174 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 71

Entretanto, no Decreto-Lei n.º 39 842, de 7 de Outubro de 1954, predominaram as razões de humanidade e equidade para se conceder aos aposentados um aumento de suplemento, que foi elevado para 70 por cento pelo Decreto-Lei n.º 39 845, da mesma data.
São do relatório que precede o Decreto-Lei n.º 39 842 as seguintes palavras:

Embora, jurìdicamente, a situação dos funcionários se fixe no momento da aposentação e devo ser função das quotas descontadas durante o período de serviço activo, razões de humanidade e equidade levaram a fazer beneficiar os já aposentados de um suplemento, embora menor que o atribuído aos vencimentos, e a proceder da mesma forma aos que passam àquele situação; a uns e outros foram as pensões que legalmente lhes cabiam acrescidas de um suplemento, que é actualmente de 60 por cento.

O espírito que então ditou estas afirmações é o mesmo de hoje, embora tenham decorrido catorze anos, pois são os mesmos, felizmente, os homens que dirigem o Governo.
As razões subsistem, quiçá com mais acuidade, dado o incremento que o económico e social estão a tomar dia a dia.
Bem sei que só à custa do novos sacrifícios no Orçamento Geral do Estado se poderá atingir tão humanitário objectivo. Entretanto, creio que toda a gente estará de acordo na necessidade premente de rever a situação dos funcionários em tais condições.
É um acto de justiça que se praticará auxiliando os econòmicamente débeis para que possam viver com mais tranquilidade o que lhes resta da vida.
Estou firmemente convencido de que o Governo, atento a todos os problemas que interessam à Nação e aos seus antigos servidores, não deixará de encarar este com a humanidade e equidade que ele merece.
E assim procedendo terá dado mais um passo na marcha ascendente do progresso da Nação, do seu prestígio e do bem-estar de todos os portugueses.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: não quero deixar de destacar, nesta Assembleia, o regozijo da Nação pela actualização de vencimentos e reajustamento de categorias dos funcionários públicos. Mais uma vez uma promessa de Salazar se tornou numa realidade. Poucos dias depois de realizadas as últimas eleições para a designação do Chefe do Estado o nosso Presidente do Conselho - que Deus lhe conserve por muitos anos a sua preciosa saúde para poder continuar a gerir a Nação - prometeu a actualização de vencimentos dos servidores do Estado. Ao invés daqueles que nas últimas e movimentadas eleições prometiam o que tàcitamente sabiam não poder cumprir, para ver se assim conseguiam votos para o candidato da oposição, o nosso Presidente do Conselho, com aquela seriedade que sempre usou, só depois de finda a campanha eleitoral e realizadas as eleições é que prometeu e pouco depois cumpriu.
Esta diferença essencial de comportamento merece bem ser destacada.
O nosso Governo, presidido por Salazar, para gerir a República não desperta no homem as paixões que nele se encontram sempre latentes. Não é sobre ódios, invejas, despeitos, etc., que ele se firma para governar. Pelo contrário, espera que esses maus fermentos estejam inactivos para que o poder de reflexão não seja perturbado ... pelas paixões e assim possamos distinguir qual o caminho que deveremos seguir para o engrandecimento de Portugal. Mais uma grande lição nos deu Salazar. Tenho a certeza de que se todos os portugueses pudessem dominar as suas paixões não haveria um único que, crente nos destinos da Pátria, não estivesse incondicionalmente com aquele que há tantos anos tem dedicado ao bem do seu país todos os segundos da sua vida.
Sr. Presidente: esta Assembleia congratula-se e regozija-se por ver enfim realizada uma das suas pretensões tantas e tantas vezes expressa na nossa tribuna - a necessidade de melhorar a situação económica dos funcionários públicos. Pela minha parte, quero destacar, muito particularmente, o reajustamento das categorias no sector da educação. Muitas vezes, tanto da tribuna como desta bancada, apontei a necessidade premente de se melhorarem as condições materiais daqueles que ao ensino se dedicam.
Disse que, por falta de incentivo material e por outras razões que agora não interessam destacar, os lugares dos encarregados de ministrar o ensino que iam vagando, desde o ensino primário ao superior, cada vez mais dificilmente eram preenchidos. Notava-se um abandono progressivo deste rumo de actividades, precisamente na altura em que mais necessário se tomava intensificar e aprofundar o ensino.
Como tantas vezes foi dito, só as nações em que o ensino, em todos os seus graus, atinge todas as camadas da população em profundidade e extensão poderão progredir materialmente.
Nesta era, em que a ciência pura é quase imediatamente utilizada, cada vez deverão ser mais numerosos os indivíduos que deverão possuir conhecimentos de matemática, física, química, etc. Por isso muitas vezes apontei a necessidade de os nossos estabelecimentos de ensino prepararem convenientemente esses indivíduos. Isto implica, evidentemente, um professorado numeroso e competente. Destaco os assistentes, pois, além do mais, será entre eles que se irão escolher os professores que irão substituir aqueles que a idade obrigou a retirar. Se não dispusermos actualmente de bons assistentes e em número suficiente o nosso futuro económico ficará irremediàvelmente comprometido.
Como muitas vezes se tem dito, a nossa geração foi e é a geração do resgate das loucuras a que nos conduziu cerca de um século de envenenamento e ideias políticas e destruição dos valores morais transmitidos pelos nossos antepassados. Se não quisermos comprometer novamente as gerações futuras, agora no sector económico, será necessário que a educação em todos os seus graus do ensino seja encaminhada e que o ensino superior científico se torne em pólo de atracção dos mais capazes.
Sr. Presidente: o Governo, com as medidas agora adoptadas relativas ao reajustamento das categorias no sector do ensino, muito particularmente na parte que diz respeito a assistentes e professores extraordinários do ensino superior, mostrou conhecer bem este grave problema, tantas vezes aqui ventilado.
Esperemos que esteja decidido a levar por diante o mais que se impõe para melhorar e intensificar o nosso ensino científico e técnico de grau superior, base fundamental da nossa expansão económica.
Sr. Presidente: vou terminar saudando o Governo e muito particularmente o Sr. Presidente do Conselho pela actualização dos vencimentos dos servidores do Estado.
Apesar de justíssimas as medidas tomadas é-me grato, e mesmo muito grato, agradecer, principalmente quando o agradecimento se dirige àquele que tem votado todos