27 DE ABRIL DE 1957 835

abreviatura do nome de uma prestigiosa agremiação cultural e cientifica, o Instituto Internacional de Civilizações Diferentes, com sede em Bruxelas, sucessor do Instituto Internacional Colonial, designação substituída por virtude de, em nossos dias, quase se considerarem tabos a palavra «colónia» e suas derivações.
A 1.ª sessão de estudos do Instituto, realizada entre nus, efectuou-se sob a presidência do conde de Penha Garcia, presidente da Sociedade de Geografia, director da Escola Superior Colonial e antigo e ilustre Presidente desta Casa; a 30.ª sessão fez-se sob a presidência do nosso ilustre colega e antigo professor da Escola Superior Colonial comodoro Sarmento Rodrigues, que pronunciou dois excelentes discursos, um na inauguração e outro no encerramento.
O Governo deu merecido realce à conferência, quer por meio da magnifica mensagem do Sr. Presidente do Conselho e do douto discurso do Sr. Ministro da Presidência, quer por intermédio do patrocínio dos distintos Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Ultramar.
Sr. Presidente: não foi mais um congresso internacional, tantos se têm efectuado ultimamente na nossa terra, ainda que seja sempre vantajosa a presença em Portugal de estrangeiros qualificados para nos conhecerem, dado que, conhecendo-nos bem, melhor nos apreciarão, mais justos se mostrarão nos juízos a pronunciar a nosso respeito. Com efeito, todos os estrangeiros que comparticiparam nesta reunião do Incidi - alguns dos quais visitavam Lisboa pela primeira vez - não se cansaram de enaltecer as nossas belezas naturais e monumentos e a fidalga maneira de se receber na Casa Lusitana.
Não se tratava, realmente, de uma vulgar conferência internacional, não só porque os seus componentes eram individualidades do maior relevo - vindas de vários países e pertencentes a diversas raças, religiões e culturas -, mas, sobretudo, porque tais estudiosos iam apreciar problemas de grande transcendência política, económica, social e cultural, com enorme interesse para as populações das províncias ultramarinas.
Na recente sessão do Incidi foram examinadas desenvolvida mente as referidas questões e sempre com rara elevação, que estava em perfeita harmonia com a índole dos temas propostos e com a craveira mental das pessoas que intervieram nos debates. Mas, mais do que o nível intelectual das discussões, deve sublinhar-se a calorosa consagração feita, pela voz autorizada de cientistas tão ilustres, à portentosa tarefa civilizadora do Portugal em terras de além-oceano.
Na realidade, nenhum dos assuntos expostos pôde ser apreciado sem que o ingente esforço português em favor da valorização dos povos atrasados ressaltasse em todo o seu esplendor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- O Mundo nada tom para nos ensinar em matéria de convívio social com as gentes primitivas; há mais de cinco séculos que ensaiamos e aplicamos frutuosamente uma doutrina própria de política indígena, que consiste em elevar material e espiritualmente povos menos adiantados, para os integrar na civilização ocidental e cristã.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. João Valença: - Sr. Presidente.: ao iniciar esta legislatura, as minhas primeiras palavras nesta Assembleia foram para V. Ex.ª
Serão também para V. Ex.ª ao encerrar a, actual legislatura, as minhas primeiras palavras, para lhe manifestar mais uma vez todo o meu apreso pelas suas altas qualidade de espírito e inteligência e para lhe patentear a minha profunda gratidão pulas atenções recebidas e pela forma amável com que sempre me recebeu e distinguiu.
Aceite, pois, Sr. Presidente, os testemunhos da minha muita consideração e os protestos do meu profundo reconhecimento.
Sr. Presidente: ainda há bem pouco tempo, não decorreram muitos meses, fiz aqui uma pequena intervenção sobre o assoreamento do rio Lima e a grave situação da barra de Viana do Castelo.
Não quero deixar findar esta legislatura sem mais uma vez me referir e chamar a atenção do Governo para tão momentoso e magno problema do distrito que aqui tenho a honra, de representar.
Não tão importante esse problema que pode afoitamente dizer-se, sem receio de desmentido, que ele constitui hoje o problema número um daquele distrito.
Daí a razão da minha insistência.
Quer a imprensa da região, quer a de Lisboa, nomeadamente o jornal O Século, a quem presto as minhas homenagens rendo o preito da minha gratidão, puseram já em relevo, com o brilho costumado, a importância de tal assunto e mostraram a necessidade, e mais do que necessidade a urgência, de ele ser encarado o solucionado pelos Poderes Públicos.
É que, na verdade, Sr. Presidente, o actual estado do rio Lima não pode manter-se.
O seu assoreamento causa graves, gravíssimos, prejuízos à região e até ao País. dado que uma grande parte das veigas ou terrenos que o marginam tornaram-se improdutivos e constituem actualmente leito do referido rio.
São hectares e hectares de terreno que se encontram inutilizados e abandonados ou afastado, de um destino que podia ser útil ao País, como factor de produção.
Causa lástima, penaliza, ver um rio de sonho, como é o Lima, votado a um completo abandono, sem poder ser apreciado na sua beleza e nos seus encantos.
Compreendo que as obras para evitar e remediar tal assoreamento sejam de custo elevado, mas da sua realização só podem resultar grandes benefícios e evidentes vantagens.
Por isso nada há que recear. Há que caminhar.
Acham-se já publicados vários trabalhos sobre a canalização do rio Lima e rectificação das suas margens, merecendo menção especial a tese apresentada a» II Congresso Municipalista Minhoto, em 1929, pelo engenheiro Lima Júnior, então chefe da 1.ª Secção da Divisão Hidráulica do Douro, em Viana do Castelo - tese intitulada.: «A Canalização dos Rios Minhotos e a Normalização do Seu Regime».
Foram feitos já vários trabalhos e estudos por uma brigada do serviços hidráulicos sobre o aproveitamento do referido rio.
Não falta, por isso, tudo.
Há já muitos elementos e estudos para um empreendimento e uma obra que urge ser iniciada.
Pela sua importância, pelos resultados e benefícios que, principalmente sob o ponto de vista económico, dela podem resultar para o País, impõe-se a sua inclusão no próximo Plano de Fomento.
Sr. Presidente: também o problema da barra de Viana do Castelo assume e reveste capital importância.
Se não se olhar de frente para este problema, se não se tomarem medidas imediatas sobre ele, em breve aquela barra estará completamente inutilizada, com prejuízo para a economia da região e do País.