Debates Parlamentares - Diário 207, p. 862 (1957-04-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

862 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207

E apreciarei o esforço desenvolvido noa últimos trinta anos para incrementar a produção agrícola.
Em 1939 o coronel Linhares de Lima levou a efeito, com pleno sucesso, a Campanha do Trigo, onde os técnicos exerceram uma importante acção vulgarizadora. Em 1930, sendo Ministro da Agricultura o Dr. Rafael Duque, foram reorganizados os quadros, criada a Estação Agronómica Nacional e nos serviços de investigação, de experimentação e de assistência técnica foi realizado o ajustamento necessário a uma actuação continuada.
O Decreto-Lei n.º 8o 993, de 23 de Novembro de 1946, concedendo facilidades de crédito para a realização de melhoramentos agrícolas, veio beneficiar consideràvelmente as explorações agrícolas particulares.
Em 1933, com a execução do Plano de Fomento, prosseguem as obras do hidráulica agrícola e de repovoamento florestal, na continuação dos trabalhos da mesma natureza executados ao abrigo da Lei n.º 1914, de 24 de Maio de 1935, conhecida pela designação de Lei de Reconstituirão Económica.
Os terrenos beneficiados pelas obras de hidráulica agrícola viu-se transformando, com maior ou menor rapidez, consoante as circunstâncias, e a sua adaptação ao regadio vai evolucionando no sentido favorável.
Para o novo Plano de Fomento, como já foi anunciado pelo Exmo. Ministro das Obras Públicas, está previsto o plano de rega. que abrange 150 000 ha, do Alto e Baixo Alentejo, e está calculado que para a sua execução em seis anos será necessário despender anualmente 250 000 contos. E uma obra de grande projecção e que vai revolucionar a agricultura duma vasta região do País, aumentando a produção de alimentos e proporcionando maior aplicação de mão-de-obra.
Na execução do respectivo projecto, e como elemento valioso de estudo, têm os serviços do plano de fomento agrário prestado uma contribuição muito importante.
Sr. Presidente: os trabalhos de investigação, experimentação e divulgação agrícola são por natureza demorados, a sua acção é lenta, dilui-se no tempo, de modo que, muitas vezes, não nos chegamos a aperceber do longo caminho já percorrido.
Sendo os efeitos lentos, torna-se indispensável assegurar uma continuidade aos serviços e um perfeito enquadramento dos diversos sectores, para evitar que muitas experiências se percam e por vezes trabalhos valiosos não cheguem até ao fim.
É grande o esforço realizado e são consideráveis os progressos obtidos, mus devemos olhar em frente e, com a preocupação do muito que ainda falta fazer, precisamos de apetrechar melhor os serviços e ajustá-los às circunstâncias actuais.
Precisamente porque a obra é demorada, não podemos perder tempo.
Como complemento indispensável dos serviços de vulgarização torna-se necessário incrementar o ensino agrícola elementar v com índole prática». E de salientar o interesse que aos Exmo. Ministro e Subsecretário da Educação Nacional merece este problema, como já foi anunciado em afirmações públicas, estando o director-geral do Ensino Técnico empenhado no seu estudo. Não é tarefa fácil, mas creio que a sua realização em termos eficientes poderá resultar da colaboração efectiva dos organismos agrícolas regionais do Ministério da Economia. A formação de bons profissionais agrícolas, com uma educação orientada no sentido prático ajustado às diferentes regiões agrícolas, poderá dar frutuosos resultados.
Também são de preconizar os cursos de férias de iniciação agrícola para professores primários, os quais poderão ser valiosos agentes divulgadores de noções importantes para o aperfeiçoamento da técnica agrícola e prestar, através da escola, uma importantíssima colaboração.
Sr. Presidente: em vários passos do parecer das coutas, quer no que se refere à metrópole, quer no que respeita ao ultramar, observam-se os inconvenientes que resultam da dispersão de serviços. Em relação ao Ministério da Economia, desejava fazer sentir a necessidade de se proceder ao indispensável ajustamento dos. serviços das direcções-gerais com os correspondentes dos organismos de coordenação económica, procurando uma colaboração efectiva, definindo funções e atribuições, evitando duplicações de serviços, laboratórios e outras instalações e promovendo o melhor aproveitamento do pessoal, numa actuação de conjunto mais eficiente e menos dispendiosa.
Os organismos de coordenação económica foram criados, à medida que as circunstâncias aconselharam, para enfrentar determinados problemas. A sua acção foi muito útil e são incontestáveis os seus benefícios. Porém, com a resolução duma grande parte dos seus objectivos, é necessário proceder à sua revisão e o seu número poderá ser reduzido, mantendo aqueles julgados indispensáveis, devidamente reorganizados, com uma estrutura adequada às novas funções.
