834 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207

Decorrido um ano, julgo conveniente fazer com serenidade o exame objectivo desses males do passado e apontar as directrizes actuais que os permitem corrigir e já deram provas visíveis da sua eficiência.
Ao longo deste ano acompanhei interessada e atentamente o trabalho do Ministério do Ultramar e do Governo-Geral de Moçambique e posso dar testemunho dos progressos obtidos, afirmando a esperança de que caminharemos ùtilmente no futuro.
As causas do insucesso da execução do plano de 1953 residiram, comprovadamente, no atraso da elaboração de estudos e projectos, na falta de organização, de pessoal e de equipamento para a execução simultânea, por administração directa, de numerosas obras dispersas, da ausência de grandes empreiteiros e da incapacidade de outros cumprirem os prazos, do desvio das brigadas técnicas para funções que lhes não deveriam pertencer, de erros de projectos e de execução e, finalmente, da própria programação do plano.
Com possível dureza, mas necessária verdade, foram estes os vícios de que enfermou a realização do plano de estradas de Moçambique.
Não faltaram verbas, mas, sim, pelos motivos indicados, capacidade para as utilizar.
Houve males estruturais, a que vieram juntar-se infelicidades acidentais. Uns e outros, porém, nos custaram muito caro.
Determinadas as origens da deficiente execução verificada, tomaram-se providências, que conduziram ao afastamento dos serviços de obras públicas da realização de obras por administração directa, passando as brigadas técnicas a dedicar toda a sua atenção à elaboração de estudos e projectos e cometendo-se a construção aos empreiteiros, definindo-se a regra de haverem de ser postos em praça, de cada vez, conjuntos de obras no valor de algumas dezenas de milhares de contos, por forma a interessar e tornar viável a presença de empresas idóneas, técnica e financeiramente. Colocou-se ainda ao dispor dos empreiteiros a utilização do equipamento pesado que o Estado havia adquirido e procuraram-se concentrar os esforços num reduzido número de obras em cada ano, visando atingir o escalonamento mais vantajoso das diversas fases da construção. Melhorou-se o apetrechamento dos serviços dedicados ao estudo da estabilidade e características dos solos e deu-se maleabilidade à utilização das verbas destinadas à execução do plano.
Paralelamente, e sem prejuízo de se dinamizar a realização das obras em curso ou que se encontravam em condições de ser iniciadas, promoveu-se a revisão do plano, fixando as directrizes a que haveria de obedecer.
Não se poderia pretender que esta orientação viesse eliminar, de um jacto, as deficiências anteriormente acumuladas, mas pode-se afirmar que ela consentiu, já em 1956, que os trabalhos de construção das estradas e obras de arte a elas ligadas assumissem características bem diversas das que se verificaram nos anos anteriores.
A comprová-lo está o andamento registado em certos traços, cujos trabalhos víamos anteriormente eternizarem-se ou pareciam recuar, pelo desaproveitamento do que anteriormente se fizera. E a confirmá-lo está ainda a correcção já em curso de certos erros, bem mais difíceis de remediar do que haveria sido o planeamento acertado desde o início.
Não cultivando, por sistema, as referências pessoais quando aprecio os problemas e a sua evolução, deverei neste caso, por imperativo de consciência, mencionar quanto se ficou a dever ao esclarecido critério e competência do Sr. Subsecretário de Estado do Ultramar, Eng. Carlos Abecasis, na revisão ponderada do que se vinha fazendo e na definição metódica das novas linhas de acção.
O Governo-Geral de Moçambique apresentou, dentro da orientação traçada, os elementos necessários para se estabelecer o novo plano de estradas da província, que .será publicado dentro em breve, logo que se conclua a apreciação que no Ministério do Ultramar sobre esses elementos haveria de incidir.
Com a mesma objectividade que usei para formular críticas e reparos, desejo agora afirmar a minha confiança na eficiente execução das directrizes estabelecidas. Além de um plano, estou certo de que também vamos ter estradas.
Os serviços de obras públicas de Moçambique, onde dispomos de técnicos capazes, uma vez libertos dos males estruturais de que se enfermava, revelar-se-ão competentes no desempenho da sua missão. E cometer-se-ia injustiça imperdoável se lhes fossem atribuídas as culpas, que não lhes cabem.
Tenho dúvidas se a orgânica actual dos serviços será ainda a mais apropriada para fazer face ao que deles se tem de exigir, sem esquecer que a sua acção se alarga por outros sectores de trabalho, num território com as dimensões de Moçambique. Mas está-se no caminho do» serviços - como seria a criação de um departamento autónomo -, e eles haverão de ser fruto da própria experiência recolhida e do volume que venha a atingir, com a indispensável inclusão das estradas no Plano de Fomento, o programa de realizações.
Paralelamente, julgo que seria da maior vantagem adoptar em Moçambique, com as necessárias modificações, o regime que na metrópole vigora, desde Maio de 1956, quanto à definição da capacidade dos empreiteiros e sua severa disciplina. Ao confiar o Governo à iniciativa particular - e julgo que acertadamente - função verdadeiramente primordial na execução de tão vasto empreendimento, deverá, simultaneamente, ser exigida a comprovação da capacidade bastante e punir-se energicamente os que não venham a revelar a devida idoneidade.
Guardei propositadamente para este último dia de trabalhos da Assembleia as referências que entendi do meu dever formular quanto ao problema das estradas em Moçambique.
Iniciei a minha actividade de Deputado ocupando-me deste assunto. Encerro-a voltando ainda a ocupar-me dele.
E com isto desejo sublinhar a permanente actualidade que o problema oferece, a importância que se lhe tem de atribuir e a sua decisiva influência no progresso de Moçambique.
Não será tarefa para realizar em curtos anos, e tenho a firme certeza de que será tarefa para nunca se considerar concluída, porque, sendo as estradas criadoras de progresso, vêm a ser exigidas cada vez mais, pelo próprio progresso a que dêem origem.
O problema das estradas será sempre, em Moçambique, um problema actual, mas por hoje é o seu problema n.º 1.
As minhas últimas palavras nesta Câmara serão para deixar o apelo que lancei no primeiro dia:
Moçambique precisa de estradas. Dêem-nos estradas e Moçambique progredirá.
Confio em que assim há-de ser.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António de Almeida: - Sr. Presidente: reuniu-se há dias em Lisboa, na Câmara Corporativa, o Incidi-