programa rodoviário.
Porque os recursos próprios da província são insuficientes para levar a cabo o mínimo de que carecemos neste fundamental sector e porque a falta desse mínimo afecta o nosso desenvolvimento - impedindo até que de outros investimentos se obtenha a melhor rentabilidade -, bem merecerá de todos o Governo ao dedicar ao programa de estradas a valiosa contribuição dos meios financeiros disponíveis no quadro do Plano de Fomento que está a ser delineado.
Diz-nos, no entanto, a experiência em Moçambique que não basta dispor de possibilidades orçamentais e de esquemas de realização para efectivamente se construírem estradas.
Nos últimos anos verificámos que parte apreciável das verbas inscritas ficou por utilizar, que a construção se arrastou com demoras incompreensíveis ou se iniciou com sério atraso sobre os prazos anunciados, que os insucessos se acumularam por forma lamentável e que houve de reparar, ou mesmo reconstruir, alguma coisa do que vinha de ser concluído.
E os que percorrem as estradas, no seu labor diário, sofrem triste desilusão quando se encontram perante «picadas» intransitáveis, que, no programa anunciado, deveriam já ser estradas em condições de permitir trânsito regular.
E surge uma pergunta unânime: porquê?
E daqui resulta ainda que ao anunciar-se a revisão do plano ou a possibilidade de se dispor de mais largos recursos financeiros se verifique uma simultaneidade de esperança e de desalento.
De esperança em que se iniciem novos rumos; de desalento perante as perspectivas, que no passado recente parecem encontrar fundamento.
Ao esclarecimento destas dúvidas - desta verdadeira ansiedade de compreender as razões que impediram dar cumprimento a um plano modesto - se dirigiu o pedido de informações que formulei nesta Câmara em Abril de 1956.
A prontidão com que o Sr. Ministro do Ultramar forneceu os elementos solicitados, a clareza com que neles vi considerados todos os aspectos, a honesta sinceridade com que se anunciaram deficiências e o critério com que se apontaram as melhores directrizes deram-me a certeza de que o Governo acompanhava com a melhor atenção esse grave problema, que conhecia todos os seus aspectos e decididamente corrigia os erros verificados.
Não deixei de o mencionar prontamente - prestando a justiça que era devida -, mas não quis alinhar comentários, que no momento poderiam não ter utilidade construtiva e só serviriam propósitos demagógicos, que estão fora dos meus hábitos.

27 DE ABRIL DE 1957 833Se este pedido ainda vai a tempo, quereria daqui solicitar a S. Ex.ª que fizesse estudar a inclusão na nova redacção de provisões sobre o isolamento térmico e acústico das construções. O desenvolvimento do uso do betão armado, não só em pavimentos como em paredes, sobretudo das empenas, torna muitos dos modernos edifícios de andares um lugares desconfortáveis, pela transmissão de todos os sons e ruídos e pela falta de defesa contra o calor e o frio. São sem número os casos, mais ou menos anedóticos, dos ralhos - se não assuntos que deveriam ficar confidenciais - ouvidos por vizinhos, que umas vezes com eles se divertem, outras se aborrecem, ou dos pais ou amigos sobressaltados pelos choros de crianças, que afinal vão, com alívio, mas não sem incómodo, apurar serem as dos prédios ao lado; e é incontestável que algum desperdício se faz no aquecimento dos últimos andares ou das divisões exteriores, que as paredes não isolam do frio.
A par disto temos por aí uma indústria de materiais de isolamento, de variadas naturezas e aptidões, pronta a resolver todos os problemas dos edifícios; e sabemos que a construção civil trabalha, ao menos nos centros mais importantes e em forte proporção do número das construções, em níveis de dispêndio que não tornam inaceitável o acréscimo dos isolamentos. E a obrigação destes seria uma homenagem devida ao conforto dos inquilinos, facilmente esquecido tanto por quem edifica só para lucro como por quem compra os edifícios só para deles tirar rendimento.
