27 DE ABRIL DE 1957 861

paz e que garantirá a todos os homens, em todos os países, poder viver toda a vida ao abrigo do medo e da miséria».
Todavia, as doutrinas racionalistas são aliciantes, tão tentadoras e demoníacas que se prestam a tentar os mais bem formados, como Satanás procurou tentar o próprio Cristo no deserto, consoante ainda há poucas semanas nos recordava a Igreja.
Com vários disfarces se procura enganar os incautos, voltando a panaceia dum estado universal a constituir um meio de os iludir, esquecendo-se de que afinal o Mundo poderia transformar-se numa prisão, donde não teriam saída os amantes das liberdades essenciais, destruída a ordem natural das coisas e o seu direito natural.
Mas, Sr. Presidente, se não podemos aspirar a tal paraíso terrestre - aliás, perdido desde o começo do Mundo -, devemos procurar minorar a sorte dos mais desprotegidos, e aqui quero juntar a minha voz à de quantos e tão brilhantemente têm pugnado, nesta tribuna, por tais princípios. Neste ponto todos estaremos de acordo.
E, assim, ao verificar que as receitas ordinárias do Estado continuam a exceder as despesas da mesma natureza em mais de 1 milhão de contos em anos sucessivos, ultrapassando mesmo 1 200 000 contos no ano de 1955, sinto que é possível cuidar cada vez mais de melhorar a sorte dos menos favorecidos, quer se trate de servidores do Estado, quer dos próprios serviços, quer das terras ou das suas gentes, procurando dar-lhes satisfação naquilo que é razoável ou que a própria justiça social impõe.
Nesta ordem de ideias, vou terminar - pois prometi ser muito breve - fazendo um apelo ao Governo no sentido de que intensifique a sua política de protecção aos fracos ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... estando no meu pensamento toda uma política que crie condições que lhes permita singrar na vida, com menos dificuldades, com mais alegria, toda unia política de ensino nos seus diferentes graus - base do progresso e do aumento de nível de vida -, sem deixar de aperfeiçoar os serviços de saúde e de assistência, de reforçar a construção das casas económicos, os subsídios e tudo quanto constitua melhoramentos rurais, etc.; que se intensifique, portanto, toda essa política de satisfação, das necessidades essenciais dos povos, que o Governo muito bem conhece e tem realizado - embora um tanto timidamente -, pelo que me dispenso de insistir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas uma necessidade há para a qual desejo solicitar a melhor atenção do Governo, já que não tem sido destacada e pode ser atendida, dadas as crescentes possibilidades orçamentais.
Quero referir-me a certos problemas dependentes do Ministério da Justiça que carecem de revisão.
Povos há, Sr. Presidente, que têm sede de justiça, e, embora ela não seja deste mundo, desejam-na tão perfeita quanto os homens a possam distribuir!
Povos há que numa hora de austera compressão de despesas foram privados dos seus privilégios, foram privados das suas comarcas e viram-se forçados a percorrer longas distâncias para alcançarem as sedes das vizinhas comarcas a que ficaram adstritos e a suportar encargos tais de deslocação e outros que os obrigam a desistir de recorrer aos tribunais.
Povos há que viram as suas comarcas transformadas em julgados municipais onde a justiça, por vezes, anda ... ia a dizer: anda a pedir justiça!
Ouve-se falar tanto em reforma dos serviços de justiça que, Sr. Presidente, julgo chegada a hora de se rever este magno assunto, que constitui o problema inadiável para os povos atingidos, a ponto de, por mais vultosos que sejam os benefícios por eles auferidos do Estado Novo, continuam magoados e nunca esquecem que foram privados duma regalia essencial - a da boa justiça!
Se há julgados em que, por enquanto, ainda se não justifica a restauração das respectivas comarcas, outros ia que se desenvolveram por tal forma que, devido ao seu movimento crescente, aquela restauração se impõe.
Aqui também não podemos estar parados! E por isso, Sr. Presidente, para eles peço justiça e confio em que justiça lhes será feita - as suas comarcas serão restauradas com a urgência que o caso requer.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente: em face da importância do problema em debate e da extensão que abrange, vou procurar ser breve, limitando-me apenas a focar alguns aspectos restritos.
Em primeiro lugar desejo render as minhas homenagens ao nosso colega engenheiro Araújo Correia, relator do parecer das Contas Gerais do Estado de 1955, agora em discussão, e onde, mais uma vez, o seu espírito estudioso, aliado a uma alta competência técnica, evidencia a sua larga experiência, observando atentamente os problemas fundamentais da vida da Nação. Neste parecer os vários sectores da vida nacional são comentados com uma realidade e objectividade que impressionam. As orientações que define e as directrizes que aponta constituem valiosa contribuição para o estudo daqueles problemas.
É de notar a forma como está focado o problema agrícola, considerando alguns dos seus aspectos mais salientes. Há que considerar a dispersão da propriedade e o seu excessivo parcelamento, nuns casos e noutros a sua concentração demasiada, bem como o sistema de exploração pelo proprietário por arrendamento ou em parceria, a influir no progressivo e regular aproveitamento da terra. São aspectos que exigem uma observação atenta, mas, pela complexidade de que se revestem, não são fáceis de solucionar.
A par das medidas que, directa ou indirectamente, conduzam ao emparceiramento das propriedades e as facilidades de crédito para realizar os melhoramentos necessários à sua conveniente exploração, deve ser prestada à lavoura uma larga assistência técnica, com o objectivo de aumentar a produtividade e melhorar os rendimentos. É este o propósito do Governo, mencionado na Lei de Meios para 1957. Os trabalhos de vulgarização devem apoiar-se nas estações ou postos agrários e zootécnicos instalados nas diferentes regiões agrícolas, onde se deve proceder aos ensaios de adaptação de plantas e de animais, à experimentação de adubações e aos tratamentos destinados a combater as doenças e pragas das plantas e dos animais.
Estas estações ou postos devem trabalhar em estreita relação com os estabelecimentos de investigação agronómica e zootécnica, dentro dum programa devidamente ordenado, de fornia a tirar-se o melhor rendimento das despesas realizadas com os serviços, que, para serem eficientes, terão de ser necessariamente elevados.
(Reassumiu a presidência o Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior).