858 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207

nómicos, mas busca consolidar a estrutura de uma nação.
Importei-nos assina, em breve comentarão, abordar o problema de esclarecer as razões profundas da nossa política em África e apontar as linhas mestras a que tem de dirigir-se toda a acção empreendedora não no parecer das contas públicas se aprecia ou recomenda.
Para estarmos certos da exactidão dos caminhos que se tracem haverá que subordiná-los a um enquadramento superior no que tenha de ser norma condutora da vida da Nação.
E insisto em repetir que dessa orientação depende a nossa sobrevivência em África e que sobreviver é mais do que dura para além de outros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O aumento da população civilizada não significa para nós apenas o crescimento do número de indivíduos de raça branca. Será esse critério aceitável para aqueles que nos territórios de África visam apenas recolher paga material para os seus investimentos e procuram cobrá-la com a urgência de quem não sabe quanto pode demorar-se. Mas não pode ser aceite por nós, uma vez que entendemos que a nossa permanência nessas terras portuguesas tem de ser tão durável como a existência da Nação.
Nesta linha doutrinária não nos seria lícito acompanhar arranjos ou entendimentos para associar outros à nossa acção civilizadora, e, se desejamos a estreita colaboração com os demais povos - que a aceitem ou ofereçam dignamente -, nunca poderíamos consentir que ela se traduzisse em identidade de direitos com quem, em terra portuguesa, não poderia ter identidade de objectivos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desta forma, no nosso conceito, o aumento de população civilizada só pode entender-se como o acréscimo do número de habitantes que, tendo embora traços fundos de coincidência com os demais que da civilização cristã participem, conjuguem a sua qualidade de portadores desse património com a afincada integração na vida portuguesa.
Neste rumo terá de entender-se o nosso anseio de ver multiplicar-se a população civilizada, quer recebendo no ultramar, sem restrições impróprias, mas sem larguezas prejudiciais, o largo contributo de potencial humano que na metrópole abunda, quer integrando as populações indígenas na estrutura indissolúvel do agregado nacional.
Para um e outro efeito carecemos de aumentar, em ritmo mais acelerado, a densidade da colonização metropolitana, que, satisfazendo directamente ao primeiro aspecto, virá permitir, pelo acréscimo da intensidade de contactos com a massa indígena, a mais ampla satisfação da finalidade de a trazer ao nível comum de civilização.
E porque do colono se exige esta missão, em paralelo com o seu labor produtivo, haverá de compreender-se a necessidade de não consentir que nesta sociedade em evolução tenha lugar uma indiscriminada admissão de emigrantes e antes se procure que eles satisfaçam os requisitos mínimos que assegurem a sua contribuição útil para a tarefa de firmar a posição portuguesa em África.
Dispomos, felizmente, de excedentes populacionais na metrópole capazes de satisfazerem ao que deles, no ultramar, o País tem de exigir, e a disciplina da emigração está longe de representar atentado à liberdade de deslocação dos Portugueses no espaço territorial da Nação, uma vez que só traduz a selecção indispensável dos mais capazes para se fixarem em zonas onde os deveres a cumprir exigem, no interesse de todos, a posse de atributos mínimos para o exercício daquele direito.
Não creio que venham dessa origem dificuldades sérias e o problema reside em se criarem as condições básicas indispensáveis para que muitos milhares de portugueses da metrópole possam demandar, com probabilidades de êxito, os vastos territórios de África.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tive ensejo de referir no meu comentário de há um ano as directrizes de actuação que para o efeito devem ser adoptadas, e é com natural aprazimento que recolho do parecer das contas públicas a autorizada concordância do seu relator quanto a essas linhas de trabalho.
Formulo os melhores votos de que para esse rumo se oriente, como tudo me leva a crer, o esquema do próximo Plano de Fomento, que, no caso português, e em divergência com orientações seguidas por outros, não pode ser encarado como simples programa de investimentos em busca da melhor rentabilidade financeira, mas tem de ser posto ao serviço da melhor utilidade para a obra civilizadora que temos de consolidar.
Não nos chega no ultramar que o progresso seja representado pela prosperidade económica, que, sendo factor de inegável valia, pode não constituir o aspecto mais significativo para a realização dos objectivos que nesse progresso havemos de ter em vista quando o encaramos com preocupações nacionais.
Se não alcançarmos as finalidades que enunciei quanto ao acréscimo da população civilizada, a prosperidade eventualmente obtida pode não representar mais do que progresso ilusório, sob o qual fervilhem os germes da sua destruição.
Apoiados.
(Nesta altura assumiu a presidência o Exmo. Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu).

Seria ignorar as realidades se afirmasse que o continente africano, no seu todo, compartilha das mesmas directrizes ou se conduz para a realização dos mesmos objectivos no âmbito de uma colaboração construtiva.
O choque de interesses e ideologias foi por tal forma fomentado ou consentido, em África, que vieram a formar - à semelhança do que aconteceu na Europa, embora com menos nitidez aparente quanto à origem das influências - zonas diferenciadas pelo que respeita aos propósitos e às doutrinas de estruturação dos estados.
A linha de demarcação parece tender a precisar-se, sendo certo que a sua oscilação virá a depender da potencialidade atractiva de um ou outro bloco e da inteligência com que se conduza, de uma ou outra banda, a realização prática das ideologias que se erguem como bandeiras de progresso, mas que vão tomando muito a forma de estandartes de guerra.
Pelo que a nós se refere, temos mantido, graças à coerência entre o que afirmamos e praticamos, um clima de paz que nos permite continuar a viver serenamente - mas não despreocupadamente - na construção de uma estrutura em que todos se sintam participantes, e não apenas coexistentes. Teremos, fora de dúvida, alguns aspectos a corrigir e outros ainda a melhorar, mas vamos fazendo-o por respeito aos princípios que nós próprios definimos, desde há muito, e não por motivo de intervenções alheias, às quais falece autoridade e a nós não sobeja ânimo para suportar.

Vozes: - Muito bem!