27 DE ABRIL DE 1957 841

ramente científica. Como muito bem disse recentemente o Sr. Ministro da Educação Nacional, é preciso que o ressaibo materialista das ciências e das técnicas não adultere o primado espiritual de toda a acção humana. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Baptista Felgueiras: - Sr. Presidente: tantas vezes se tem proclamado nesta Assembleia a necessidade e urgência da intensificação da electrificação rural que a quem se proponha versar ainda algum dos aspectos desse problema pode o intento acarretar a impressão de que, ao ocupar-se de tal assunto, não irá senão fazer cair chuva em terreno molhado.
Quer-me parecer, porém, que um problema da magnitude e acuidade do da electrificação dos meios rurais só deverá considerar-se suficientemente debatido não na medida em que dele se fale, mas em função das realidades por que se traduza.
E a tal respeito temos de concordar em que há ainda longo caminho a percorrer.
Onde me parece que o problema dispensa mais considerações e arrazoados é no tocante à demonstração da sua importância e da transcendência da sua projecção nas condições de vida das zonas rurais do País.
Sob esse aspecto parece-me que já não é necessário convencer ninguém. Jam satis prata biberunt.
E, por outro lado, quanto se reclame se faça não exclui o reconhecimento do muito que já se fez, e é justo motivo de satisfação.
Não podemos, apesar disso, deixar de reconhecer que, à medida que o tempo decorre e até na proporção em que a electrificação progride, se exacerba a impaciência dos povos, que, por se verem privados da fruição do benefício que outros alcançaram já, são por vezes tentados a olhar como tratamento de injustiça o que pode não passar das simples limitações a que um problema desta ordem está necessariamente adstrito.
Daí o inconformismo crescente de que tende a revestir-se, mesmo nas aldeias mais recônditas, a reclamação do benefício da electrificação.
O aspecto político do problema, que se concretiza na insatisfação dos povos, que acabo de apontar, não pode deixar de ser acentuado no seio desta Assembleia, onde devem ter eco todas as aspirações e justos anseios da Nação, aqui representada.
E a consideração desse aspecto político conduz naturalmente a solicitar do Governo que, através dos serviços pertinentes, faça os maiores esforços para vencer o tempo e dar à electrificação rural a realização pronta e ampla que o País reclama.
Considerando em termos simples o problema da electrificação rural do País, interessa encarar dois aspectos ou fases distintos: o fornecimento de energia às sedes dos concelhos e a sua difusão pelas localidades de fora da sede ou meios rurais no sentido mais rigoroso de expressão.
É daquele aspecto primário do problema, que se prende com a execução do preceituado na Lei n.º 2002, ao tornar encargo das empresas concessionárias da grande distribuição o transporte de energia em alta tensão às sedes dos concelhos, que vou ocupar-me na breve intervenção que me propus fazer.
Para ajuizar do panorama do País sob esse aspecto solicitei ao Ministério da Economia, em 24 de Abril do ano findo, determinados elementos, que me foram prestados em termos precisos e claros.
Em face desses elementos, e em relação à data em que me foram prestados (fim de Maio de 1958) - e de então para cá não deve ter havido alteração de monta -, verifica-se que a situação do País quanto a abastecimento de energia eléctrica às sedes dos concelhos é a seguinte: há oito sedes de concelho que se encontram ainda por electrificar. A par delas regista-se a existência de cinquenta e oito sedes de concelho cuja electrificação é mais ou menos deficiente, por não se encontrar feita a sua ligação à rede eléctrica nacional.
Em relação a todas as sedes de concelho sem electrificação e a quarenta e seis sedes de concelho electrificadas, mas sem ligação u rede eléctrica nacional, encontram-se já definidos, por força dos Decretos n.º 36 832, de 14 de Abril de 1948, 39 130, de 9 de Março de 1953, e 40 322, de 19 de Setembro de 1955, os respectivos concessionários da grande distribuição, com o encargo da construção dos correspondentes ramais de ligação em alta.
Os doze concelhos restantes, que são os de Oleiros, Vila de Bei, Proença-a-Nova, Alandroal, Mora, Redondo, Avis, Campo Maior, Penalva do Castelo, Melgaço, Monção e Valença, para estabelecerem a sua ligação à rede eléctrica nacional e disporem assim de uma fonte normal de energia, acham-se condenados, segundo se vê da informação que me foi prestada, a aguardar a regulamentação da Lei n.º 2002 e consequente revisão das áreas de concessão da grande distribuição, pois só então o estabelecimento dos ramais de distribuição em alta constituirá encargo dos concessionários designados para o efeito.
Se antes disso quiserem solucionar o problema, terão as respectivas câmaras municipais, ainda segundo o conteúdo da informação, de suportar o encargo da construção dos referidos ramais.
Ora nem as câmaras de facto podem, na quase totalidade, nem de direito devem, assumir tais encargos. Se a regulamentação da Lei n.º 2002, e só ela, condiciona a solução do problema, impõe-se que o Governo a efectue sem mais delongas.
Cerca de treze anos volvidos sobre a sua votação pela Assembleia Nacional não poderá já haver dificuldade válida - nem sequer a preocupação pela situação financeira das empresas, que se mostra de sinal fortemente positivo - que obste à sua regulamentação.
O protelamento desta equivale à derrogação prática da lei em casos como os que acabam de citar-se.
No caso particular dos concelhos de Melgaço, Monção e Valença o fornecimento de energia que os abastece, além de anormal e precário, e insusceptível, portanto, de permitir o funcionamento regular de qualquer indústria ou serviço, oferece às respectivas populações, como já tive ocasião de afirmar noutra intervenção nesta Assembleia, o aspecto desairoso e irritante de ter proveniência espanhola, tornando-se, por isso, mal suportado pelo seu portuguesismo, a que a proximidade da fronteira afervora o brio e aumenta a susceptibilidade.
Daqui me permito apelar para o Sr. Ministro da Economia para que não negue ao País, e em especial aos concelhos a que me referi, mais este relevante serviço.
E, tratando-se de concelhos pobres, nem sequer haverá de fazer-se a distinção, a que ontem se referiu o Sr. Deputado Dinis da Fonseca no final do seu discurso sobre as contas públicas, para que o Governo possa ficar seguro de que, concedendo àqueles povos, ainda desfavorecidos de electrificação capaz, o benefício que reclamam, haverá deles o maior reconhecimento e a mais penhorada gratidão.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.