860 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207

Em África as nações civilizadoras que não queiram demitir-se da sua missão não podem deixar de tender a estruturar um verdadeiro bloco que, respeitando a soberania própria a cada um, melhor defenda a soberania de todos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Oferecendo a nossa comparticipação ao progresso dos estados vizinhos, recolheremos benefícios directos para a vida de Moçambique e integramo-nos na realização de objectivos que vêm a servir, por vias paralelas, o nosso propósito de progredir duràvelmente e em paz.
A esse objectivo se dirigiu, em larga medida, o Plano de Fomento que se encontra em execução e a ele se terá de dirigir, do mesmo modo, o Plano de Fomento que se prepara.
É essa a orientação que resulta da ponderação do parecer sobre as contas públicas e são esses, igualmente, os meus votos.
Neste meu apontamento ao parecer sobre as contas públicas do ultramar relativas a 1955 preferi ater-me à exposição dos objectivos fundamentais a que não pode deixar de subordinar-se, em meu entender, a nossa política ultramarina no que toca às grandes províncias de África. Deixei, assim, sem menção expressa o estudo dos dados de apreciação que o parecer esgotantemente contém e que o seu relator tão criteriosamente comenta, com particular desenvolvimento, para o caso de Moçambique.
Afigurou-se-me que seria útil procurar estabelecer e fundamentar o sistema de coordenadas em relação ao qual haveríamos de apreciar a orientação governativa que se vem seguindo e de ponderar as sugestões que no parecer se formulam.
Disso me procurei ocupar com a generalidade imposta pelas características deste meu apontamento. E à luz desses objectivos que enunciei julgo poder concluir que a actuação governativa, que tem o seu espelho nas contas, se conduziu por forma a estruturar bases sólidas para uma obra que vai sendo erguida com firmeza, mas que urge revigorar em ritmo que acompanhe a premência de se alcançar a realização do fundamental objectivo de ocuparmos densamente os nossos territórios de África.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tivemos anos decisivos em que temos de redobrar de esforços e de retirar o melhor rendimento dos meios que se encontrem ao nosso dispor.
Perseverando no ritmo da nossa vocação ultramarina, havemos de ter a decisão de nos dirigirmos, com prioridade sobre o mais, para a realização de um programa em que pertencerá ao Estado criar as condições básicas para o desenvolvimento das iniciativas privadas que poderão conduzir pela forma mais económica, rápida e eficiente os pólos de atracção para a entrada nesses territórios dos milhares de portugueses que não encontram possibilidades de absorção remuneradora nos limites da metrópole, mas ali poderão ter largo campo para a sua actividade.
Como aqui já foi referido insistentemente, é no ultramar que se encontra a solução para muitos dos nossos mais sérios problemas e é ali que se carece de os enfrentar numa visão nacional em que a escala das perspectivas não tem equivalência nos padrões de medida que na Europa são correntes.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tive ensejo de referir, há um ano, as linhas de acção que nesse sentido importa ver seguidas, e só não volto a repeti-las porque as encontro criteriosamente apontadas no parecer sobre as contas públicas do ultramar com uma coincidência de directrizes que resulta, afinal, de a apreciação ter incidido sobre as mesmas bases e as intenções da realização serem as mesmas.
Conduzindo o Plano de Fomento em estudo para uma decisiva acção impulsionadora do desenvolvimento do ultramar português - hierarquizando a realização dos investimentos para deles obter a melhor rentabilidade com vista aos objectivos apontados -, rasgaremos perspectivas animadoras para o futuro.
E Portugal, corporizando em África a sua vontade realizadora, poderá efectivamente ser, no seu todo, uma grande e próspera nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Furtado de Mendonça: - Sr. Presidente: breves, mesmo muito breves, vão ser as palavras que desejo proferir para dar satisfação, até certo modo, ao imperativo da minha consciência.
Desejo felicitar o Governo, e de um modo especial o Sr. Ministro das Finanças, por, na sequência da rota traçada desde os alvores da Revolução Nacional, haver mantido o preceito constitucional do equilíbrio das Contas Gerais do Estado durante o ano de 1955, transitando ainda um saldo de 31:170.407$60 para o exercício seguinte.
Desejo também felicitar o nosso ilustre colega Eng. Araújo Correia por mais este seu trabalho exaustivo, constituído pelos relatórios que acompanham as contas, em apreciação, da metrópole e do ultramar, documentos preciosos, que avolumam os tão reconhecidos como elevados méritos do seu insubstituível relator.
Da sua leitura não se fica com uma impressão pessimista, mas fica-se, antes, com uma esperança maior, com a certeza, mesmo, de que, apesar do panorama mundial, temos fortes possibilidades de prosseguir e acelerar o ressurgimento nacional, que nos últimos anos muito se tem acentuado.
Não temos - é certo - andado tão depressa quanto desejariam muitos dos Portugueses, sobretudo os mais novos, que não conheceram os esforços heróicos despendidos para salvar a Pátria, prestes a afundar-se, mergulhada na ruína e na vergonha.
«Salvem a Pátria!» - foram as últimas palavras de Sidónio, ferido de morte pelas balas assassinas dos sicários apostados em perdê-la.
E se não temos andado muito depressa foi não só porque se optou, desde o início, por uma evolução lenta, em vez de uma revolução violenta, e houve primeiro que desbravar o terreno, condição essencial para podermos avançar agora com mais segurança, livres dos liames que nos prenderiam se caminhássemos à improvisa, com os fracos meios disponíveis.
Presentemente, criadas novas condições, desfeitos os maus agoiros dos velhos do Restelo, já sentimos a juventude de Portugal irrequieta, quase irreverente, cheia de coragem e disposta para novas arrancadas, crente de que - se quisermos - poderemos estar à altura de beneficiar dos novos horizontes que as descobertas dos tempos modernos permitem visionar.
Mas, cuidado! Nada de ilusões: contrariamente àquilo que nos prometem certos filósofos ou idealistas, o Paraíso não é deste mundo!
Os acontecimentos têm-se encarregado de os desmentir, quer se pense em Kant ou Engels, Lenine e quejandos, quer na Carta do Atlântico, que nos fala duma