Sr. Presidente: o parecer das Contas Gerais do Estado de 1955, como já sucedeu no último ano, abrange a metrópole e as províncias ultramarinas. Dentro do mesmo espírito, referir-me-ei, embora sumariamente, às coutas da Junta Geral do Distrito do Funchal, por constituírem receita deste corpo administrativo algumas das contribuições e impostos que no continente são arrecadados pelo Estado, os quais se destinam a cobrir as despesas com a manutenção dos serviços que lhe estão cometidos.
No ano de 1955 a receita ordinária totalizou 49 631 contos e a receita extraordinária 12 887 contos.
Na receita ordinária, a maior importância resulta da contribuição industrial (16418 contos), seguida da contribuição predial (9885 contos). Além destas, as mais importantes são a» taxas e rendimentos dos diversos serviços e bens próprios (7376 contos), os direitos e taxas de salvação nacional (3535 contos), o imposto sobre a aplicação de capitais (2296 contos) e os reembolsos, reposições e dívidas activas (2289 coutos).
A receita extraordinária é constituída, em grande parte, pelos subsídios do Estado para obras e suplemento de vencimento e o saldo da mesma verba da gerência anterior, na importância de 5628 contos.
A despesa ordinária totalizou 44 660 contos e a extraordinária 12 673 contos.
Nas despesas, as verbas mais elevadas são as destinadas à educação e cultura, que na sua totalidade foram de 12 757 contos, ou seja cerca de 26 por cento da receita ordinária. A verba mais importante respeita ao ensino primário (8772 contos), a qual ainda vai tomar maior vulto nos próximos anos, quando forem preenchidos todos os lugares das escolas criadas. Os encargos com a manutenção do Liceu, da Escola Industrial e Comercial e o ensino da música e das belas-artes, totalizaram 3985 contos.
Não estão abrangidas as despesas com a Escola Prática de Agricultura (128 contos) e os subsídios a alguns estabelecimentos de educação.
Com os serviços de saúde e assistência despenderam-se 6980 contos, dos quais 3619 com a assistência aos alienados, 1685 com a manutenção do Asilo dos Velhinhos Dr. João Abel de Freitas, 1229 com os servidos da Inspecção de Saúde e dez centros sanitários rurais e 447 com o laboratório e o centro antiparasitário,

862 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207E apreciarei o esforço desenvolvido noa últimos trinta anos para incrementar a produção agrícola.
Em 1939 o coronel Linhares de Lima levou a efeito, com pleno sucesso, a Campanha do Trigo, onde os técnicos exerceram uma importante acção vulgarizadora. Em 1930, sendo Ministro da Agricultura o Dr. Rafael Duque, foram reorganizados os quadros, criada a Estação Agronómica Nacional e nos serviços de investigação, de experimentação e de assistência técnica foi realizado o ajustamento necessário a uma actuação continuada.
O Decreto-Lei n.º 8o 993, de 23 de Novembro de 1946, concedendo facilidades de crédito para a realização de melhoramentos agrícolas, veio beneficiar consideràvelmente as explorações agrícolas particulares.
Em 1933, com a execução do Plano de Fomento, prosseguem as obras do hidráulica agrícola e de repovoamento florestal, na continuação dos trabalhos da mesma natureza executados ao abrigo da Lei n.º 1914, de 24 de Maio de 1935, conhecida pela designação de Lei de Reconstituirão Económica.
Os terrenos beneficiados pelas obras de hidráulica agrícola viu-se transformando, com maior ou menor rapidez, consoante as circunstâncias, e a sua adaptação ao regadio vai evolucionando no sentido favorável.
Para o novo Plano de Fomento, como já foi anunciado pelo Exmo. Ministro das Obras Públicas, está previsto o plano de rega. que abrange 150 000 ha, do Alto e Baixo Alentejo, e está calculado que para a sua execução em seis anos será necessário despender anualmente 250 000 contos. E uma obra de grande projecção e que vai revolucionar a agricultura duma vasta região do País, aumentando a produção de alimentos e proporcionando maior aplicação de mão-de-obra.
Na execução do respectivo projecto, e como elemento valioso de estudo, têm os serviços do plano de fomento agrário prestado uma contribuição muito importante.
Sr. Presidente: os trabalhos de investigação, experimentação e divulgação agrícola são por natureza demorados, a sua acção é lenta, dilui-se no tempo, de modo que, muitas vezes, não nos chegamos a aperceber do longo caminho já percorrido.
Sendo os efeitos lentos, torna-se indispensável assegurar uma continuidade aos serviços e um perfeito enquadramento dos diversos sectores, para evitar que muitas experiências se percam e por vezes trabalhos valiosos não cheguem até ao fim.
