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27 DE ABRIL DE 1957 859

O Orador: - Assim, não apelamos para a colonização branca por necessidade de defesa contra outras raças ou com o propósito de exercer sobre elas domínio mais seguro. Queremo-la, como anteriormente referi, para realizar os objectivos mais altos de uma acção civilizadora que sirva o conjunto da comunidade portuguesa, e na qual não são os menos interessados aqueles a quem, felizmente sem êxito, algumas vozes segredam falsos rumos de redenção, que os conduziriam, afinal, ao ingresso na massa já tristemente volumosa daqueles a quem a geometria democrática ofereceu a liberdade de serem oprimidos em termos que não foram praticados pelas mais severas administrações colonialistas.
A solidariedade nacional, que se alarga aos portugueses de qualquer raça, não poderia consentir que transigíssemos, por obediência a padrões que não são nossos, em abandonar a tão mísera sorte aqueles que, exactamente, mais carecem de ser defendidos. Se não consentimos na metrópole que isso se verificasse perante doutrinas que até perto de nós chegaram, difícil seria compreender que o fôssemos permitir em África quando estamos certos da identidade de objectivos dos que, embora com outra aparência, ali as procuram disseminar.
Nisso estaria, a meu ver, uma discriminação incompatível com a igualdade de direitos de todos os portugueses.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pouco nos importam as críticas e incompreensões que nos queiram atingir e por vezes partem de alguns que aparentam ser bem intencionados. Temos de as encarar com a serenidade com que já ouvimos outras que hoje se convertem, nas mesmas bocas, em aplausos, e, certos do nosso rumo, haveremos de prosseguir com a firmeza que noutros ensejos temos sabido evidenciar.
Mas não pode passar sem uma referência a razão oculta dos ataques que nos são dirigidos.
O seu exacerbamento, a insídia que os rodeia, resultam nitidamente de constituirmos uma zona em que se desmente a falsa teoria da impossibilidade da coexistência pacífica das duas raças em África. E, assim, cada hora da nossa vida ordeira representa verdadeira demolição de meses de trabalho dos agitadores que vêem desmentido o estribilho de que já fizeram bandeira para lutas sangrentas e está na base do programa de subversão no continente africano.
A presença pacífica de Portugal em África é dos maiores obstáculos com que depara a acção dos agitadores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Por isso nos atacam. E fazem-no exactamente pelo que vamos realizando em prol das populações que elevamos até ao âmbito da nossa civilização. Não nos atacariam com a mesma violência se nos mostrássemos menos diligentes na realização desse objectivo.
As manobras de infiltração insidiosa haverão de redobrar de intensidade, portanto, quanto mais firme for a nossa posição e quanto mais benéficos se apresentarem os resultados do nosso trabalho civilizador. As malhas da agitação hão-de procurar envolver-nos tal como se dirigem contra os estados que connosco participam das responsabilidades de exercer em África a sua acção civilizadora.
Haveremos de continuar atentos e haveremos de entender que, para progredirmos em paz, não podemos desinteressar-nos do desenvolvimento daqueles estados
que connosco apresentem paralelismo de finalidades, e muito especialmente, dentre esses, com os que circundem as nossas fronteiras.
Independentemente de diferenças de estrutura orgânica, de linhas de orientação política, de métodos de actuação ou de critérios de administração - que ao foro interno de cada um pertencem -, haverá do ligar-nos uma colaboração estreita e uma solidariedade que resulta da identidade de objectivos a alcançar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A esses fins se tem dirigido, perseverantemente, a acção do Estado Português - como resulta da análise feita no parecer das contas públicas - e os comentários que alinhei procuram demonstrar os sérios fundamentos da política que vem sendo adoptada e exigiu não pequeno esforço da nossa parte.
A melhoria das ligações ferroviárias e seu desenvolvimento, o apetrechamento das instalações portuárias, a ampliação do centros produtores de energia hidroeléctrica, a participação em estudos relativos a novos empreendimentos, tudo são aspectos da colaboração que oferecemos, em Moçambique, ao progresso doa territórios que nos rodeiam, como bem o frisa o parecer a que dedico este apontamento.
Não é, assim, pequeno o contributo que Portugal dedica a essa obra de colaboração, que na Europa pode ter os mais salutares reflexos.
Na verdade, é com esse agrupamento poderoso de estados que preservam o continente africano do alastramento da mancha subvertedora que a Europa mais poderá contar para a defesa conjunta de um património que a todos - Europeus e Africanos- é comum, embora para tanto haja de considerar a África como uma fonte de colaboração útil. e não apenas como um espaço económico apetecível.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A África haverá de ser o apoio mais firme da Europa, nesse esforço de cooperação construtiva, mas não pode ser encarada mais como uma simples zona subsidiária que flutue, sem rumo definido, ao sabor das conveniências e interesses momentâneos dos países europeus.
Portugal, na posição que resulta de viver igualmente em ambos os continentes, parece afirmar, pelos resultados obtidos, o êxito de uma concepção que se enquadra objectivamente nesta linha de orientação e que leva a respeitar a diversidade das condições de meio que se registam nos seus vastos territórios sem os forçar a uma identidade que não teria sentido num impor uma uniformidade prejudicial. E disso resulta, exactamente, o robustecimento da nossa unidade.
Estamos, por isso, em condições do servir utilmente - na África e na Europa - a defesa do património comum.
Apoiados.
A esse esforço de colaboração se dirigem alguns empreendimentos que o parecer sobre as contas públicas alinha com larga cópia de informações.
Para além disso assegurar uma melhor rentabilidade aos investimentos e se consolidar a viabilidade imediata de algumas realizações, isso visa a servir uma política de estreita ligação com o desenvolvimento de outros estados aos quais prestaremos serviços que valorizam a nossa posição e dos quais receberemos, em contrapartida, compensações que vão para alem da simples paga e se medirão em resultados construtivos que excedem os índices reflectidos na balança de pagamentos onde hoje o efeito de tais rendimentos já se faz sentir com um peso que o parecer aponta criteriosamente.