836 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207

Viana do Castelo tem já hoje uma frota bacalhoeira importante, cujos navios são obrigados, pelo assoreamento da barra, a ir a Leixões aliviar a carga.
Dentro de algum tempo, se não se tomarem rápidas e - urgentes providências, os navios que constituem aquela frota jamais poderão demandar a barra.
Viana do Castelo possui também os seus estaleiros, que mantêm cerca de 1200 operários diários e onde têm sido construídos e estão a construir-se navios de grande tonelagem.
Se não se solucionar o problema da barra, terão aqueles estaleiros de paralisar o seu trabalho, relegando para o desemprego e para a miséria muitos operários, com prejuízo da riqueza e economia da Nação.
Sr. Presidente: muito mais se poderia dizer acerca dos problemas a que venho fazendo referência. Porém, a escassez do tempo não permite que me alongue nas minhas considerações.
Mas também não é preciso que elas sejam mais extensas. Confio na acção do Governo. E essa confiança me tranquiliza e tranquiliza toda a boa gente da minha região, cujas justas aspirações e legítimos anseios tenho a honra de aqui exprimir e interpretar.
Tenho dito.

Vozes: -- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gaspar Ferreira: - Sr. Presidente: na sessão de 29 de Março os ilustres Deputados pelo círculo de Aveiro, Dr. Paulo Cancella de Abreu e Dr. Joaquim de Pinho Brandão, manifestaram o seu regozijo e dirigiram agradecimento ao Sr. Ministro das Obras Públicas pela abertura do concurso das variantes das estradas n.ºs 16 e 109, junto da cidade de Aveiro.
Só hoje me é possível associar-me às palavras dos dois ilustres Deputados, que, com tanta razão e justiça, frisaram o grande interesse daquela obra e da supressão da actual passagem de nível de Esgueira. Este regozijo sobe de ponto pela informação, que recentemente foi dada, de que estavam ultimadas, com êxito, as negociações com a C. P., que permitem possa ser encarada para muito breve, simultaneamente com a das derivantes referidas, a construção da estrada de acesso à cidade, sem a qual Aveiro seria fortemente prejudicada. O conhecimento deste facto movimentará a cidade e a região numa exaltação de entusiástico sentimento de agradecimento ao Governo, e nomeadamente ao Sr. Ministro das Obras Públicas, pela resolução grandemente prestigiante de um problema de tamanha importância.
Sr. Presidente: seria a realização das obras das variantes das estradas n.ºs 16 e 109, junto da cidade, e da derivante destas para Aveiro, com a consequente supressão da passagem de nível de Esgueira, razão suficiente para os meus sentimentos de entusiástico regozijo e de profunda gratidão para com o Governo do Estado Novo; mas outros factores do maior relevo e da maior importância para a economia regional exaltam em mim e em todos os habitantes da região aqueles sentimentos, despertando em todos forte euforia.
Indubitáveis realizações, que correspondem a anseios vivamente sentidos, fortalecerão toda a economia da região, servida magnificamente pelo portentoso instrumento de fomento que é a ria de Aveiro, que estrutura todo o campo das actividades marítimas, as quais, em larga extensão, concorrem para o já verificado surto de desenvolvimento, sob todos os aspectos, não só na cidade, como em muitos outros concelhos do distrito de Aveiro.
Estão, com efeito, Sr. Presidente, abertas às actividades marítimas da região as mais grandiosas perspectivas com o relativamente próximo completamento das
obras em curso para melhoramento da barra de Aveiro e com a projectada execução das obras do seu porto interior, de comércio e pesca.
Outras obras em projecto na região da ria abrem também felizes perspectivas às actividades locais, agrícolas e industriais, e entre estas citarei, em lugar de especial relevo, a do turismo.
Sr. Presidente: o problema do porto interior de Aveiro tem merecido já a melhor atenção dos Srs. Ministros das Obras Públicas e das Comunicações e dos serviços mais qualificados para o efeito desses Ministérios.
Referir-me-ei simplesmente a algumas intervenções mais recentes e significativas:
Por despacho de 13 de Fevereiro de 1952 determinou o Sr. Ministro das Obras Públicas de então que fosse definida quanto antes a localização dos portos comercial e de pesca.
A este despacho foi dado cumprimento, sendo pelos serviços competentes organizado um esquema do porto interior, que será constituído por quatro zonas: a industrial, a de pesca longínqua (bacalhoeira), a comercial e a de pesca costeira. Esse esquema foi submetido à apreciação do douto Conselho Superior de Obras Públicas. Mereceu ele o acordo de uma comissão constituída por inspectores superiores da 2.º Secção daquele Conselho, presidida pelo seu ilustre presidente, tendo-se aquela comissão pronunciado sobre o referido esquema em 20 de Março de 1952, esquema que foi visado pelo Sr. Ministro das Obras Públicas em seu despacho de 26 do mesmo mês e ano.
Por despachos dos Srs. Ministros da Obras Públicas e Comunicações respectivamente de 18 de Maio de 1955 e de 20 do mesmo mês e ano foi homologado o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas - 2.º Secção - n.º 2586, de 10 de Maio de 1955, nos quais se declara ser de particular interesse o futuro papel do porto de Aveiro no sistema portuário do Norte do País, recomendando-se aos serviços competentes que activassem os estudos entre mãos, com vista à definição de um plano geral do desenvolvimento da zona portuária de Aveiro.
Em sequência, em Março de 1957 homologou o Sr. Ministro das Obras Públicas o parecer do mesmo Conselho Superior, que opinou pela aprovação da ampliação do esquema geral do porto interior e do plano geral das obras do porto de pesca costeira, datados, respectivamente, de 26 de Junho de 1956 e de 30 do mesmo mês e ano.
Espera-se que dentro de poucos dias seja aprovado o plano geral das obras do porto de pesca costeira de Aveiro, compreendendo as destinadas a:

Armazenamento e tratamento de redes;
Lota, tratamento e expedição de peixe fresco;
Fabricação de conservas e transformação de resíduos de peixe.

Sr. Presidente: não é oportuno e seria incompatível com o tempo de que disponho enunciar agora os números que justificam, aliás largamente, as obras do porto de Aveiro, tanto as que já estão em execução como as que se projectam.
Direi simplesmente, e isso por motivo de justiça e em honra da engenharia portuguesa, que delineou e apreciou os projectos, que os resultados obtidos pelas obras em curso são concludentemente brilhantes.
Direi também que nenhuma dúvida pode haver sobre o contributo poderoso do porto de Aveiro para o progresso e desenvolvimento do País.
Sr. Presidente: ligado ao sistema do porto de Aveiro está o problema das pontes que sobre a ria haja neces-