É grande o esforço realizado e são consideráveis os progressos obtidos, mus devemos olhar em frente e, com a preocupação do muito que ainda falta fazer, precisamos de apetrechar melhor os serviços e ajustá-los às circunstâncias actuais.
Precisamente porque a obra é demorada, não podemos perder tempo.
Como complemento indispensável dos serviços de vulgarização torna-se necessário incrementar o ensino agrícola elementar v com índole prática». E de salientar o interesse que aos Exmo. Ministro e Subsecretário da Educação Nacional merece este problema, como já foi anunciado em afirmações públicas, estando o director-geral do Ensino Técnico empenhado no seu estudo. Não é tarefa fácil, mas creio que a sua realização em termos eficientes poderá resultar da colaboração efectiva dos organismos agrícolas regionais do Ministério da Economia. A formação de bons profissionais agrícolas, com uma educação orientada no sentido prático ajustado às diferentes regiões agrícolas, poderá dar frutuosos resultados.
Também são de preconizar os cursos de férias de iniciação agrícola para professores primários, os quais poderão ser valiosos agentes divulgadores de noções importantes para o aperfeiçoamento da técnica agrícola e prestar, através da escola, uma importantíssima colaboração.
Sr. Presidente: em vários passos do parecer das coutas, quer no que se refere à metrópole, quer no que respeita ao ultramar, observam-se os inconvenientes que resultam da dispersão de serviços. Em relação ao Ministério da Economia, desejava fazer sentir a necessidade de se proceder ao indispensável ajustamento dos. serviços das direcções-gerais com os correspondentes dos organismos de coordenação económica, procurando uma colaboração efectiva, definindo funções e atribuições, evitando duplicações de serviços, laboratórios e outras instalações e promovendo o melhor aproveitamento do pessoal, numa actuação de conjunto mais eficiente e menos dispendiosa.
Os organismos de coordenação económica foram criados, à medida que as circunstâncias aconselharam, para enfrentar determinados problemas. A sua acção foi muito útil e são incontestáveis os seus benefícios. Porém, com a resolução duma grande parte dos seus objectivos, é necessário proceder à sua revisão e o seu número poderá ser reduzido, mantendo aqueles julgados indispensáveis, devidamente reorganizados, com uma estrutura adequada às novas funções.
Sr. Presidente: o parecer das Contas Gerais do Estado de 1955, como já sucedeu no último ano, abrange a metrópole e as províncias ultramarinas. Dentro do mesmo espírito, referir-me-ei, embora sumariamente, às coutas da Junta Geral do Distrito do Funchal, por constituírem receita deste corpo administrativo algumas das contribuições e impostos que no continente são arrecadados pelo Estado, os quais se destinam a cobrir as despesas com a manutenção dos serviços que lhe estão cometidos.
No ano de 1955 a receita ordinária totalizou 49 631 contos e a receita extraordinária 12 887 contos.
Na receita ordinária, a maior importância resulta da contribuição industrial (16418 contos), seguida da contribuição predial (9885 contos). Além destas, as mais importantes são a» taxas e rendimentos dos diversos serviços e bens próprios (7376 contos), os direitos e taxas de salvação nacional (3535 contos), o imposto sobre a aplicação de capitais (2296 contos) e os reembolsos, reposições e dívidas activas (2289 coutos).
A receita extraordinária é constituída, em grande parte, pelos subsídios do Estado para obras e suplemento de vencimento e o saldo da mesma verba da gerência anterior, na importância de 5628 contos.
A despesa ordinária totalizou 44 660 contos e a extraordinária 12 673 contos.
Nas despesas, as verbas mais elevadas são as destinadas à educação e cultura, que na sua totalidade foram de 12 757 contos, ou seja cerca de 26 por cento da receita ordinária. A verba mais importante respeita ao ensino primário (8772 contos), a qual ainda vai tomar maior vulto nos próximos anos, quando forem preenchidos todos os lugares das escolas criadas. Os encargos com a manutenção do Liceu, da Escola Industrial e Comercial e o ensino da música e das belas-artes, totalizaram 3985 contos.
Não estão abrangidas as despesas com a Escola Prática de Agricultura (128 contos) e os subsídios a alguns estabelecimentos de educação.
Com os serviços de saúde e assistência despenderam-se 6980 contos, dos quais 3619 com a assistência aos alienados, 1685 com a manutenção do Asilo dos Velhinhos Dr. João Abel de Freitas, 1229 com os servidos da Inspecção de Saúde e dez centros sanitários rurais e 447 com o laboratório e o centro antiparasitário,

Descarregar páginas