Termino, pois, com uma exortação ao Sr. Ministro das Obras Públicas para que legisle, se ainda tem oportunidade naquele regulamento, ou como melhor entender, no sentido de serem providos de adequados isolamentos térmicos e acústicos os prédios que pretendam mostrar o grau de conforto ou se situem no nível de preços que não deve dispensar tais elementos.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi multo cumprimentado.O Sr. Pereira Jardim: - Sr. Presidente: há poucas semanas ocupou-se o nosso ilustre colega e Deputado por Moçambique Sr. Comodoro Sarmento Rodrigues do problema das estradas no ultramar, sublinhando, com a sua peculiar autoridade e por forma objectiva, a relevância que as comunicações rodoviárias assumem no quadro do progresso que desejamos para as províncias de África e os esforços que o Governo vem realizando para impulsionar, com os recursos disponíveis, a realização de programas que visem a dotar os territórios ultramarinos com uma rede básica de comunicações.
Pelo que respeita a Moçambique, foi dada notícia de que se encontra concluído o estudo da revisão do plano e que daí resultará novo impulso para a construção das artérias fundamentais, contemplando 7500 km, com o dispêndio anual de cerca de 200 000 contos até 1962.
Quero associar-me, de forma expressa, aos louvores que aqui foram dirigidos ao Governo pela firme orientação traçada em tal sentido e pelo conjunto de medidas promulgadas com o objectivo de estruturar, orientar e impulsionar a definição e execução do plano rodoviário de Moçambique.
Quero ainda renovar - em concordância com as afirmações criteriosas do Sr. Comodoro Sarmento Rodrigues - a minha insistente recomendação para que o Plano de Fomento considere no primeiro grau da hierarquia dos investimentos em Moçambique a ampliação do programa rodoviário que foi possível delinear, com único recurso às disponibilidades normais da província. É que, na verdade, com esses meios exíguos - mobilizados, mesmo assim, com sacrifício - de outros empreendimentos - não é possível ir, em matéria de estradas, tão longe quanto necessitamos e tão depressa quanto carecemos.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - A quantos labutam naquela província e sofrem constantemente o drama das comunicações é grato verificar a unanimidade das vozes autorizadas que classificam com justiça o problema rodoviário como o primeiro a inserir no âmbito das preocupações governativas e como o primeiro a atender no nível das realizações a levar a cabo.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - É com veemente interesse que Moçambique afirma o seu anseio de ver o Plano de Fomento incluir nos seus objectivos o alargamento do programa rodoviário.
Porque os recursos próprios da província são insuficientes para levar a cabo o mínimo de que carecemos neste fundamental sector e porque a falta desse mínimo afecta o nosso desenvolvimento - impedindo até que de outros investimentos se obtenha a melhor rentabilidade -, bem merecerá de todos o Governo ao dedicar ao programa de estradas a valiosa contribuição dos meios financeiros disponíveis no quadro do Plano de Fomento que está a ser delineado.
Diz-nos, no entanto, a experiência em Moçambique que não basta dispor de possibilidades orçamentais e de esquemas de realização para efectivamente se construírem estradas.
Nos últimos anos verificámos que parte apreciável das verbas inscritas ficou por utilizar, que a construção se arrastou com demoras incompreensíveis ou se iniciou com sério atraso sobre os prazos anunciados, que os insucessos se acumularam por forma lamentável e que houve de reparar, ou mesmo reconstruir, alguma coisa do que vinha de ser concluído.
E os que percorrem as estradas, no seu labor diário, sofrem triste desilusão quando se encontram perante «picadas» intransitáveis, que, no programa anunciado, deveriam já ser estradas em condições de permitir trânsito regular.
E surge uma pergunta unânime: porquê?
E daqui resulta ainda que ao anunciar-se a revisão do plano ou a possibilidade de se dispor de mais largos recursos financeiros se verifique uma simultaneidade de esperança e de desalento.
De esperança em que se iniciem novos rumos; de desalento perante as perspectivas, que no passado recente parecem encontrar fundamento.
Ao esclarecimento destas dúvidas - desta verdadeira ansiedade de compreender as razões que impediram dar cumprimento a um plano modesto - se dirigiu o pedido de informações que formulei nesta Câmara em Abril de 1956.
A prontidão com que o Sr. Ministro do Ultramar forneceu os elementos solicitados, a clareza com que neles vi considerados todos os aspectos, a honesta sinceridade com que se anunciaram deficiências e o critério com que se apontaram as melhores directrizes deram-me a certeza de que o Governo acompanhava com a melhor atenção esse grave problema, que conhecia todos os seus aspectos e decididamente corrigia os erros verificados.
Não deixei de o mencionar prontamente - prestando a justiça que era devida -, mas não quis alinhar comentários, que no momento poderiam não ter utilidade construtiva e só serviriam propósitos demagógicos, que estão fora dos meus hábitos.

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