170 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 71

ouvi-los e atendê-los, dentro do espirito da razão e da justiça que lhes assiste.
Os aposentados experimentam, sem dúvida, maiores dificuldades na satisfação das suas necessidades que aqueles que possuem capacidade física compatível com o exercício do seu cargo. São chefes de família que vivem e sentem, como os novos, as exigências constantes do encarecimento da vida, na insuficiência das suas magras pensões, algumas tão exíguas que não lhes bastam para fazer face à mais rudimentar alimentação.
Os que ocuparam posição de maior relevo, em situações de maior responsabilidade, foram, em grande parte, obrigados a reduzir, perante os seus proventos, as condições de vida que tinham direito a manter dentro do nível que ocuparam. Se estes não atingem o paroxismo de desalento que inquieta e aflige profundamente os mais modestos, nem por isso devem olvidar-se, não esquecendo a sua folha de bons serviços, prestados como garantia do seu futuro na tranquilidade da sua velhice.
Este problema, velho, mas cada vez mais actualizado pelas condições em que o Mundo vive, deve fazer pensar e reflectir todos aqueles que hoje são válidos e que amanhã, com o rodar dos anos, ocuparão o lugar que ocupam os que trabalharam e serviram, confiados na justiça dos homens.
Dezenas, muitas dezenas, de apelos aflitivos, mas verdadeiros, me tem chegado às mãos, expondo-me as circunstâncias verdadeiramente dramáticas em que vivem esses velhos servidores, que a Nação deram todo o seu esforçado labor, dentro da função que lhes era destinada. Através dessas cartas, gritos de alma a pedir justiça, pude verificar quão grande é a insuficiência de certas pensões, que é urgente rever, como imperativo de humanidade e de justiça social. Recolhendo e ordenando essas informações, pude constituir um quadro, cujos números falam mais claro que as minhas palavras, números que passo a apresentar e cuja correcção se impõe para solucionar questão tão angustiosa, fonte de inquietação para tantos lares, onde outrora reinou a paz, a harmonia e a fartura, fruto do trabalho do seu chefe.

Pensões

(ver tabela na imagem)

Os números que acabo de citar são elucidativos na singeleza da sua expressão. Muitos deles exprimem com evidência a inferioridade do seu valor pecuniário perante as alarmantes condições actuais da vida, onde habitação, alimentação e vestuário, necessidades fundamentais, atingem preços incomportáveis com a magreza das pensões recebidas. Há que remediar prontamente a situação do funcionalismo aposentado, que, sob o aspecto social, representa muitas vezes um atentado à saúde e à vida dos indivíduos, reflectido através de gerações futuras.

Sr. Presidente: do alto desta tribuna, que sempre ocupei para defesa das cansas justas, apelo, com a autoridade que me confere um passado que não receia confrontos com os mais dignos e os mais isentos, para os sentimentos humanitários dos homens que presidem aos destinos da Nação, a fim de que não seja permitido o prolongamento do estado de abandono em que vivem muitas famílias que outros recursos não possuem além da pensão concedida aos seus chefes.
Hoje, como ontem e como sempre tenho afirmado, confio inteiramente na acção governativa daqueles que tão esforçada e abnegadamente têm lutado pela melhoria das condições de vida de todos os portugueses.
E se a caridade é, em toda a sua essência, a maior e a mais nobre de todas as virtudes, não será necessário apelar para esse sentimento, que vive na alma da cristandade, quando existe a força da razão e do direito a demonstrar e u impor a justa remuneração devida aos que esforçadamente souberam servir, cumprindo a obrigação de funcionários dentro das normas legais instituídas pelo Estado.
E o Estado não pode negar a dívida contraída para com aqueles que foram e continuam sondo seus servidores.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Costa Ramalho: - Sr. Presidente: durante o tempo em que esteve interrompido o funcionamento efectivo da Assembleia encerrou-se, no Mosteiro da Madre de Deus, em Xabregras, a exposição consagrada à memória da rainha D. Leonor e incluída no ciclo das comemorações da instituição das Misericórdias. Visitei essa exposição durante três horas, que me não pareceram longas, e tive pena de não poder lá voltar.
Toda uma época dramática e gloriosa da nossa história perpassou, ante os olhos dos visitantes, no cenário de maravilha da Madre de Deus, arranjado com gosto e saber. E, assim, o velho mosteiro, de nome saborosamente arcaico e belos pórticos manuelinos, em que muitos mal reparam ao vê-lo do comboio, não longe de Santa Apolónia, nas preciosidades de arte que se juntaram às lá existentes, nos diagramas culturais e explicativos, no comentário musical escolhido e nos efeitos de luz bem calculados, ressuscitou para a mais bela, nos tempos modernos, das suas horas de casa do espírito.
E de toda essa reconstituição histórico-cultural da vida da Europa e da vida portuguesa na segunda metade de Quatrocentos e no primeiro quartel do século XVI saiu exaltada a figura excelsa da esposa de D. João II. Mulher de eleição, a quem, para o ser, não faltou sequer a má-língua historiográfica dos que pretenderam apoucá-la, acoimando-lhe ressentimentos e desejos de vingança, como se ao deslumbramento perante a gigantesca estatura política do rei devesse, necessàriamente, corresponder a inferioridade de sentimentos da rainha.
Na exposição, lá estavam mulheres e filhas de soberanos, a melancólica princesa Santa Joana, a circunspecta D. Catarina, mulher de D. João III, é a formosura branca e sensual de D. Leonor de Áustria, terceira mulher de D. Manuel, numa tábua quinhentista de Van Cleve, doada ao Museu de Arte Antiga por Calouste Gulbenkian. E, na modéstia do seu hábito de freira, a rainha